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AS QUESTÕES DE 1 A 15 ESTÃO RELACIONADAS AO TEXTO ABAIXO
TEXTO
- A educação brasileira recebe investimento alto, porém é carente de qualidade. São cerca de 6,4%
- do PIB investidos em educação, correspondendo a cerca de 17% do gasto público total (2012). Tal valor está
- acima da média mundial levantada pela OCDE (cerca de 12%), e mesmo assim, alguns problemas estruturais
- persistem. Os mais comuns são a falta de professores, bibliotecas, quadras esportivas e laboratórios de
- informática. Além disso, 99% dos professores do ensino básico no país ganham menos de R$ 3,5 mil por
- mês, trabalhando 40 horas semanais. 6
- Na esfera pública, é comum haver atrasos em repasses para os governos. Em maio de 2018, por
- exemplo, foi organizada uma Comissão Externa na Câmara dos Deputados para apurar o motivo de recursos
- do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
- Educação (FUNDEB) ainda não terem chegado ao seu destino. Em função de um erro de cálculo do Tribunal
- de Contas da União (TCU), municípios receberam cerca de R$ 90 bilhões a menos do que deveriam, o que
- representa um rombo considerável para as gestões municipais. Somado a isso, existem procedimentos de
- registro de aula e frequência, além de formas de documentação das práticas docentes, que exigem grande
- atenção da equipe escolar. Essa alta demanda de tempo dos profissionais é explicado por, na maioria das
- escolas, tais documentos ainda serem escritos à mão, demandando que funcionários das secretarias gastem
- muito tempo transferindo os dados para um sistema unificado. Este é um exemplo real de burocracia que
- ainda persiste e que poderia ser substituído por um programa de computador único, integrado e nacional, por
- exemplo.
- Além disso, embora os órgãos educacionais em todas as esferas possuam atribuições próprias, eles
- compartilham a responsabilidade de gerir a educação brasileira, ou seja, de mantê-la coesa. Isso significa que
- os órgãos educacionais precisam dialogar e estabelecer uma linha de ordem para que a comunicação entre
- eles seja efetiva, existindo, então, uma hierarquização dentro da federação. No caso, o Ministério da
- Educação (MEC) e a União são aqueles que detém maior autonomia em relação aos outros. “Descendo” na
- pirâmide organizacional, tem-se o nível estadual e, então, chega-se às redes municipais, que dependem das
- decisões das demais esferas para que possam funcionar. A lógica dessa hierarquização, em termos de manter
- a educação coesa, faz sentido, porém ela não é claramente aplicada.
- Existem cidades onde as redes estadual e municipal ofertam ensino fundamental, que acabam
- competindo pelo mesmo público e, consequentemente, gerando vagas que não são ocupadas. Existem,
- também, muitos processos de autorização ou burocratização entre os agentes coordenadores da educação
- brasileira, o que pode fazer com que muitos programas federais demorem a chegar a todas as escolas. Essa
- burocracia gera um “bloqueio” no sentido de que a educação brasileira é pouco adaptável às necessidades de
- cada geração e vem seguindo um mesmo modelo há décadas.
- Não é preciso ir muito longe para ver que é possível encontrar soluções para muitos dilemas
- internos e externos da educação brasileira. Em Santo André (SP), durante o ano de 2014, creches e escolas da
- cidade elegeram representantes infantis para fazerem parte da discussão sobre educação na prefeitura,
- durante as plenárias sobre orçamento participativo. Após 30 representantes da cidade serem eleitos, usando
- até recursos de urna eletrônica, os mesmos diagnosticaram nas escolas e bairros problemas enfrentados pelas
- crianças e trouxeram suas reivindicações em desenhos. Naquele ano, 66 propostas para a Câmara Municipal
- foram encaminhadas pelos meninos. Será que ouvir os estudantes não pode ajudar a resolver problemas
- estruturais e gritantes desse sistema? Afinal, o que os estudantes têm a dizer sobre o meio em que convivem
- todos os dias?
FONTE: https://www.politize.com.br/educacao-brasileira-realidade-e-desafios/
Os termos “Afinal” (L.40) e “porém” (L.1) expressam, respectivamente, ideia de:
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AS QUESTÕES DE 1 A 15 ESTÃO RELACIONADAS AO TEXTO ABAIXO
TEXTO
- A educação brasileira recebe investimento alto, porém é carente de qualidade. São cerca de 6,4%
- do PIB investidos em educação, correspondendo a cerca de 17% do gasto público total (2012). Tal valor está
- acima da média mundial levantada pela OCDE (cerca de 12%), e mesmo assim, alguns problemas estruturais
- persistem. Os mais comuns são a falta de professores, bibliotecas, quadras esportivas e laboratórios de
- informática. Além disso, 99% dos professores do ensino básico no país ganham menos de R$ 3,5 mil por
- mês, trabalhando 40 horas semanais. 6
- Na esfera pública, é comum haver atrasos em repasses para os governos. Em maio de 2018, por
- exemplo, foi organizada uma Comissão Externa na Câmara dos Deputados para apurar o motivo de recursos
- do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
- Educação (FUNDEB) ainda não terem chegado ao seu destino. Em função de um erro de cálculo do Tribunal
- de Contas da União (TCU), municípios receberam cerca de R$ 90 bilhões a menos do que deveriam, o que
- representa um rombo considerável para as gestões municipais. Somado a isso, existem procedimentos de
- registro de aula e frequência, além de formas de documentação das práticas docentes, que exigem grande
- atenção da equipe escolar. Essa alta demanda de tempo dos profissionais é explicado por, na maioria das
- escolas, tais documentos ainda serem escritos à mão, demandando que funcionários das secretarias gastem
- muito tempo transferindo os dados para um sistema unificado. Este é um exemplo real de burocracia que
- ainda persiste e que poderia ser substituído por um programa de computador único, integrado e nacional, por
- exemplo.
- Além disso, embora os órgãos educacionais em todas as esferas possuam atribuições próprias, eles
- compartilham a responsabilidade de gerir a educação brasileira, ou seja, de mantê-la coesa. Isso significa que
- os órgãos educacionais precisam dialogar e estabelecer uma linha de ordem para que a comunicação entre
- eles seja efetiva, existindo, então, uma hierarquização dentro da federação. No caso, o Ministério da
- Educação (MEC) e a União são aqueles que detém maior autonomia em relação aos outros. “Descendo” na
- pirâmide organizacional, tem-se o nível estadual e, então, chega-se às redes municipais, que dependem das
- decisões das demais esferas para que possam funcionar. A lógica dessa hierarquização, em termos de manter
- a educação coesa, faz sentido, porém ela não é claramente aplicada.
- Existem cidades onde as redes estadual e municipal ofertam ensino fundamental, que acabam
- competindo pelo mesmo público e, consequentemente, gerando vagas que não são ocupadas. Existem,
- também, muitos processos de autorização ou burocratização entre os agentes coordenadores da educação
- brasileira, o que pode fazer com que muitos programas federais demorem a chegar a todas as escolas. Essa
- burocracia gera um “bloqueio” no sentido de que a educação brasileira é pouco adaptável às necessidades de
- cada geração e vem seguindo um mesmo modelo há décadas.
- Não é preciso ir muito longe para ver que é possível encontrar soluções para muitos dilemas
- internos e externos da educação brasileira. Em Santo André (SP), durante o ano de 2014, creches e escolas da
- cidade elegeram representantes infantis para fazerem parte da discussão sobre educação na prefeitura,
- durante as plenárias sobre orçamento participativo. Após 30 representantes da cidade serem eleitos, usando
- até recursos de urna eletrônica, os mesmos diagnosticaram nas escolas e bairros problemas enfrentados pelas
- crianças e trouxeram suas reivindicações em desenhos. Naquele ano, 66 propostas para a Câmara Municipal
- foram encaminhadas pelos meninos. Será que ouvir os estudantes não pode ajudar a resolver problemas
- estruturais e gritantes desse sistema? Afinal, o que os estudantes têm a dizer sobre o meio em que convivem
- todos os dias?
FONTE: https://www.politize.com.br/educacao-brasileira-realidade-e-desafios/
Com referência ao texto, pode-se afirmar:
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AS QUESTÕES DE 1 A 15 ESTÃO RELACIONADAS AO TEXTO ABAIXO
TEXTO
- A educação brasileira recebe investimento alto, porém é carente de qualidade. São cerca de 6,4%
- do PIB investidos em educação, correspondendo a cerca de 17% do gasto público total (2012). Tal valor está
- acima da média mundial levantada pela OCDE (cerca de 12%), e mesmo assim, alguns problemas estruturais
- persistem. Os mais comuns são a falta de professores, bibliotecas, quadras esportivas e laboratórios de
- informática. Além disso, 99% dos professores do ensino básico no país ganham menos de R$ 3,5 mil por
- mês, trabalhando 40 horas semanais. 6
- Na esfera pública, é comum haver atrasos em repasses para os governos. Em maio de 2018, por
- exemplo, foi organizada uma Comissão Externa na Câmara dos Deputados para apurar o motivo de recursos
- do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
- Educação (FUNDEB) ainda não terem chegado ao seu destino. Em função de um erro de cálculo do Tribunal
- de Contas da União (TCU), municípios receberam cerca de R$ 90 bilhões a menos do que deveriam, o que
- representa um rombo considerável para as gestões municipais. Somado a isso, existem procedimentos de
- registro de aula e frequência, além de formas de documentação das práticas docentes, que exigem grande
- atenção da equipe escolar. Essa alta demanda de tempo dos profissionais é explicado por, na maioria das
- escolas, tais documentos ainda serem escritos à mão, demandando que funcionários das secretarias gastem
- muito tempo transferindo os dados para um sistema unificado. Este é um exemplo real de burocracia que
- ainda persiste e que poderia ser substituído por um programa de computador único, integrado e nacional, por
- exemplo.
- Além disso, embora os órgãos educacionais em todas as esferas possuam atribuições próprias, eles
- compartilham a responsabilidade de gerir a educação brasileira, ou seja, de mantê-la coesa. Isso significa que
- os órgãos educacionais precisam dialogar e estabelecer uma linha de ordem para que a comunicação entre
- eles seja efetiva, existindo, então, uma hierarquização dentro da federação. No caso, o Ministério da
- Educação (MEC) e a União são aqueles que detém maior autonomia em relação aos outros. “Descendo” na
- pirâmide organizacional, tem-se o nível estadual e, então, chega-se às redes municipais, que dependem das
- decisões das demais esferas para que possam funcionar. A lógica dessa hierarquização, em termos de manter
- a educação coesa, faz sentido, porém ela não é claramente aplicada.
- Existem cidades onde as redes estadual e municipal ofertam ensino fundamental, que acabam
- competindo pelo mesmo público e, consequentemente, gerando vagas que não são ocupadas. Existem,
- também, muitos processos de autorização ou burocratização entre os agentes coordenadores da educação
- brasileira, o que pode fazer com que muitos programas federais demorem a chegar a todas as escolas. Essa
- burocracia gera um “bloqueio” no sentido de que a educação brasileira é pouco adaptável às necessidades de
- cada geração e vem seguindo um mesmo modelo há décadas.
- Não é preciso ir muito longe para ver que é possível encontrar soluções para muitos dilemas
- internos e externos da educação brasileira. Em Santo André (SP), durante o ano de 2014, creches e escolas da
- cidade elegeram representantes infantis para fazerem parte da discussão sobre educação na prefeitura,
- durante as plenárias sobre orçamento participativo. Após 30 representantes da cidade serem eleitos, usando
- até recursos de urna eletrônica, os mesmos diagnosticaram nas escolas e bairros problemas enfrentados pelas
- crianças e trouxeram suas reivindicações em desenhos. Naquele ano, 66 propostas para a Câmara Municipal
- foram encaminhadas pelos meninos. Será que ouvir os estudantes não pode ajudar a resolver problemas
- estruturais e gritantes desse sistema? Afinal, o que os estudantes têm a dizer sobre o meio em que convivem
- todos os dias?
FONTE: https://www.politize.com.br/educacao-brasileira-realidade-e-desafios/
A base primitiva de formação das palavras “hierarquização” (L.25) e “gritantes” (L.40) é um:
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Com a proximidade das eleições, João Paulo, filho adotivo do vice-prefeito de um pequeno município, médico de 24 anos, procurou seu advogado para informar-se se haveria algum impedimento à sua candidatura a Prefeito no pleito seguinte, em face do fato de seu pai ter assumido a prefeitura cinco meses antes do dia das eleições. Diante das suas indagações, o advogado foi CORRETO ao responder que:
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IMA
Orgão: Pref. Paço do Lumiar-MA
Determinado Estado se viu diante da necessidade de atender uma demanda que seria mais facilmente proporcionada através da descentralização administrativa. Após estudos internos da comissão especial responsável, inferiu-se que a criação de uma autarquia pública seria a melhor alternativa para a questão. Chamada ao Gabinete do Governador e por ele indagada diversas vezes, pode-se dizer que dentre as respostas da comissão especial, a única que NÃO foi corretamente apresentada está na alternativa:
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IMA
Orgão: Pref. Paço do Lumiar-MA
- Atos AdministrativosAtributos, Características e PrerrogativasPresunção de Legitimidade
- Atos AdministrativosAtributos, Características e PrerrogativasAutoexecutoriedade
Considere os itens abaixo e assinale a alternativa que aponta corretamente todos os enunciados verdadeiros:
I. A presunção de legitimidade decorre da supremacia do interesse público, sendo o atributo do ato administrativo que o considera válido, até que se prove o contrário. Dentre os fundamentos que justificam esse atributo estão o procedimento e as formalidades que antecedem sua edição e o fato de expressar a soberania do poder estatal.
II. O guinchamento de carro estacionado em local proibido é exemplo do exercício da autoexecutoriedade pela Administração Pública.
III. Enquanto a exigibilidade visa aplicar sanções administrativas, a autoexecutoriedade tem como objetivo executar materialmente o ato administrativo. Dessa forma, enquanto que pelo primeiro atributo a Administração Pública aplica uma punição, mas não desfaz a ilegalidade, pelo segundo, ela realiza a punição, mas também busca desfazer a ilegalidade.
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IMA
Orgão: Pref. Paço do Lumiar-MA
Entendendo que o poder regulamentar conferido à Administração Pública é a prerrogativa que ela possui para editar atos gerais visando à complementação de leis, de modo a viabilizar sua efetiva aplicação, pode-se afirmar corretamente que:
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IMA
Orgão: Pref. Paço do Lumiar-MA
O presidente da Câmara de Vereadores de um município recém-emancipado de 18 mil habitantes colocou em pauta o projeto de Lei orgânica do município. Na sessão, porém, um grande debate se formou acerca das competências legislativas municipais. Dentre os pronunciamentos de vereadores abaixo, aquele que está juridicamente CORRETO é:
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Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IMA
Orgão: Pref. Paço do Lumiar-MA
- CPCSujeitos do ProcessoDa Advocacia Pública (arts. 182 a 184)
- CPCAtos ProcessuaisConceito e Princípios dos Atos ProcessuaisComunicação dos Atos Processuais
- CPCExecução
Acerca das normas do Direito Processual Civil brasileiro aplicado aos municípios, analise os itens e julgue ao final as alternativas, apontando a única CORRETA em suas afirmações:
I. A certidão de dívida ativa dos municípios, correspondente aos créditos inscritos na forma da lei, é um título executivo extrajudicial.
II. Os municípios são representados em juízo, ativa e passivamente, exclusivamente por seu prefeito.
III. Os municípios gozam de prazo em dobro para todas as manifestações processuais que precise exercer.
IV. O procurador-geral do município pode ser inquirido onde exerce sua função, mas a possilidade de inquirição em sua residência é legalmente vedada.
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Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IMA
Orgão: Pref. Paço do Lumiar-MA
Considere que, hipoteticamente, o município de Cuiabá, capital do estado do Mato Grosso, tenha sido condenado em ação de indenização movida por um munícipe. Considerando que a condenação foi no montante de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e de que a sentença se baseou em enunciado de súmula do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa CORRETA:
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