Barcellos (2002) sustenta que o mínimo existencial “não pode ser reduzido a promessa vazia”, e Sarlet (2012) afirma que a reserva do possível é argumento de limitação submetido à proporcionalidade, à priorização transparente e à proibição de retrocesso. Considerando a posição doutrinária majoritária, qual proposição corresponde à perspectiva histórico-crítica?

Para Gohn (2011), os movimentos sociais são arenas de formação de sujeitos coletivos e de reinvenção democrática, e Ianni (1992) os compreende como disputas hegemônicas que tensionam estruturas de poder. Considerando essa leitura crítica, como podem ser caracterizados os movimentos sociais?

A Lei Orgânica da Assistência Social (1993) consagrou a assistência como direito social, rompendo com práticas estritamente filantrópicas. Contudo, Boschetti (2009) enfatiza que sua materialização convive com focalização, seletividade e subfinanciamento. Considerando esse quadro, de que modo se expressa a contradição inscrita na LOAS?

Iamamoto (2007) destaca que a pesquisa em Serviço Social é prática social articulada à historicidade e ao projeto ético-político, enquanto Minayo (2010) a define como mediação entre teoria e realidade, superando a coleta de dados em sentido estrito. Nessa perspectiva, como deve ser compreendida a pesquisa no campo do Serviço Social?

Matus (1996) concebe o planejamento como estratégia frente à incerteza, articulando racionalidade e poder, enquanto Teixeira (2002) o define como mediação técnico-política em contextos de disputa, ancorada em diagnóstico crítico e participação social. À luz dessas contribuições, qual formulação expressa com maior precisão a função do planejamento social?

Netto (2001) e Castel (1998) problematizam a questão social como expressão das contradições do capital, marcada pela precarização do trabalho, pela vulnerabilização e pelo enfraquecimento das redes de proteção social. Considerando esse referencial crítico, de que modo deve ser compreendida a questão social no contexto neoliberal?

A Constituição de 1988 instituiu um projeto universalista de proteção social, mas a hegemonia neoliberal alterou seus contornos. Behring & Boschetti (2007) observam que a expansão de programas focalizados e condicionalidades de elegibilidade instituiu uma estratificação no acesso, onde direitos universais são reinterpretados como benefícios condicionados e seletivos. Nesse contexto, qual proposição sintetiza de forma mais rigorosa esse impacto?

A relação entre ética profissional e direitos humanos, segundo Barroco (2010), não pode ser dissociada, pois a ética do Serviço Social é “uma ética de liberdade, fundada na luta pela universalização dos direitos”. Considerando esse referencial, de que modo deve ser compreendida a vinculação entre ética e direitos humanos na prática profissional?

O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei 13.019/2014) redesenhou as parcerias entre Estado e OSCs, exigindo planejamento, transparência e controle social. À luz de Kliksberg (1998) e Tenório (2005), que destacam a centralidade da governança democrática e do controle público, como se caracteriza de forma mais acurada a lógica instituída pelo MROSC?

No campo das políticas sociais, as parcerias público-privadas (PPPs) suscitam debates quanto à governança, accountability e captura de interesses. Kliksberg (1998) alerta para o risco de “privatização do interesse público sob a forma de cooperação”. Tenório (2005), por sua vez, destaca a necessidade de mecanismos de controle social. Qual proposição expressa com maior precisão esse tensionamento?