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Foram encontradas 30 questões.

3825322 Ano: 2024
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Portel-PA
Em conformidade com as determinações do Código de Trânsito Brasileiro, compete aos órgãos executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:
 

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3825321 Ano: 2024
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Portel-PA
Sobre a sinalização de trânsito, conforme as determinações do Código de Trânsito Brasileiro, as afirmativas abaixo estão corretas, exceto:
 

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3825320 Ano: 2024
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Portel-PA
Nos termos do Código de Trânsito Brasileiro, comete infração gravíssima de trânsito quem:
 

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3825319 Ano: 2024
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Portel-PA
Nos termos da Resolução 918 do CONTRAN, o auto de infração de trânsito é:
 

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3825318 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Portel-PA

Sobre os princípios da administração pública, o artigo 37 da Constituição Federal estabelece expressamente: A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, ________ e eficiência.

Marque a única alternativa que contém o princípio que preenche corretamente a lacuna.

 

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3825317 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Portel-PA

No que diz respeito ao controle da administração, analise os itens a seguir:

I. Somente o Poder Legislativo exerce controle sobre os atos praticados pela Administração Pública.

II. O controle de mérito analisa a oportunidade e a conveniência do ato administrativo praticado.

III. É vedado o controle judicial das atividades administrativas.

Marque a única alternativa correta.

 

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3825316 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Portel-PA
De acordo com os conhecimentos acerca dos atributos dos atos administrativos, qual é o atributo do ato administrativo que possibilita que ele estabeleça imposições, independentemente da vontade do particular?
 

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3825315 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Portel-PA
No que diz respeito à organização político-administrativa do Estado estabelecido na Constituição Federal, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
 

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3825314 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Portel-PA

Analise as afirmativas a seguir:

1. Os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.

2. Os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que:

 

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3825313 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Portel-PA
A Constituição Federal de 1988 estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Considerando as garantias e os deveres fundamentais da Constituição Federal, é correto afirmar que:
 

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