Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do artigo 95, § 4° do CTB:

Art. 95. Nenhuma obra ou evento que possa perturbar ou interromper a livre circulação de veículos e pedestres, ou colocar em risco sua segurança, será iniciada sem permissão prévia do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via.

…

§4° Ao ________________ responsável pela inobservância de qualquer das normas previstas neste e nos arts. 93 e 94, a autoridade de trânsito aplicará multa diária na base de cinqüenta por cento do dia de vencimento ou remuneração devida enquanto permanecer a irregularidade.

A sinalização em destaque adverte o condutor da existência de

Uma via de trânsito rápido está sinalizada com placa de regulamentação, informando que a velocidade máxima é de 80 km/h. Nesse caso, estando o trânsito em situação normal, a velocidade mínima não poderá ser inferior a

Diversas prefeituras, na operação de seus estacionamentos regulamentados rotativos pagos, usualmente batizados de “zona azul”, preveem que, se o responsável pelo veículo flagrado sem o cartão, ticket ou bilhete, até certo horário depois da infração, pagar uma “taxa de regularização”, a infração cometida de estacionamento em desacordo com a regulamentação como tal prevista no CTB não é apenada. Tal procedimento é

A sinalização que tem a função de regulamentar o trânsito, e sua desobediência pode gerar infração e multa, tem como características as cores

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do artigo 207 do CTB.

“Art. 207. Executar operação de conversão __________ em locais proibidos pela sinalização:

Infração – grave;

Penalidade – multa.”

Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto do Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito – MBFT, estabelecido pela Resolução do CONTRAN n° 371/2014 na parte com redação ajustada pela Resolução n° 497/2014:

Art. 2° O item 4, Agente da Autoridade de Trânsito, do MBFT – Volume I, passa a vigorar com a seguinte redação:

4. AGENTE DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO: O agente da autoridade de trânsito competente para lavrar o auto de infração de trânsito (AIT) poderá ser servidor civil, estatutário ou celetista ou, ainda, policial militar designado pela autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via no âmbito de sua competência. Para que possa exercer suas atribuições como agente da autoridade de trânsito, o servidor ou policial militar deverá ser credenciado, estar devidamente ____________, conforme padrão da instituição, e no regular exercício de suas funções. O __________ utilizado na fiscalização de trânsito deverá estar caracterizado.

Um condutor percebeu que o veículo não mantinha os pneus no solo quando desenvolvia velocidade em uma rodovia. Nesse caso, deverá verificar

Como o artigo 47 § único do CTB considera “carga e descarga”?

Assinale a alternativa que apresenta um conceito, ou definição, contido no Anexo I do CTB.