De acordo com o Art. 14 da Lei nº 9.605/98, que dispõe das sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente (conhecida por Lei de Crimes Ambientais), são circunstâncias que atenuam a pena do infrator:

A garantia de democratização das informações ambientais, o fomento e o fortalecimento da integração com a ciência e a tecnologia, e o estímulo e o fortalecimento de uma consciência crítica sobre a problemática ambiental e social são objetivos da:

Referente à Política Nacional de Resíduos Sólidos, serão priorizados, no acesso aos recursos da União, os municípios que:

São considerados áreas hotspots de biodiversidade brasileiras:

O licenciamento ambiental é um dos instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente, cujo objetivo é compatibilizar o desenvolvimento econômico-social com um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Dessa forma, o licenciamento constitui o seguinte ato da administração pública:

Uma das principais ameaças ao bioma Cerrado é a introdução de espécies invasoras. A espécie de gramínea que, em especial, tem causado alterações estruturais em todo bioma e representa o principal agente de mudanças no Cerrado, impactando diretamente nos ciclos de queimadas e incêndios é:

A perda de habitat é uma das principais ameaças à biodiversidade em ambientes terrestres, acentuando-se nas regiões tropicais, onde as taxas de endemismo são mais elevadas. Sobre a fragmentação de habitats naturais, o impacto que causa danos, gerando maior área de contato entre os habitats naturais e a matriz antropizada e aumentando a vulnerabilidade dos fragmentos à invasão de espécies exóticas e nativas ruderais, é:

De acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), o documento técnico que estabelece o zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e a gestão dos recursos naturais, inclusive a implantação de estruturas físicas necessárias à administração de determinada Unidade de Conservação, é:

O monitoramento de ambientes aquáticos é importante para garantir a qualidade e a segurança hídrica no abastecimento para uso humano e avaliar as características do ambiente para saúde ecossistêmica. Assim, elementos que aumentam a turbidez, reduzem as taxas de fotossíntese, prejudicam a procura de alimentos para algumas espécies, levando ao desequilíbrio trófico são:

As radiações solares constituem a principal fonte de energia da Terra. Todas as demais fontes de energia que não provêm do Sol são chamadas de fontes primárias. Esses recursos energéticos primários são classificados em renováveis e não renováveis. Constituem fontes renováveis de energia: