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- LegislaçãoEducação Especial: Leis, Tratados e Normas Especiais
- LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
A Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional - LDB) constitui o marco normativo
central da organização educacional brasileira. Em seu
artigo 59, a LDB estabelece obrigações dos sistemas de
ensino em relação aos educandos com necessidades
educacionais especiais. No contexto da atuação do
psicopedagogo em uma secretaria municipal de
educação, qual das seguintes previsões da LDB impõe
ao sistema de ensino responsabilidade diretamente
articulável à intervenção psicopedagógica institucional
voltada a estudantes com dificuldades ou transtornos de
aprendizagem?
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4215205
Ano: 2026
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Princesa-SC
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Princesa-SC
Provas:
Em uma escola pública de ensino fundamental, a
psicopedagoga é convocada pela equipe gestora para
participar da elaboração do Plano de Atendimento
Educacional Especializado (AEE) de um estudante com
Transtorno do Espectro Autista (TEA), nível 2 de suporte, que apresenta dificuldades acentuadas na comunicação
funcional e resistência a mudanças de rotina. A
professora regente questiona se o estudante deveria ser
transferido para uma classe especial. Diante da sugestão
da professora regente de transferência do estudante
para uma classe especial, e considerando a Lei nº
13.146/2015, os fundamentos da educação inclusiva e o
papel institucional da psicopedagogia, a psicopedagoga
deve orientar a equipe no sentido de:
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- Educação e SociologiaEducação, Sociedade e Prática Escolar
- Educação e SociologiaFunção Social da Escola e Compromisso Social do Educador
Em uma escola pública localizada em território de alta
vulnerabilidade social, o psicopedagogo observa que
uma parte significativa dos estudantes do 3º ao 5º ano
apresenta desempenho abaixo do esperado em leitura e
escrita, sem evidências de transtornos específicos de
aprendizagem. A análise do contexto revela: alta
rotatividade docente, ausência de biblioteca funcional,
famílias com baixo letramento, exposição frequente de
crianças a situações de violência e insegurança
alimentar. Diante desse cenário complexo, qual
abordagem psicopedagógica é mais coerente com a
dimensão coletiva e contextual do problema?
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A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) representa
uma reorientação curricular significativa para a educação
básica brasileira, com implicações para a atuação dos
profissionais de suporte pedagógico nas escolas
públicas. Analise as asserções a seguir e a relação
proposta entre elas:
I.A BNCC organiza as aprendizagens essenciais a partir de competências gerais e específicas, e sua implementação nas redes públicas de ensino exige que profissionais como o psicopedagogo compreendam a lógica das competências para identificar em quais delas os estudantes apresentam maiores dificuldades — o que qualifica e direciona a avaliação e a intervenção psicopedagógica.
PORQUE
II.A organização curricular por competências adotada pela BNCC pressupõe que o desenvolvimento das habilidades cognitivas dos estudantes ocorre de forma linear e cumulativa, sendo possível mapear com precisão o ponto exato de ruptura no percurso de aquisição de cada competência e aplicar intervenções pontuais que restaurem a progressão esperada.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
I.A BNCC organiza as aprendizagens essenciais a partir de competências gerais e específicas, e sua implementação nas redes públicas de ensino exige que profissionais como o psicopedagogo compreendam a lógica das competências para identificar em quais delas os estudantes apresentam maiores dificuldades — o que qualifica e direciona a avaliação e a intervenção psicopedagógica.
PORQUE
II.A organização curricular por competências adotada pela BNCC pressupõe que o desenvolvimento das habilidades cognitivas dos estudantes ocorre de forma linear e cumulativa, sendo possível mapear com precisão o ponto exato de ruptura no percurso de aquisição de cada competência e aplicar intervenções pontuais que restaurem a progressão esperada.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
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A intervenção psicopedagógica é um processo
estruturado que, para ser tecnicamente consistente,
deve seguir uma sequência lógica que respeite tanto os
fundamentos epistemológicos da área quanto as necessidades singulares do sujeito aprendente. No
contexto da escola pública, essa sequência orienta a
atuação desde o recebimento do encaminhamento até o
acompanhamento pós-intervenção. Considere as etapas
a seguir e identifique a ordem correta em que devem
ocorrer:
1.Elaboração e execução do plano de intervenção psicopedagógica
2.Devolução dos resultados da avaliação à família e à equipe escolar
3.Avaliação psicopedagógica multidimensional (anamnese, observação, aplicação de instrumentos)
4.Acompanhamento e reavaliação dos efeitos da intervenção
A sequência correta em que ocorre esse processo é:
1.Elaboração e execução do plano de intervenção psicopedagógica
2.Devolução dos resultados da avaliação à família e à equipe escolar
3.Avaliação psicopedagógica multidimensional (anamnese, observação, aplicação de instrumentos)
4.Acompanhamento e reavaliação dos efeitos da intervenção
A sequência correta em que ocorre esse processo é:
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- Avaliação EducacionalAvaliação Escolar e suas Implicações Pedagógicas
- Avaliação EducacionalFunções da Avaliação Escolar e a Análise dos Resultados
- PsicopedagogiaTeorias do desenvolvimento e da aprendizagemPsicologia do Desenvolvimento e da Aprendizagem
- PsicopedagogiaTeorias do desenvolvimento e da aprendizagemProblemas de Aprendizagem na Escola
A distinção entre dificuldades de aprendizagem e
transtornos específicos de aprendizagem é uma das
competências centrais do psicopedagogo na escola
pública, pois orienta encaminhamentos, adaptações
curriculares e comunicações institucionais. Analise as
asserções a seguir e a relação proposta entre elas:
I.A dificuldade de aprendizagem decorrente de condições pedagógicas inadequadas, privação cultural ou instabilidade emocional não pode ser classificada como transtorno específico de aprendizagem, pois a presença de um transtorno pressupõe que as dificuldades persistam mesmo diante de oportunidades educacionais adequadas e de instrução de qualidade.
PORQUE
II.O diagnóstico diferencial entre dificuldade e transtorno de aprendizagem exige uma avaliação multidimensional que contemple o histórico escolar, as condições de ensino, o contexto sociocultural do estudante e instrumentos neuropsicológicos padronizados, sendo metodologicamente inconsistente excluir a hipótese diagnóstica de transtorno com base em critérios clínicos isolados, sem considerar o conjunto de dados contextuais e históricos coletados ao longo do processo avaliativo.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
I.A dificuldade de aprendizagem decorrente de condições pedagógicas inadequadas, privação cultural ou instabilidade emocional não pode ser classificada como transtorno específico de aprendizagem, pois a presença de um transtorno pressupõe que as dificuldades persistam mesmo diante de oportunidades educacionais adequadas e de instrução de qualidade.
PORQUE
II.O diagnóstico diferencial entre dificuldade e transtorno de aprendizagem exige uma avaliação multidimensional que contemple o histórico escolar, as condições de ensino, o contexto sociocultural do estudante e instrumentos neuropsicológicos padronizados, sendo metodologicamente inconsistente excluir a hipótese diagnóstica de transtorno com base em critérios clínicos isolados, sem considerar o conjunto de dados contextuais e históricos coletados ao longo do processo avaliativo.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
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A psicopedagogia, enquanto campo de saber constituído
na interface entre a psicologia e a pedagogia, tem como
objeto privilegiado de estudo o sujeito em sua relação
com o processo de aprender. No contexto do setor
público, notadamente nas redes municipais e estaduais
de ensino, o psicopedagogo institucional ocupa um papel
que extrapola o diagnóstico individual. Considerando os
fundamentos epistemológicos que orientam a atuação
psicopedagógica e sua inserção nas instituições
educacionais públicas, pode-se afirmar que o objeto da
psicopedagogia institucional:
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- PsicopedagogiaTeorias do desenvolvimento e da aprendizagemPsicologia do Desenvolvimento e da Aprendizagem
- Temas Educacionais PedagógicosProcesso de Ensino e AprendizagemGestão da Aprendizagem
A autorregulação da aprendizagem é um constructo
central da psicologia cognitiva contemporânea, com
implicações diretas para a atuação psicopedagógica.
Estudantes autorregulados demonstram maior
capacidade de monitorar seu próprio processo de
aprendizagem, ajustar estratégias diante de dificuldades
e manter o engajamento mesmo em tarefas
desafiadoras. Com base no modelo de autorregulação
de Zimmerman e no referencial psicopedagógico, qual
das alternativas descreve com maior precisão o papel da
autorregulação no processo de aprendizagem escolar?
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- PsicopedagogiaTeorias do desenvolvimento e da aprendizagemPsicologia do Desenvolvimento e da Aprendizagem
- Temas Educacionais PedagógicosProcesso de Ensino e Aprendizagem
A neuropsicologia da aprendizagem fornece ao
psicopedagogo subsídios para compreender de que
modo as funções cognitivas — memória, atenção,
linguagem, funções executivas — sustentam os
processos de aquisição e consolidação do conhecimento escolar. No contexto do setor público, essa compreensão
é fundamental para orientar intervenções e
encaminhamentos adequados. Classifique as afirmativas
a seguir como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
( ) A memória de trabalho, também denominada memória operacional, é responsável pela manutenção temporária e pela manipulação ativa de informações durante a execução de tarefas cognitivas complexas, como leitura com compreensão e resolução de problemas matemáticos.
( ) O desenvolvimento das funções executivas — planejamento, controle inibitório, flexibilidade cognitiva e memória de trabalho — está associado primariamente à maturação do lobo temporal medial, região central nos processos de consolidação da memória episódica de longo prazo.
( ) A plasticidade neural, compreendida como a capacidade do sistema nervoso de reorganizar suas conexões sinápticas em resposta à experiência e ao aprendizado, fundamenta a intervenção psicopedagógica ao evidenciar que o desenvolvimento cognitivo não é determinado de forma rígida pela biologia, mas é modulado por fatores ambientais e pedagógicos.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
( ) A memória de trabalho, também denominada memória operacional, é responsável pela manutenção temporária e pela manipulação ativa de informações durante a execução de tarefas cognitivas complexas, como leitura com compreensão e resolução de problemas matemáticos.
( ) O desenvolvimento das funções executivas — planejamento, controle inibitório, flexibilidade cognitiva e memória de trabalho — está associado primariamente à maturação do lobo temporal medial, região central nos processos de consolidação da memória episódica de longo prazo.
( ) A plasticidade neural, compreendida como a capacidade do sistema nervoso de reorganizar suas conexões sinápticas em resposta à experiência e ao aprendizado, fundamenta a intervenção psicopedagógica ao evidenciar que o desenvolvimento cognitivo não é determinado de forma rígida pela biologia, mas é modulado por fatores ambientais e pedagógicos.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
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A Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais - LGPD) estabelece regras para o tratamento
de dados pessoais, incluindo dados sensíveis, em
qualquer meio, por pessoa natural ou jurídica, de direito
público ou privado. No exercício da função de
psicopedagogo em uma secretaria municipal de
educação, o profissional produz e manipula documentos
que contêm dados de saúde, histórico escolar,
informações familiares e registros de avaliação de
estudantes; todos classificáveis como dados pessoais e,
em parte, como dados sensíveis nos termos da LGPD.
Considerando as disposições da lei e os princípios éticos
da atuação psicopedagógica, assinale a alternativa
correta:
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Cadernos
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