Helena é integrante ativa de uma comunidade religiosa e frequenta cultos semanalmente. Seu ex-namorado, Enzo, comparece às mesmas celebrações com o intuito de constrangê-la perante os demais. Ao aplicar as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, o magistrado proíbe Enzo de frequentar o templo religioso nos horários em que Helena estiver presente. Sobre essa medida, assinale a alternativa correta.

Em ocorrência de violência doméstica contra a mulher, a autoridade policial constata risco iminente à integridade física da vítima, que está com seus filhos menores no local. Sobre a atuação imediata da autoridade, assinale a alternativa correta.

A Assembleia Legislativa do RS deseja convocar o Secretário de Estado para prestar informações sobre programa habitacional. Sobre essa prerrogativa, é correto afirmar que a Casa:

Ao procurar a Secretaria da Saúde do município onde reside, situado no Rio Grande do Sul, Júlia foi informada de que seus dados eram confidenciais e que o acesso só seria liberado mediante pagamento. De acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, é correto afirmar que a informação dada a Júlia é:

Em uma empresa de logística, foi concedido reajuste salarial de 8% a todos os motoristas. No entanto, aos motoristas com deficiência, a diretoria aplicou apenas 4%, sob a justificativa de uso de veículos adaptados. De acordo com a Constituição Federal, essa medida é:

Durante uma aula de Direito Constitucional, Arthur indagou ao professor se um juiz pode entrar em partido político e participar de atividades partidárias enquanto continua exercendo a magistratura. Considerando que o professor respondeu corretamente e de acordo com a Constituição Federal, ele informou a Arthur que juízes:

Gabriel, servidor público municipal aposentado por invalidez, foi submetido a processo administrativo e ficou comprovado que os motivos que levaram à sua aposentadoria não mais existiam. A Administração avaliou, então, a possibilidade de seu retorno ao serviço. De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Nova Candelária, caso retorne às atividades no serviço público por conta dessas motivações, a situação de Gabriel poderá ser considerada um exemplo de:

Lucas, servidor do Município de Nova Candelária, foi nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Após algum tempo de trabalho, ficou em dúvida sobre o momento em que sua estabilidade seria adquirida. À luz do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Nova Candelária, a estabilidade é adquirida após quantos anos de efetivo exercício?

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Nova Candelária, qual é o incentivo à participação popular na Gestão Fiscal?

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Nova Candelária, qual é o instrumento formal pelo qual se solicita a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito?