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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
Analise as afirmativas abaixo sobre a participação dos serviços privados de assistência à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS) como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
( ) Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada. A participação suplementar dos serviços privados será formalizada mediante lei, observadas, a respeito, as normas de direito privado.
( ) É permitida a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde nos serviços de saúde mantidos, sem finalidade lucrativa, por empresas, para atendimento de seus empregados e dependentes, sem qualquer ônus para a seguridade social.
( ) Os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pela direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados no Conselho Nacional de Saúde. Os serviços contratados submeter-se-ão às normas técnicas e administrativas e aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), mantido o equilíbrio econômico e financeiro do contrato.
A sequência correta corresponde a:
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- Planejamento e Gestão
O Sistema Único de Saúde (SUS), contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com o Conselho de Saúde e a Conferência de Saúde.
Não representa uma característica em comum entre Conselho de Saúde e Conferência de Saúde:
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- Planejamento e Gestão
Analise as afirmativas abaixo sobre as disposições constitucionais relacionadas ao Sistema Único de Saúde (SUS):
I. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde recursos mínimos derivados da aplicação de percentuais calculados sobre: no caso da União, a receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro, não podendo ser inferior a 20% (vinte por cento).
II. Ao Sistema Único de Saúde compete controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.
III. Os gestores locais do sistema único de saúde só poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de concurso público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação, sendo vedada a contratação através de processo seletivo.
O número de afirmativas corretas corresponde a:
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Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), 85% das deficiências mentais apresentam-se em grau leve. Quando da ocorrência em grau profundo, tem-se uma grande porcentagem que apresenta combinações de comportamento autista, tais como movimentos estereotipados (repetitivos), auto-agressões, que hoje se sabe representam atitudes de auto-estímulo oriundas da hipossensibilidade presentes nesses pacientes. Observa-se ainda uma grande porcentagem com paralisia cerebral e uma pequena porcentagem com capacidade de ambulação e com controle esfincteriano. Aqui também ocorrem os mais graves quadros de malformações congênitas.
As causas dos diversos graus de deficiência mental (DM) podem estar vinculadas a etiologia diversas, pré, peri ou pós-natais.
Com base em seus conhecimentos, assinale a alternativa que esteja relacionada com as perinatais.
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São consideradas defeitos congênitos todas as alterações dos padrões de normalidade que ocorram durante as fases de crescimento e desenvolvimento fetal, ou seja, durante a vida intrauterina.
Essas alterações podem ser ocasionadas por fatores etiológicos diversos, tais como, EXCETO:
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As anomalias estruturais dos cromossomos são aquelas cujo número de cromossomos é normal, porém, apresentam quebras ou trocas de pedaços com outros cromossomos.
Essas anomalias não podem ser classificadas como:
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Infelizmente, o preconceito ainda é um assunto que precisa ser retratado em questões sociais.
Muitas pessoas ainda sofrem esse tipo de agressão quando se trata de sexo, raça, ocupação ou até mesmo outras características pessoais. Um dos princípios do Sistema Único de Saúde, é que pessoas de diferentes etnias, classes sociais, entre outros, sejam tratadas igualmente.
Diante disso, é correto afirmar que esse princípio é:
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