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Assinale a melhor definição sobre a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico:
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São tributos arrecadados para custear a atuação do poder público na efetivação de direitos sociais, tais como saúde, educação, seguridade social:
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Assinale a melhor definição sobre a Contribuição de Melhoria:
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É uma espécie de tributo cobrada em decorrência do exercício regular do poder de polícia ou da utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição:
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- Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DFImposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista prevista na Lei, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador. É de competência:
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Assinale a melhor definição sobre Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana:
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- Aspectos ConstitucionaisCompetência Tributária
- Espécies TributáriasImpostosImpostos FederaisImposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR
O imposto, sobre a propriedade territorial rural tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, como definido na lei civil, localização fora da zona urbana do Município, é de competência:
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É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, cobrar imposto sobre:
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Assinale a alternativa correta:
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É o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte:
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