A Proteção Social Básica integra a organização do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e tem como finalidade ampliar a proteção social de famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade, promovendo o acesso a direitos e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida. São considerados serviços da proteção social básica:

I. Serviço de Proteção e Atendimento Integral às Famílias (PAIF).
II. Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV).
III. Serviço de Acolhimento em República.
IV. Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA), e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).

É CORRETO o que se afirma em:

Leia o estudo de caso a seguir:

Uma família residente no território de abrangência de um CRAS procura a unidade relatando ausência de renda estável e dificuldade de manutenção da frequência escolar de duas crianças. A família não possui inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e não é beneficiária de programas de transferência de renda. A coordenação da unidade precisa definir a conduta da equipe de referência.

Com base no caso apresentado, assinale a alternativa correta:

No que se refere ao Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), analise a afirmativa abaixo.

O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) é oferecido em todos os __________________________ e tem como objetivo apoiar famílias, prevenindo a ruptura de laços, promovendo o acesso a direitos e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna correspondente.

Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:

I. A Lei nº 11.340/2006 reconhece como formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras, a violência psicológica, a patrimonial e a moral, não se restringindo à agressão física.
PORQUE
II. O poder público desenvolverá políticas que visem garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares no sentido de resguardá-las de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

O Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas integra a rede de proteção social básica e possui condições próprias de oferta.

Sobre esse serviço, assinale a alternativa correta.

O Estatuto da Pessoa Idosa estabelece direitos, obrigações e mecanismos de proteção às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos.

Sobre as disposições do Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa correta.

Sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), julgue as afirmações abaixo como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

(   ) O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
(   ) A concessão do benefício depende de prévia contribuição do requerente à Previdência Social, observado o período de carência fixado em regulamento.
(   ) Para efeito de concessão do benefício de prestação continuada, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

A sequência correta, de cima para baixo,

Com relação à Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), analise o trecho abaixo:

As barreiras são definidas como qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa com deficiência, bem como o exercício de seus direitos. Para fins legais, são classificadas, entre outras, em barreiras ____________________, encontradas nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo; barreiras ____________________, presentes nos edifícios públicos e privados; e barreiras ____________________, que dificultam ou impossibilitam a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta para o preenchimento das lacunas.

Leia o estudo de caso a seguir:

Durante ação comunitária realizada por equipe de CRAS, uma adolescente de 14 anos relata à técnica de referência que sofre agressões físicas reiteradas por parte de um responsável no ambiente doméstico. A adolescente reside com a família no território de abrangência da unidade, que já a mantinha em acompanhamento familiar pelo PAIF. O município conta com Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) em funcionamento.

Com base no caso apresentado, assinale a alternativa correta:

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:

I. O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com prioridade, a efetivação dos direitos fundamentais da criança e do adolescente.
PORQUE
II. A prioridade prevista pelo Estatuto restringe-se ao atendimento preferencial nos serviços públicos de saúde e educação, não abrangendo a formulação e a execução de políticas sociais públicas.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.