O ano de 2020 e a pandemia causada pelo Sars-cov-2 mostrou a importância da existência e manutenção de um sistema de saúde pública universal, integral e gratuito. Todavia, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 garante que “As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante [...]”:

A ADPF, como uma das ações do controle de constitucionalidade brasileiro, vem para suprir uma lacuna e garantir que a efetividade e obediência a Constituição Federal se materialize. Sobre o tema, tendo por referência a lei 9.882/99, sabe-se que a decisão sobre a arguição de descumprimento de preceito fundamental somente será tomada se presentes na sessão pelo menos

A reforma agrária e a luta por sua materialização vem juntos de uma série de empecilhos institucionais e sociais. Sobre pressão da sociedade civil organizada, o Estado enfrenta um grande desafio para positivamente viabilizar o direito das famílias assentadas. Sobre o tema, tendo por referência as normas constitucionais, assinale a alternativa que traga uma afirmação incorreta acerca das normas que regem a reforma agrária:

Ainda no escopo da Lei 11.107/2005, no caso de retirada do ente da Federação do consórcio público, esta dependerá de uma situação específica que se encontra expressa corretamente na alternativa:

Sobre das regras aplicáveis às licitações no âmbito do RDC, de acordo com a Lei 12.462/2011, é incorreto afirmar:

Sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos, presentes na Lei 11.107/2005, assinale a alternativa correta:

Considere os conteúdos das variáveis x, y e z a seguir:

x = 2

y = 1

z = -1

Julgue os resultados das seguintes expressões lógicas

• ((x >0) ∧ (y > 0)) ∨ (z > 0)
• ( ¬(x < 2)) ∧ ((Y > 1) ∨ (z > -1))
• (x ≥ 2) ∨ (y = 1) ∨ (z < -1)

Fábio, Gildo, Heitor e Igor são quatro amigos que possuem salários distintos. Sabe-se que:

• Gildo recebe o menor salário
• Heitor recebe menor que Igor
• Fábio recebe mais que Gildo

Assim, é necessariamente verdade que

No jogo de xadrez, o bispo é uma peça que pode se mover apenas na diagonal a partir da casa em que se encontra. Para encontrar a posição de uma peça, deve-se ler a letra da coluna e o número da linha. Na figura abaixo, uma casa que os dois bispos podem ocupar é

Considere o texto abaixo, julgue as afirmativas e marque a alternativa correta com base na Lei Orgânica do Município de Passira-PE.
Os municípios podem ser autônomos e legislar, tudo dentro dos limites territoriais e hierárquicos da Federação. Dessa forma, podemos definir os municípios brasileiros como as unidades mais básicas da República Federativa do Brasil, dotadas de certa autonomia administrativa e legislativa.
Compete ao município de Passira instituir os seguintes tributos:
I- Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana; II- Contribuição de melhorias, decorrentes de obras públicas; III - Imposto de Exportação; IV – Imposto de Importação.
Está(ão) correta(s)