No contexto da crescente crise institucional em um dos Estados Federados do Brasil, um conflito surgiu entre as autoridades estaduais e o governo federal quanto à aplicabilidade de uma norma constitucional específica relacionada ao direito de reunião e manifestação. O governador do Estado em questão decidiu restringir o direito de manifestação, argumentando que a medida era necessária para garantir a segurança pública. No entanto, manifestantes contestaram a decisão, alegando violação da Constituição Federal. Considere as afirmativas abaixo:

1. A supremacia da Constituição implica que todas as normas infraconstitucionais e atos administrativos, sejam eles estaduais ou federais, devem estar em conformidade com a Constituição Federal, sob pena de nulidade.

2. A aplicabilidade das normas constitucionais pode ser imediata, mediata ou diferida, dependendo da clareza e autoaplicabilidade da norma, sendo que os direitos fundamentais, como o direito de reunião, possuem aplicabilidade imediata e não dependem de regulamentação infraconstitucional.

3. A restrição a direitos fundamentais, ainda que por motivo de segurança pública, deve ser analisada sob o princípio da proporcionalidade, que exige uma ponderação rigorosa entre o interesse público e a proteção dos direitos individuais.

4. A interpretação das normas constitucionais deve considerar o contexto histórico e político em que foram elaboradas, sendo que a decisão do governador de restringir o direito de reunião pode ser justificada se baseada em uma interpretação teleológica da norma.

5. O princípio da supremacia da Constituição não se aplica plenamente aos Estados Federados, que possuem autonomia legislativa para decidir sobre a aplicação dos direitos fundamentais em situações de emergência ou crise.

Alternativas:

Durante um período de manifestações populares no Estado da Paraíba, o Governador decreta o estado de defesa, alegando a necessidade de controlar tumultos e preservar a segurança pública. A medida, no entanto, restringe os direitos de reunião e de sigilo de correspondência, gerando controvérsias quanto à sua constitucionalidade. Com base nessa situação, analise as assertivas:

1. O estado de defesa, decretado pelo Governador, deve observar as disposições constitucionais que limitam a suspensão de direitos fundamentais, respeitando a supremacia da Constituição.

2. A decretação do estado de defesa deve ser comunicada ao Congresso Nacional, que possui competência exclusiva para aprovar ou rejeitar a medida.

3. O direito de reunião pode ser temporariamente suspenso durante o estado de defesa, desde que a medida seja necessária e proporcional à ameaça enfrentada.

4. A suspensão do sigilo de correspondência durante o estado de defesa só é permitida em casos estritamente necessários, com a devida supervisão judicial.

5. A medida decretada pelo Governador pode ser questionada por meio de mandado de segurança, com pedido de suspensão de seus efeitos, até que o Supremo Tribunal Federal se pronuncie sobre sua constitucionalidade.

Alternativas:

No município de Queimadas-PB, o Prefeito promulgou uma lei municipal que restringe o direito à livre manifestação em locais públicos, justificando a medida como essencial para a manutenção da ordem pública. Entretanto, uma associação civil ingressa com uma ação direta de inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça do Estado, alegando que a referida norma viola princípios constitucionais fundamentais. Diante dessa situação, considere as assertivas abaixo:

1. A supremacia da Constituição Federal implica que qualquer lei municipal ou estadual que contrarie preceitos constitucionais deve ser declarada inconstitucional.

2. O Tribunal de Justiça do Estado pode declarar a inconstitucionalidade da norma municipal em controle difuso, limitando os efeitos da decisão às partes envolvidas.

3. A livre manifestação do pensamento é um direito fundamental previsto na Constituição, sendo permitidas apenas restrições temporárias e específicas que atendam ao princípio da proporcionalidade.

4. O princípio da interpretação conforme a Constituição permite que a norma seja interpretada de forma a evitar sua inconstitucionalidade, preservando ao máximo os direitos fundamentais.

5. Caso a norma municipal seja declarada inconstitucional em controle concentrado pelo Tribunal de Justiça, seus efeitos podem ser modulados para evitar prejuízos à ordem pública, a critério do Tribunal.

Alternativas:

Durante uma atividade experimental, os alunos precisam calcular a força necessária para mover um objeto em diferentes superfícies. Avalie as afirmativas abaixo:

1. A inércia é a tendência de um corpo em manter seu estado de movimento ou repouso, a menos que uma força externa atue sobre ele.

2. O peso de um objeto é a força gravitacional exercida sobre ele, sendo diretamente proporcional à sua massa e à aceleração da gravidade.

3. A força necessária para mover um objeto é maior em uma superfície lisa do que em uma superfície áspera, devido à menor resistência ao movimento.

4. A massa de um objeto é a quantidade de matéria que ele contém, independente da gravidade.

5. A aceleração de um objeto em queda livre é constante, independentemente de sua massa, devido à força da gravidade.

Alternativas:

O município de Queimadas foi condenado a indenizar uma família após a morte de um parente em decorrência de um acidente causado por uma obra pública mal sinalizada. Durante o processo, a administração foi acusada de enriquecimento ilícito por não ter investido corretamente os recursos destinados à segurança da obra. A defesa do município alega que não houve dolo ou culpa grave por parte dos agentes públicos envolvidos, e que a responsabilidade da administração é limitada. Considere as afirmativas abaixo:

1. A responsabilidade civil da administração pública é objetiva, fundamentada na teoria do risco administrativo, de modo que o dever de indenizar surge independentemente de dolo ou culpa, bastando a comprovação do nexo causal entre a conduta estatal e o dano sofrido pelo particular.

2. O enriquecimento ilícito por parte da administração pública ocorre quando há apropriação indevida de recursos ou bens públicos, ou quando se verifica desvio de finalidade na aplicação dos recursos, gerando vantagem econômica indevida para a administração ou seus agentes.

3. O princípio da moralidade administrativa impõe que os atos da administração pública sejam pautados pela honestidade, boa-fé e lealdade ao interesse público, sendo passíveis de anulação os atos que atentem contra esses valores, mesmo que praticados sem dolo ou culpa.

4. A indenização devida pelo Estado em casos de responsabilidade civil pode ser mitigada ou excluída se for demonstrada a culpa concorrente ou exclusiva da vítima, que tenha contribuído para a ocorrência do dano.

5. A responsabilidade civil do agente público pode ser pessoal e direta, quando comprovado dolo ou culpa grave, hipótese em que o agente pode ser acionado para ressarcir os cofres públicos por prejuízos causados à administração.

Alternativas:

Em Queimadas-PB, a Câmara Municipal aprovou uma lei que concede privilégios fiscais a determinados setores empresariais, alegando que a medida visa incentivar o desenvolvimento econômico local. Entretanto, a Promotoria Pública ingressa com uma ação direta de inconstitucionalidade, argumentando que a lei viola os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa. Considerando essa situação, analise as seguintes assertivas:

1. O princípio da impessoalidade exige que a administração pública atue sem favoritismos, promovendo o interesse público acima de interesses particulares, sob pena de inconstitucionalidade das normas que o contrariem.

2. A moralidade administrativa, como princípio constitucional, impõe que todos os atos administrativos sejam orientados por padrões éticos e de boa-fé, sendo passíveis de controle judicial.

3. A concessão de privilégios fiscais seletivos pode ser considerada inconstitucional se não estiver claramente justificada por razões de interesse público devidamente fundamentadas.

4. A ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Promotoria Pública deve ser julgada pelo Tribunal de Justiça do Estado, que possui competência para declarar a nulidade da lei municipal.

5. A modulação dos efeitos da decisão do Tribunal de Justiça, caso declare a inconstitucionalidade da norma, poderá ser aplicada para evitar o caos econômico, assegurando a transição ordenada para um regime fiscal justo.

Alternativas:

No seu colégio, Teresa fez 3 provas, e suas notas foram: x, y e z, respectivamente. A média aritmética das notas x e y é 9, enquanto a média aritmética entre x, y e z é 8. Qual foi o valor da nota z?

As permutações da palavra ACERTO foram listadas em ordem alfabética, como se fossem palavras de seis letras em um dicionário. A 242ª palavra nessa lista é:

Em uma aula sobre biologia celular, os alunos são incentivados a explorar como a diferenciação celular leva à formação de tecidos especializados no organismo. Avalie as afirmativas abaixo:

1. A diferenciação celular é o processo pelo qual células indiferenciadas, como as células -tronco, adquirem características específicas para desempenhar funções distintas no organismo.

2. A especialização dos tecidos é essencial para o funcionamento eficiente dos órgãos, permitindo que diferentes tipos celulares desempenhem funções específicas, como contração muscular ou condução nervosa.

3. A divisão celular por mitose resulta em células geneticamente idênticas, mas com potencial para se diferenciarem em diversos tipos celulares, dependendo do ambiente e dos sinais moleculares.

4. A diferenciação celular é irreversível, e uma vez que uma célula se especializa, ela não pode retornar ao estado indiferenciado ou se transformar em outro tipo celular.

5. A formação de tecidos complexos, como os nervos e músculos, depende da interação coordenada entre diferentes tipos celulares e do controle preciso da expressão gênica.

Alternativas:

Em um projeto de saúde escolar, os alunos investigam a relação entre alimentação, metabolismo e distúrbios nutricionais comuns na infância e adolescência. Avalie as afirmativas abaixo:

1. O metabolismo envolve todas as reações bioquímicas que ocorrem nas células para manter a vida, incluindo a conversão de alimentos em energia.

2. Distúrbios nutricionais, como a obesidade e a desnutrição, são resultado de desequilíbrios entre a ingestão alimentar e as necessidades energéticas do organismo.

3. O metabolismo celular é influenciado apenas pela dieta, não sendo afetado por fatores como atividade física, doenças ou medicamentos.

4. A deficiência de micronutrientes, como ferro e vitamina A, pode levar a problemas graves de saúde, incluindo anemia e cegueira noturna.

5. O metabolismo basal representa a quantidade mínima de energia necessária para manter as funções vitais do corpo em repouso, e varia conforme a idade, sexo e composição corporal.

Alternativas: