No processo de aquisição de bens ou serviços por parte do ente da Federação, é necessário observar alguns passos para que se possa proceder à adequada classificação quanto à natureza de despesa orçamentária e garantir que a informação contábil seja fidedigna. Os registros extraorçamentários são aqueles decorrentes de saídas compensatórias no ativo e no passivo financeiro e pagamento de restos a pagar. As saídas compensatórias no ativo e no passivo financeiro representam desembolsos de recursos de terceiros em poder do ente público, tais como:

( ) Devolução dos valores de terceiros (cauções/depósitos).

( ) Recolhimento de Consignações / Retenções.

( ) Pagamento das operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO).

( ) Pagamentos de Salário-Família, Salário-Maternidade e Auxílio-Natalidade.

Coloque (V) para Verdadeiro e (F) para Falso e assinale a alternativa que representa a ordem correta.

A batalha para manter a internet grátis e aberta a todos

Em 2013, Mark Zuckerberg, cofundador do Facebook, divulgou um documento intitulado "A conectividade é um direito humano?" em que fez "uma proposta de como podemos conectar os próximos cinco bilhões de pessoas", com a ajuda de um consórcio de empresas de tecnologia batizado de Internet.org. O plano de Zuckerberg não só incluía a ampliação do acesso às redes de telecomunicações existentes como também abrangia o desenvolvimento de novas tecnologias, como drones movidos à energia solar, que vagariam por áreas remotas, oferecendo acesso a conexões de dados nestas regiões. Metade da população do mundo vive sem uma conexão confiável à internet, o que limita seu acesso à educação, serviços financeiros, engajamento político, liberdade de expressão e mais. Entre eles está Salim Azim Assani, cofundador do WenakLabs, um centro digital em N'Djamena, capital do Chade. Em 2008, as autoridades governamentais bloquearam o acesso a redes sociais como Facebook e Twitter, citando como motivo a disseminação do extremismo religioso. Estes serviços permaneceram fora do ar por 16 meses. "Perdemos dinheiro e alguns de nossos clientes por causa do bloqueio à internet", diz Assani. Cinquenta anos depois que os primeiros computadores foram ligados à internet e 30 anos desde que a World Wide Web foi construída como uma "rede de redes", o mundo on-line gratuito e aberto previsto pelos seus pioneiros está sob ataque. Nos últimos anos, foram notificados cortes parciais e até apagões totais na Índia, no Sudão, na Eritreia, na Etiópia, na Síria, na República Democrática do Congo e no Iraque.

Controle do acesso Joshua Franco é vice-diretor da Amnesty Tech, braço da organização sem fins lucrativos Anistia Internacional que monitora a proteção de direitos humanos em meio às novas tecnologias e no ambiente digital. Embora sua organização não monitore de forma abrangente o mundo em busca de bloqueios da internet, ele diz que a frequência com que isso acontece está aumentando. "Nas regiões oeste e central da África, houve 12 casos de bloqueios intencionais em dispositivos móveis e internet em 2017, contra 11 em 2016. Em 2018, foram 20. Nosso medo é que continue aumentando." Normalmente, a justificativa para esses cortes é conter distúrbios sociais: quando as autoridades do Sri Lanka cortaram o acesso às redes sociais após os ataques terroristas da Páscoa de 2019, disseram ser necessário para evitar a disseminação de informações erradas e pânico. "Observamos mais o impacto, porque nem sempre dá para saber exatamente os motivos. Mas a coincidência com eventos públicos cruciais, como eleições e protestos, levanta suspeitas de que é uma forma de reprimir a liberdade de expressão", diz Franco. Bloquear a internet é uma medida drástica, mas outros métodos para controlar o acesso à rede podem ser igualmente dramáticos. O governo russo está, por exemplo, construindo uma internet paralela que existe inteiramente dentro de suas próprias fronteiras. Uma vez concluída, dará às autoridades russas controle total sobre o que os usuários no país podem ver e publicar on-line. E os chineses acessam um dos espaços on-line mais regulamentados do mundo, em que restrições a sites e serviços estrangeiros, a filtragem de conteúdo e leis rigorosas para empresas que operam na internet se combinam para formar o que é conhecido como o "grande firewall da China". Essa tendência está presente mesmo em nações mais liberais. Uma diretriz sobre direitos autorais aprovada pela União Europeia neste ano, conhecida como Artigo 13, obriga operadoras de serviços de internet a criar filtros para remover automaticamente conteúdos considerados ilegais. No Reino Unido, o governo afirmou diversas vezes que deveria ter permissão para quebrar a criptografia de aplicativos de mensagens privadas a pagamentos on-line. E, nos Estados Unidos, os legisladores tentaram derrubar as regras de neutralidade da rede que garantem que os serviços on-line sejam tratados igualmente.

Um direito humano? Dois anos após o lançamento do Internet.org, Zuckerberg compareceu à Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) para reiterar que "a internet pertence a todos". Ele não está sozinho nessa visão: relatórios do Conselho de Direitos Humanos da ONU em 2011 e 2016 criticaram as restrições à internet por violarem acordos internacionais sobre liberdade de expressão e informação. Nas duas vezes, os documentos foram amplamente divulgados como sendo declarações de que o próprio acesso à internet é um direito humano. "A internet é um direito humano", concorda Assani, que também administra uma organização sem fins lucrativos dedicada à promoção de serviços digitais no Chade. "Os jovens têm o direito de usar as mídias sociais e a internet e precisam usá-las para aprender a fazer negócios. Todas as pessoas têm o direito de usar a internet." VintCerf não concorda. Sua opinião deve valer alguma coisa: como cocriador do protocolo TCP/IP, modelo usado como base das comunicações de dados on-line, ele é conhecido como um dos "pais da internet". Após o relatório de 2011 da ONU, ele escreveu um editorial no jornal americano The New York Times refutando a noção de que o acesso à internet é um direito humano. Cerf afirmou que, como tecnologia, a internet é uma facilitadora de direitos. "No passado, se você não tinha um cavalo, era difícil se sustentar. Mas o direito nesse caso era o de ser capaz de se sustentar e não o direito a um cavalo." Ou seja, a internet seria um meio para um fim e não um fim em si mesmo.

Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/vert-fut-50226471. Acesso em 04/11/19. Texto adaptado.

Considere o seguinte trecho: “E, como diz em nota a cientista Becky Chaplin-Kramer, do Projeto Capital Natural e coautora do estudo, “contamos com a informação que necessitamos para evitar os piores cenários que projetam nossos modelos e avançar para um futuro justo e sustentável”. Os termos “protejam”, “futuro” e “justo” classificam-se, respectivamente, no contexto em que se apresentam, como:

Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil vive uma epidemia dessa doença sexualmente transmissível causada pela bactéria Treponema pallidum. Ela pode também ser transmitida para um bebê durante a gestação ou parto. Ela é:

Considerando-se o uso, de acordo com a norma-padrão da língua, os termos estão grafados corretamente em:

Para efeito da Portaria 448/02 da Secretaria do Tesouro Nacional, entende-se como material de consumo e material permanente:

Abu Bakral-Baghdadi ,foi morto em uma operação militar no noroeste da Síria em outubro de 2019 por forças do exército dos Estados Unidos. Ele era fugitivo e líder de um grupo terrorista que se chama:

O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) consiste em uma publicação quadrimestral que apresenta os comparativos com os limites de que trata a LRF. O RGF é publicado pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e também pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública. Neste relatório a despesa total com pessoal compreende:

O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) ajuda a compreender a situação fiscal do município, com dados sobre a execução orçamentária da receita e da despesa. O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) é um documento __________ disponibilizado pelo Tesouro Nacional que permite o acompanhamento e análise do desempenho das ações governamentais estabelecidas ___________________ e _____________________. Preencha as lacunas na ordem correta:

Com base na Constituição Federal de 1988, o total da despesa com a remuneração dos Vereadores não poderá ultrapassar o montante de:

O Comitê de Política Monetária (Copom) anunciou em 30 de outubro de 2019 a redução da taxa básica de juros, também conhecida como taxa ______, em 0,5 ponto percentual, levanta a taxa ao novo patamar de ______ ao ano dando sequência à tendência de queda.

Completa corretamente às lacunas a alternativa: