No que diz respeito a Lei 7.853 de 24 de outubro de 1989, Art. 1º, parágrafo único: os órgãos e entidades da administração direta e indireta devem dispensar, no âmbito de sua competência e finalidade, os assuntos objetos desta Lei, tratamento prioritário e adequado, tendente a viabilizar, sem prejuízo de outras as seguintes medidas na área da saúde, exceto:

Assinale a alternativa que não corresponde aos objetivos do Sistema Único de Saúde, de acordo com o disposto no Art. 5º da Lei 8.080 de 1990:

De acordo com a Lei 8.662 de 07 de junho de 1993, Art. 4º: constituem competências do Assistente Social, exceto:

O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é a unidade do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), responsável por oferecer serviços, programas e benefícios voltados a prevenir situações de risco e a fortalecer os vínculos familiares e comunitários. Assinale a alternativa que não corresponde ao serviço ofertado, conforme disposto na lei:

A Lei Orgânica da Seguridade Social, Lei nº 8.212 de 24 de julho de 1991, Título II – parágrafo único, destaca: “As atividades de saúde são de relevância pública e sua organização obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes”, exceto:

Assinale a alternativa incorreta, no que se refere aos deveres do Assistente Social, nas relações com os usuários, de acordo com o Código de Ética Profissional de 1993, art.5º:

Qual é a política pública, preconizada na Constituição Federal de 1988, no Art.194, capítulo II, Seção I, que “compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinado a assegurar os direitos a saúde, a previdência e a assistência social”. Assinale a alternativa correspondente:

No que se refere aos princípios e diretrizes do SUS – Lei 8.080 de 1990, em seu Art.7º: as ações e serviços de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS, são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no Art. 198 da Constituição Federal de 1988. Assinale a alternativa que não corresponde a diretriz preconizada na constituição.

Qual é a Lei, publicada em 24 de janeiro de 1923, sob o Decreto 4.682/23, que consolidou a base do sistema previdenciário brasileiro, com a criação da caixa de aposentadoria e pensões (CAP) para empregados das empresas ferroviárias:

Dentre os princípios e diretrizes da Assistência Social, de acordo com o disposto na LOAS, cap. II, seção I, art. 4º, estão? Assinale a alternativa que não corresponde aos princípios assegurados nesta lei: