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142943 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CONTEMAX
Orgão: Pref. Orobó-PE
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Segundo a Lei de Licitações e Contratos, é CORRETO afirmar que o conceito de compra entende-se por:
 

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142942 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CONTEMAX
Orgão: Pref. Orobó-PE
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O Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013 foi instituído com a finalidade de regular o Sistema de Registro de Preços. Sendo assim, o Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado nas seguintes hipóteses, EXCETO:
 

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142941 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CONTEMAX
Orgão: Pref. Orobó-PE
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De acordo com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a celebração de convênio, acordo ou ajuste pelos órgãos ou entidades da Administração Pública depende de prévia aprovação de competente plano de trabalho proposto pela organização interessada. Nesse contexto, é INCORRETO afirmar que o convênio, acorde ou ajuste ora celebrado deverá conter as seguintes informações:
 

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142940 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CONTEMAX
Orgão: Pref. Orobó-PE
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De acordo com o Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, é CORRETO afirmar que a divulgação da intenção de registro de preços poderá ser dispensada, de forma justificada pelo órgão:
 

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142939 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CONTEMAX
Orgão: Pref. Orobó-PE
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Considerando a Lei 10.520/2002, que institui no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, a fase preparatória dessa modalidade observará algumas etapas e ações, exceto:
 

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142938 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CONTEMAX
Orgão: Pref. Orobó-PE
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Ainda nos elementos propostos pela Lei N.º 10.520/2002, a fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados, observando-se algumas regras. Assinale a alternativa que apresente incorretamente uma delas:
 

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142937 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CONTEMAX
Orgão: Pref. Orobó-PE
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De acordo com as regras para a fase externa do pregão, conforme a Lei N.º 10.520/2002, o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a
 

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142936 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CONTEMAX
Orgão: Pref. Orobó-PE
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Nos limites da Lei N.º 10.520/2002, se outro não estiver fixado no edital, o prazo de validade das propostas será de:
 

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142935 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CONTEMAX
Orgão: Pref. Orobó-PE
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São entes que compõe Administração Pública Indireta, EXCETO:
 

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Considere a seguinte tabela verdade.

enunciado 142934-1

A proposição lógica que pode ser substituída pelo símbolo “?” é

 

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