Analise as afirmativas abaixo de acordo com a Lei nº 9.475, de julho 1997.
1. Dá nova redação ao art. 33 da Lei n° 9.394, de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
2. O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão.
3. Os sistemas de ensino regulamentarão os procedimentos para a definição dos conteúdos do ensino religioso.
4. É assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil e são vedados planos de ensino com teor político e ideológico.
5. Os sistemas de ensino ouvirão entidades civis e eclesiásticas para admissão e dispensa de professores de ensino religioso.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com a Constituição Federal:
1. É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
2. Em nenhuma hipótese o cidadão será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção ideológica ou política.
3. É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos.
4. É garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e às suas liturgias.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com o artigo 210, parágrafo 1º da Constituição da República Federativa do Brasil:
O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas ____________ de ensino fundamental.
Podemos afirmar ainda que a legislação nacional assegura o respeito à diversidade cultural e religiosa e proíbe  ____________, ou seja, atitudes que visem converter alunos a uma religião específica.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

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Assinale a alternativa correta sobre seus dispositivos.