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A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes
Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Considerando que compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, é INCORRETO
afirmar que são objetivos da seguridade social:
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- Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência SocialNOB: Norma Operacional Básica
Considerando a Norma de Operação Básica do Sistema Único de Assistência Social –
NOB/SUAS 2012, a realização de diagnostico socioterritorial que compõe a elaboração dos Planos de
Assistências Social em cada esfera do governo, é CORRETO afirmar realizar-se-á a cada:
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- Assistente SocialExercício ProfissionalInfrações Disciplinares e Penalidades no Serviço Social
- LegislaçãoLei 8.662/1993: Profissão de Assistente Social
Maria, Assistente Social, cometeu uma infração ética, cuja penalidade foi a pena de suspensão.
Nesse caso, é CORRETO afirmar que a suspensão de Maria terá como consequência a interdição do exercício
profissional em todo o território nacional, pelo prazo de:
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Conforme prevê o Código de Ética, é CORRETO afirmar que é vedado ao assistente social:
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- Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência SocialNOB: Norma Operacional Básica
Considerando a Norma de Operação Básica do Sistema Único de Assistência Social –
NOB/SUAS 2012, é INCORRETO afirmar que são diretrizes estruturantes da gestão:
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- Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
Assinale (V) ou (F) nos parênteses conforme a afirmativa seja verdadeira ou falsa, de cima para
baixo, respectivamente, acerca da nova concepção de assistência social como direito à proteção social prevista na
Política de Assistência Social (PNAS) 2004:
( ) a nova concepção de assistência social como direito à proteção social tem duplo efeito, o de suprir sob dado padrão pré-definido um recebimento e o de desenvolver capacidades para maior autonomia. ( ) a nova concepção de assistência social é aliada ao desenvolvimento humano e social e não tuteladora ou assistencialista. ( ) a nova concepção de assistência social restringe-se a ser provedora de necessidades. ( ) a nova concepção de assistência social diz respeito a exclusividade da vulnerabilidade social. ( ) a nova concepção de assistência no tocante ao seu desenvolvimento depende da distribuição dos acessos a bens e recursos, o que implica incremento das capacidades de famílias e indivíduos.
Analisando as afirmativas acima, marque a sequência CORRETA:
( ) a nova concepção de assistência social como direito à proteção social tem duplo efeito, o de suprir sob dado padrão pré-definido um recebimento e o de desenvolver capacidades para maior autonomia. ( ) a nova concepção de assistência social é aliada ao desenvolvimento humano e social e não tuteladora ou assistencialista. ( ) a nova concepção de assistência social restringe-se a ser provedora de necessidades. ( ) a nova concepção de assistência social diz respeito a exclusividade da vulnerabilidade social. ( ) a nova concepção de assistência no tocante ao seu desenvolvimento depende da distribuição dos acessos a bens e recursos, o que implica incremento das capacidades de famílias e indivíduos.
Analisando as afirmativas acima, marque a sequência CORRETA:
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2000672
Ano: 2020
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CONTEMAX
Orgão: Pref. Pedra Lavrada-PB
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CONTEMAX
Orgão: Pref. Pedra Lavrada-PB
Provas:
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)Da Adoção (Art. 39 a 52-D)
Assinale (V) ou (F) nos parênteses conforme a afirmativa seja verdadeira ou falsa, de cima
para baixo, respectivamente, conforme a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 que dispõe sobre o Estatuto da
Criança e do Adolescente no tocante à adoção:
( ) A adoção depende do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando. ( ) O vínculo da adoção constitui-se por sentença judicial, que será inscrita no registro civil mediante mandado do qual não se fornecerá certidão. ( ) Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, dependendo do estado civil. ( ) É recíproco o direito sucessório entre o adotado, seus descendentes, o adotante, seus ascendentes, descendentes e colaterais até o 3º grau, observada a ordem de vocação hereditária. ( ) Se um dos cônjuges ou concubinos adota o filho do outro, não mantêm-se os vínculos de filiação entre o adotado e o cônjuge ou concubino do adotante e os respectivos parentes.
Analisando as afirmativas acima, marque a sequência CORRETA:
( ) A adoção depende do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando. ( ) O vínculo da adoção constitui-se por sentença judicial, que será inscrita no registro civil mediante mandado do qual não se fornecerá certidão. ( ) Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, dependendo do estado civil. ( ) É recíproco o direito sucessório entre o adotado, seus descendentes, o adotante, seus ascendentes, descendentes e colaterais até o 3º grau, observada a ordem de vocação hereditária. ( ) Se um dos cônjuges ou concubinos adota o filho do outro, não mantêm-se os vínculos de filiação entre o adotado e o cônjuge ou concubino do adotante e os respectivos parentes.
Analisando as afirmativas acima, marque a sequência CORRETA:
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2000671
Ano: 2020
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CONTEMAX
Orgão: Pref. Pedra Lavrada-PB
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CONTEMAX
Orgão: Pref. Pedra Lavrada-PB
Provas:
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)Da Adoção (Art. 39 a 52-D)
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é CORRETO afirmar que o
prazo máximo para conclusão da ação de adoção será de:
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A Lei Orgânica da Saúde estabelece que o orçamento da seguridade social destinará ao
Sistema Único de Saúde (SUS) de acordo com a receita estimada, os recursos necessários à realização de suas
finalidades, previstos em proposta elaborada pela sua direção nacional, com a participação dos órgãos da
Previdência Social e da Assistência Social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na Lei de
Diretrizes Orçamentárias. Sob essa ótica, é INCORRETO afirmar que são considerados de outras fontes os
recursos provenientes de:
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Considerando os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS), é CORRETO afirmar
que serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização do respectivo (a):
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