O Decreto nº. 99.274/90 regulamenta a Lei nº 6.902/81, e a Lei nº 6.938/81, que dispõem, respectivamente sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e dá outras providências. O Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), constituído pelos órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e pelas fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental. Assinale a alternativa correta sobre a estrutura do Sisnama:

I. Órgão Superior: o Conselho de Governo;

II. Órgão Consultivo e Deliberativo: o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama);

III. Órgão Central: a Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República (Semam/PR);

IV. Órgãos Executores: o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes;

V. Órgãos Seccionais: os órgãos ou entidades da Administração Pública Federal direta e indireta, as fundações instituídas pelo Poder Público cujas atividades estejam associadas às de proteção da qualidade ambiental ou àquelas de disciplinamento do uso de recursos ambientais, bem assim os órgãos e entidades estaduais responsáveis pela execução de programas e projetos e pelo controle e fiscalização de atividades capazes de provocar a degradação ambiental;

VI. Órgãos Locais: os órgãos ou entidades municipais responsáveis pelo controle e fiscalização das atividades referidas no inciso anterior, nas suas respectivas jurisdições.

Compõem a estrutura do Sisnama:

O Licenciamento ambiental trata-se de um procedimento administrativo que visa evitar ou mitigar os danos provocados por obras ou atividades efetiva ou potencialmente degradadoras do meio ambiente. A resolução CONAMA nº. 237/97 dispõe sobre licenciamento ambiental; competência da União, Estados e Municípios; listagem de atividades sujeitas ao licenciamento; Estudos Ambientais, Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental. Sobre as diretrizes da resolução CONAMA nº. 237/97, assinale a alternativa correta:

Direito administrativo é o ramo do direito público que tem por objeto o estudo das normas jurídicas relativas ao exercício da função administrativa do Estado. Ou seja, é o conjunto de regras que se impõem às pessoas jurídicas de direito público e as pessoas jurídicas de direito privado que exercitam função administrativa, estas últimas como delegadas do Estado, realizando os fins desejados pela ordem jurídica e, idealmente, o bem comum. De acordo com o art. 37 do capítulo VII “Da Administração Pública” da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta:

A Educação Ambiental compreende os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade. Com relação à Lei 9.795 / 1999, que dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências, assinale a alternativa correta:

“Segundo a proposta de divisão regional apresentada pelo Instituo Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 1970, o Brasil é dividido em cinco regiões, sendo elas: Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul. O estado de Goiás se encontra na região Centro-Oeste, (...). ” (SANTOS, Nicali Bleyer Ferreira dos; NASCIMENTO, Diego Tarley; BUENO, Míriam Aparecida. Atlas Escolar Geográfico, Histórico e Cultural do Estado de Goiás. Goiânia: C&A Alfa Comunicação, 2016, p. 16-17). Após a leitura do trecho anterior responda: além de Goiás, a região Centro-Oeste também engloba:

O Período da História do Brasil entre 1831 e 1840, é conhecido como período regencial e cujas datas correspondem respectivamente à:

Com letra de José Mendonça Teles e música de Joaquim Jayme o atual Hino de Goiás foi introduzido pela Lei nº 13.907, de 21 de setembro de 2001. Após a leitura do fragmento abaixo, responda: quais fatos da História de Goiás, aparecem neste trecho?

Santuário da Serra Dourada

Natureza dormindo no cio

Anhanguera, malícia e magia,

Bota fogo nas águas do rio

Vermelho, de ouro assustado,

Foge o índio na sua canoa.

Anhanguera bateia o tempo:

-Levanta, arraial Vila Boa!

(disponível em:

https://portal.al.go.leg.br/noticias/ver/id/164434/na+historia+goias+ja+teve+dois+hinos+diferentes.

Data de acesso: 09/12/2019.

Três amigos A, B e C resolveram abrir uma sorveteria. O primeiro entrou com o capital de R$ 30.000,00, o segundo R$ 40.000,00 e o terceiro R$ 50.000,00. Após 12 meses de funcionamento, a sorveteria retornou um lucro de R$ 24.000,00. Se o lucro for distribuído entre os amigos de forma diretamente proporcional ao capital investido, quanto a pessoa B recebeu?

Daniel, Débora, Carlos, Gustavo e Geovana querem formar uma sigla contendo 5 símbolos, sendo cada um a primeira letra de cada nome. Determine o número total de siglas possíveis.

No primeiro quadrinho, o termo “filho” pode ser classificado, quanto à classe de palavras, como: