UMA AÇÃO NECESSÁRIA

O surgimento de várias empresas que produzem notícias para a internet provocou uma enorme distorção no mercado jornalístico brasileiro: surgiram portais que produzem e veiculam o conteúdo jornalístico, mas são administrados por empresas controladas por capital estrangeiro, algo expressamente proibido pela Constituição. O funcionamento desses portais foi motivo de um
pedido formal de investigação, encaminhado na semana passada à Procuradoria-Geral da República (PGR) pelas associações nacionais de Rádio e TV (Abert) e de Jornais (ANJ). As duas entidades exigem providências da PGR sobre essa atuação irregular e pedem explicações sobre quem deve fiscalizar e combater o descumprimento da Constituição na internet.
O artigo 222 da Constituição afirma que “a propriedade de empresa jornalística e de sons e de imagens é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, ou de pessoas jurídicas constituídas no país”. A participação do capital estrangeiro fica limitada a 30 %. Na representação encaminhada à PGR, a Abert cita como exemplo de veículo virtual controlado por estrangeiros o portal Terra, que pertence ao grupo espanhol Telefónica. /.../ O advogado Luís Roberto Barroso, professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, no seminário Cultura sustentável – Brasil: um caleidoscópio cultural, promovido pelo Senado, em
sua exposição, afirmou que a falta de tratamento isonômico às empresas dos mundos real e virtual é injusta, além de oferecer riscos à soberania do país. “Não se trata de reserva de mercado”, diz ele. “Nenhum país do mundo permite que suas empresas jornalísticas sejam controladas por estrangeiros”.
(Fonte: Isabel Clemente, In: Época, p. 70, 17 de maio de 2010)