Quando forem previstos furos e aberturas em elementos estruturais, seu efeito na resistência e na deformação deve ser verificado e não podem ser ultrapassados os limites previstos na ABNT NBR 6118:2023. Nesse sentido, consideram-se canalizações embutidas as que resultem em aberturas segundo o eixo longitudinal de um elemento linear, contidas em um elemento de superfície ou imersas no interior de um elemento de volume. Os elementos estruturais não podem conter canalizações embutidas nos seguintes casos:
I. Canalizações sem isolamento adequado, quando destinadas à passagem de fluidos com temperatura que se afaste em mais de 15°C da temperatura ambiente, a menos que seja realizada uma verificação específica do efeito da temperatura.
II. Canalizações destinadas a suportar pressões internas maiores que 0,3 Mpa.
III. Canalizações embutidas em pilares de concreto, quer imersas no material ou em espaços vazios internos ao elemento estrutural, sem a existência de aberturas para drenagem.
Quais estão corretos?

Os lotes resultantes de parcelamento do solo urbano, de acordo com a Lei Complementar nº 230/2009, deverão ter dimensões iguais ou superiores a testada de ___ metros e largura média de ___ metros, quando localizados em meio de quadra, e testada de ___ metros e largura média de ___ metros, quando localizados em esquinas.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Os parcelamentos e desdobro do solo devem atender às seguintes condições, segundo a Lei Complementar nº 230/2009, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no município de Passo Fundo/RS:
I. Quando realizados ao longo das faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de 10 m (dez metros), conforme legislação pertinente.
II. Quando realizados ao longo das faixas de domínio público de ferrovias, deve ser obrigatória a reserva de faixa não edificável com largura mínima de 15 m (quinze metros), em ambos os lados, além das faixas de domínio.
III. Quando realizadas ao longo de canalizações de águas corrente ou de drenagem pluvial, não há a obrigatoriedade de reserva de faixa não edificável.
Quais estão corretas?

Segundo a Lei Complementar nº 170/2006, é obrigatória a construção de reservatório que retarde o escoamento das águas pluviais para a rede de drenagem em todas as edificações a serem construídas nas zonas de ocupação intensiva I e zona de ocupação intensiva II, excetuando-se as residências unifamiliares. Diante do exposto, analise as assertivas a seguir:
I. Os reservatórios deverão atender às normas sanitárias vigentes e à regulamentação técnica específica do órgão municipal responsável pelo sistema de drenagem, podendo ser abertos ou fechados, com ou sem revestimento, dependendo da altura do lençol freático no local.
II. Deverá ser instalado sistema que conduza toda água captada por telhados, coberturas, terraços e áreas impermeabilizadas ao reservatório.
III. No caso de opção por conduzir as águas pluviais para outro reservatório, objetivando o reúso da água para finalidades não potáveis, deverá ser indicada a localização desse reservatório e apresentado o cálculo do seu volume.
IV. Sempre que houver reúso das águas pluviais para finalidades não potáveis, inclusive quando destinado à lavagem de veículos ou de áreas externas, deverão ser atendidas as normas sanitárias vigentes e as condições técnicas específicas estabelecidas pelo órgão municipal responsável pela Vigilância Sanitária, visando evitar o consumo indevido, definindo sinalização de alerta padronizada a ser colocada em local visível junto ao ponto de água não potável e determinando os tipos de utilização admitidos para a água não potável.
Quais estão corretas?

Para os efeitos da Lei Complementar nº 170/2006, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) do Município de Passo Fundo/RS, deverão ser observados os seguintes índices urbanísticos:
I. Coeficiente de Aproveitamento (CA), que é a percentagem da área do lote ocupado pela área da projeção horizontal máxima da edificação.
II. Taxa de Ocupação (TO), que é o número que, multiplicado pela área do lote, resulta na área máxima edificável.
III. Taxa de Permeabilidade (TP), que é a percentagem correspondente à porção mínima do lote correspondente à área permeável do solo.
Quais estão corretos?

De acordo com a Lei nº 164/1950, que trata do Código de Posturas do Município de Passo Fundo/RS, as vias públicas do município são classificadas em avenidas, ruas principais, ruas secundárias, estradas gerais e estradas vicinais. Nenhuma via de comunicação, aberta em propriedade particular, poderá ser considerada, oficialmente, entregue ao trânsito sem que seja previamente aceita pela Prefeitura. Ainda, as novas ruas terão sempre a largura mínima de _________, e as novas praças obedecerão aos princípios de estética moderna e terão a área mínima de ____________, salvo impossibilidade, a juízo da Prefeitura, e passarão automaticamente ao domínio público, com aprovação da respectiva planta pela Municipalidade.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Para aprovação de projeto arquitetônico, de acordo com a Lei Complementar nº 399/2016, os desenhos devem obedecer às seguintes escalas:
I. 1:50, 1:75 ou 1:100 para as plantas baixas e para o projeto de instalações.
II. 1:25 para cortes e fachadas.
III. 1:100 ou 1:200 para as plantas de situação e localização.
Quais estão corretas?

Segundo a Lei Complementar nº 399/2016, as plantas baixas devem indicar o destino de cada pavimento, níveis, dimensões dos vãos, dimensão dos pilares da estrutura, dimensões e área superficial de cada compartimento, quando for o caso. Dessa forma, analise as assertivas a seguir, referentes às plantas baixas de uma edificação:
I. Tratando-se de edificações que apresentem pavimento tipo, bastará a apresentação de uma só planta do pavimento tipo, além das demais plantas baixas.
II. As plantas baixas dos pavimentos em subsolo devem apresentar, além dos limites da edificação, os limites do lote e seus recuos e afastamentos até as divisas, devidamente cotados.
III. As plantas baixas devem apresentar o perímetro das unidades privativas, quando houver, devidamente cotado, com a demarcação do acesso e o número de cada unidade.
Quais estão corretas?

De acordo com a Lei Complementar nº 399/2016, que institui o Código de Obras no âmbito do município de Passo Fundo/RS e dá outras providências, as edificações, tanto públicas quanto privadas, deverão assegurar padrões eficientes de segurança e solidez, salubridade e saúde, conforto ambiental e desempenho energético, acessibilidade e livre trânsito de pessoas, preservação e uso sustentável dos recursos naturais, sempre que couber, atendendo às seguintes diretrizes:
I. Subordinação do interesse coletivo ao interesse particular.
II. Utilização das normas técnicas da ABNT e regulamentações aplicáveis para orientação do desenvolvimento de projetos e execução de obras.
III. Garantia das condições de acessibilidade, circulação e utilização pela população em geral das edificações e do espaço e mobiliário urbano de uso público e coletivo, com adoção de soluções específicas para as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, conforme previsto nas normas técnicas e na legislação aplicável.
IV. Garantia da qualidade estética e tecnológica, de forma a potencializar os atributos da paisagem urbana e evitar a poluição visual na implantação do objeto arquitetônico no lote, bem como do mobiliário urbano e demais artefatos nos logradouros públicos.
Quais estão corretas?

A Câmara Municipal de Vereadores de Passo Fundo foi criada e instalada durante o período ____________, em 07 de agosto de 1857, quando a cidade foi elevada à categoria de vila. O primeiro presidente foi Manoel José de Araújo.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.