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Texto II
No último 02/04/2025, Dia da Conscientização sobre o Autismo, o Senado Federal promoveu um debate sobre a necessidade de aperfeiçoar as políticas públicas voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O encontro reuniu parlamentares, especialistas, familiares e representantes de instituições, que destacaram a importância da inclusão, do diagnóstico precoce e da oferta de serviços adequados de saúde, educação e assistência social.
Entre os temas abordados, ressaltou-se a urgência de ampliar o acesso à reabilitação multiprofissional, incluindo o trabalho do fonoaudiólogo, essencial para o desenvolvimento da comunicação e da linguagem de pessoas com TEA. Também foram enfatizados os desafios enfrentados por famílias e profissionais diante da falta de integração entre as políticas públicas e a aplicação efetiva da legislação já existente, como a Lei nº 12.764/2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
O debate reforçou que a capacitação de profissionais, a articulação intersetorial e o financiamento adequado das ações públicas são fundamentais para que o Brasil avance na garantia dos direitos e na promoção da qualidade de vida das pessoas com TEA.
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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeFinanciamento
- Planejamento e Gestão
Texto II
No último 02/04/2025, Dia da Conscientização sobre o Autismo, o Senado Federal promoveu um debate sobre a necessidade de aperfeiçoar as políticas públicas voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O encontro reuniu parlamentares, especialistas, familiares e representantes de instituições, que destacaram a importância da inclusão, do diagnóstico precoce e da oferta de serviços adequados de saúde, educação e assistência social.
Entre os temas abordados, ressaltou-se a urgência de ampliar o acesso à reabilitação multiprofissional, incluindo o trabalho do fonoaudiólogo, essencial para o desenvolvimento da comunicação e da linguagem de pessoas com TEA. Também foram enfatizados os desafios enfrentados por famílias e profissionais diante da falta de integração entre as políticas públicas e a aplicação efetiva da legislação já existente, como a Lei nº 12.764/2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
O debate reforçou que a capacitação de profissionais, a articulação intersetorial e o financiamento adequado das ações públicas são fundamentais para que o Brasil avance na garantia dos direitos e na promoção da qualidade de vida das pessoas com TEA.
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Texto II
No último 02/04/2025, Dia da Conscientização sobre o Autismo, o Senado Federal promoveu um debate sobre a necessidade de aperfeiçoar as políticas públicas voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O encontro reuniu parlamentares, especialistas, familiares e representantes de instituições, que destacaram a importância da inclusão, do diagnóstico precoce e da oferta de serviços adequados de saúde, educação e assistência social.
Entre os temas abordados, ressaltou-se a urgência de ampliar o acesso à reabilitação multiprofissional, incluindo o trabalho do fonoaudiólogo, essencial para o desenvolvimento da comunicação e da linguagem de pessoas com TEA. Também foram enfatizados os desafios enfrentados por famílias e profissionais diante da falta de integração entre as políticas públicas e a aplicação efetiva da legislação já existente, como a Lei nº 12.764/2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
O debate reforçou que a capacitação de profissionais, a articulação intersetorial e o financiamento adequado das ações públicas são fundamentais para que o Brasil avance na garantia dos direitos e na promoção da qualidade de vida das pessoas com TEA.
Durante o debate promovido no Senado Federal, em alusão ao Dia Mundial da Conscientização sobre o Autismo, especialistas ressaltaram a importância de intervenções precoces baseadas em evidências para o desenvolvimento da comunicação de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A partir do Texto II e deste contexto analise o seguinte caso:
Um menino chamado Nicolas, de 3 anos, diagnosticado com TEA, iniciou acompanhamento fonoaudiológico em um serviço público de referência. Seus pais buscam o profissional para compreender qual abordagem terapêutica favoreceria o desenvolvimento da linguagem funcional, a comunicação social e a generalização das habilidades adquiridas.
É CORRETO afirmar que:
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PORQUE
II-
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De acordo com essa legislação, as barreiras existentes na sociedade para as pessoas com deficiência são classificadas em:
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A partir dessa situação hipotética, a legislação a que a vítima pode recorrer para garantir medidas protetivas e responsabilizar o agressor se chama:
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Fonte: ALVES, João Mário; SILVA, Odi Alexander Rocha da. Os desdobramentos do Estatuto da Pessoa Idosa no Brasil (Lei nº 10.741, de 2003). Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, São Paulo, v. 10, n. 4, abr. 2024.
Examine as assertivas que contemplam alguns dos direitos garantidos nesse documento:
I- Preferência na aquisição de imóvel para moradia própria, sem reserva de vagas.
II- Proteção contra cobrança de valores diferenciados nos planos de saúde.
III- Prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.
IV- Exercício de atividade profissional, observando suas condições físicas, intelectuais e psíquicas.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
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Quanto ao PETI, pode-se afirmar que:
I- É um Programa integrante da Política Nacional de Assistência Social, inserido no âmbito da Proteção Social Básica, oferecendo serviços socioassistenciais.
II- Expandiu-se e foi reestruturado, integrando-se ao Programa Bolsa Família e, depois, transformado nas Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI).
III- Atende a crianças e adolescentes por meio do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), que oferece atividades socioeducativas no contraturno escolar.
IV- Realiza o acompanhamento das famílias das crianças e dos adolescentes atendidos, oferecendo orientação, suporte socioassistencial e encaminhamento para o acesso a serviços e direitos.
É CORRETO o que se afirma em:
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Com base no texto, é CORRETO afirmar que:
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