A Lei nº 10.741/2003 institui o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, e CORRETO afirmar que:

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) destina-se a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência, analise as assertivas que seguem.

I. Em caso de pessoa com deficiência em situação de curatela, deve ser assegurada sua participação, no menor grau possível, para a obtenção de consentimento prévio, livre e esclarecido.
II. É vedada a pessoa com deficiência a adoção de processo de tomada de decisão apoiada.
III. A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará, dentre outras, a limitação no desempenho de atividades.
IV. Para fins de aplicação da lei, considera-se desenho universal: concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.

Estão CORRETAS

De acordo com os Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Assistência Social, para a materialização das diversas dimensões do trabalho do assistente social nessa política, é necessário:

A Lei Federal nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Sobre os princípios de organização do SUS, analise as assertivas que seguem:

I. Ênfase na descentralização dos serviços para os estados.
II. Descentralização e hierarquização da rede de serviços de saúde.
III. Organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.

Está(ão) CORRETA(S):

Sobre as medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, é CORRETO afirmar que:

De acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, qual dos serviços elencados nas alternativas a seguir faz parte da Proteção Social Especial de Média Complexidade?

A Lei nº 11.340/2006, chamada de Lei Maria da Penha, orienta-se às condições peculiares das mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Sobre a referida lei, assinale a alternativa CORRETA.

Para a autora Marilda Iamamoto, a questão social e específica da sociedade de classes e seus antagonismos, configurando-se como uma arena de lutas políticas e culturais contra as desigualdades socialmente produzidas, devendo ser observadas as particularidades de cada país. Existem, ainda de acordo com a autora, duas dimensões no processo de conformação da questão social, que são:

A criação do Programa BPC na Escola constitui-se em importante mecanismo para fomentar a inclusão socioeducacional, a ampliação das aquisições para construção de autonomia e a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência, beneficiárias do BPC. As ações do Programa BPC na Escola são estruturadas a partir de quatro eixos, sendo um deles o que consta em qual das seguintes alternativas?

O documento Parâmetros para a Atuação de Assistentes Sociais na Saúde, do Conselho Federal de Serviço Social, abrange e discute a saúde de forma ampliada e o trabalho profissional desde a atenção primária até as práticas nas áreas mais complexas. De acordo com as orientações do referido documento, analise o trecho abaixo:

A concepção de , na perspectiva ampliada, permite aos profissionais analisarem os determinantes sociais do processo saúde doença, as   de trabalho e os modelos assistencial e de   . Nesta direção, cabe aos profissionais desencadearem um processo de discussão, com d participação dos usuários, para a revisão do projeto da unidade de saúde, das rotinas dos serviços e   com o modelo centrado na doença.

Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas: