São objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente - PNMA, EXCETO:

LEI Nº 6.938, de 31 DE AGOSTO DE 1981 - Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
Art. 2º A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios:
I - ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo;
II - racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar;
III - planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais;
IV - proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas;
V - controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras;
VI - incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais;
VII - acompanhamento do estado da qualidade ambiental;
VIII - recuperação de áreas degradadas;
IX - proteção de áreas ameaçadas de degradação;
X - educação ambiental a todos os níveis de ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente.
NÃO é um objetivo da Política Nacional do Meio Ambiente:

O Art. 25, CAPÍTULO III - DA APREENSÃO DO PRODUTO E DO INSTRUMENTO DE infração ADMINISTRATIVA OU DE CRIME, da Lei nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998, dispõe em quatro parágrafos sobre: Verificada a infração, serão apreendidos seus produtos e instrumentos, lavrando-se os respectivos autos.
Qual dos parágrafos a seguir, não pertence ao Art. 25 da referida Lei?

O Art. 23, CAPÍTULO II - DA APLICAÇÃO DA PENA, da Lei nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998, dispõe sobre a prestação de serviços a comunidade pela pessoa jurídica, NÃO é um deles:

LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998 - Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e da outras providencias.

Em seu Art. 8º, CAPÍTULO II - DA APLICAÇÃO DA PENA, são apresentadas as penas restritivas de direito, NÃO é uma delas:

Os transtornos alimentares normalmente têm seu início na adolescência, podendo perdurar durante a vida adulta. Um dos principais transtornos alimentares na atualidade é a obesidade que, se não acompanhada da forma correta, pode causar no adolescente problemas de saúde, tais como:

A Organização Mundial de Saúde (OMS) define saúde mental como “um estado de bem-estar no qual os indivíduos podem desenvolver o seu potencial de forma plena, podem trabalhar e viver produtivamente e são capazes de contribuir para a comunidade onde vivem.” Entretanto, centenas de milhões de pessoas em todo o mundo são afetadas por distúrbios de origem mental, comportamental, neurológica e por uso de álcool e outras drogas. Para evitar essa associação de sofrimento psíquico com falta de acesso aos serviços, a Estratégia Saúde da Família, em especial a ação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), tem um papel fundamental. Para tanto, o ACS precisa ter conhecimento sobre os principais transtornos mentais a fim de auxiliar os moradores da comunidade onde ele atua. Sobre os transtornos mentais, marque a alternativa incorreta:

De acordo com o Ministério da Saúde, o Diabetes é uma doença que acontece quando o organismo produz pouca ou nenhuma insulina (hormônio responsável pela redução da taxa de glicose no sangue), o que faz com que o corpo inteiro adoeça, por não conseguir aproveitar a glicose disponível como energia. Essa doença pode ser classificada como:

O Agente Comunitário de Saúde (ACS) deve orientar a puérpera a amamentar, uma vez que o leite materno é o alimento mais completo que existe para o bebê, pois possui substâncias nutritivas e de defesa, sendo essencial para evitar infecções, desnutrição e alergias. Sobre a amamentação e os benefícios do leite materno, é incorreto afirmar:

A hanseníase é uma doença transmissível, causada por um bacilo (uma bactéria em forma de bastão), e que atinge principalmente as pessoas na faixa etária economicamente ativa. Sabe-se que a principal forma de transmissão da doença é o contato direto e prolongado com o doente em ambiente fechado, com pouca ventilação e pouca luz solar. Entretanto, a hanseníase é um doença de progressão lenta, de forma que entre o contato com a pessoa doente e o aparecimento dos primeiros sintomas pode levar, em média, de: