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Respondida
Considerando o texto da LOM de Quissamã/RJ, sobre as regras do processo legislativo, dentre as alternativas abaixo, qual o procedimento correto para as leis delegadas?
Respondida
O veículo será identificado externamente por meio de placas dianteira e traseira, sendo esta lacrada em sua estrutura, obedecidas as especificações e modelos estabelecidos pelo CONTRAN. Sobre esse tema é CORRETO afirmar que:
A
Excepcionalmente, mediante autorização específica e fundamentada das respectivas corregedorias e com a devida comunicação aos órgãos de trânsito competentes, os veículos utilizados por membros do Poder Judiciário e do Ministério Público que exerçam competência ou atribuição criminal poderão permanentemente ter placas especiais, de forma a impedir a identificação de seus usuários específicos, na forma de regulamento a ser emitido, conjuntamente, pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, pelo Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP e pelo Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN.
B
Os tratores e demais aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinaria agrícola ou a executar trabalhos agrícolas, desde que facultados a transitar em via pública, são sujeitos ao registro único, com ônus, em cadastro específico do Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN, acessível aos componentes do Sistema Nacional de Trânsito, sendo obrigatórios o licenciamento e o emplacamento.
C
Os veículos de representação dos Presidentes dos Tribunais Federais, dos Governadores, Prefeitos, Secretários Estaduais e Municipais, dos Presidentes das Assembleias Legislativas, das Câmaras Municipais, dos Presidentes dos Tribunais Estaduais e do Distrito Federal, e do respectivo chefe do Ministério Público e ainda dos Oficiais Generais das Forças Armadas terão placas com as cores verde e amarela da Bandeira Nacional, de acordo com os modelos estabelecidos pelo DENATRAN.
D
Os veículos de transporte de carga e os coletivos de passageiros deverão conter, em local facilmente visível, a inscrição indicativa de sua tara, do peso bruto total (PBT), do peso bruto total combinado (PBTC) ou capacidade máxima de tração (CMT) e de sua lotação, vedado o uso em desacordo com sua classificação.
Respondida
Quanto ao uso de luzes em veículo, o condutor NÃO obedecerá à seguinte determinação:
A
O condutor manterá acesos os faróis do veículo, utilizando luz baixa, durante a noite e durante o dia nos túneis providos de iluminação pública e nas rodovias; o condutor utilizará o pisca-alerta nas seguintes situações: a) em imobilizações ou situações de emergência; b) quando a regulamentação da via assim o determinar.
B
O condutor manterá acesas pelo menos o farol baixo do veículo quando sob chuva forte, neblina ou cerração; o condutor manterá acesas, à noite, o farol baixo quando o veículo estiver parado para fins de embarque ou desembarque de passageiros e carga ou descarga de mercadorias.
C
Nas vias não iluminadas o condutor deve usar luz alta, exceto ao cruzar com outro veículo ou ao segui-lo; os veículos de transporte coletivo regular de passageiros, quando circularem em faixas próprias a eles destinadas, e os ciclos motorizados deverão utilizar-se de farol de luz baixa durante o dia e a noite.
D
A troca de luz baixa e alta, de forma intermitente e por curto período de tempo, com o objetivo de advertir outros motoristas, só poderá ser utilizada para indicar a intenção de ultrapassar o veículo que segue à frente ou para indicar a existência de risco à segurança para os veículos que circulam no sentido contrário; durante a noite, em circulação, o condutor manterá acesa a luz de placa.
Respondida
O painel eletrônico, como o que aparece na imagem abaixo, é considerado como:
Respondida
Em uma rotatória está acontecendo a seguinte situação:
Uma ambulância com o giroflex desligado está manobrando para sair de um posto de gasolina, uma motocicleta está contornando a rotatória, um ônibus escolar vazio e uma viatura dos bombeiros fora de serviço estão paradas em esquinas distintas aguardando o melhor momento para entrar na rotatória.
Qual veículo tem a preferência de passagem nesse caso?
Respondida
Todas as alternativas abaixo apresentam infrações de trânsito qualificadas na legislação como “gravíssimas”, EXCETO :
Respondida
Em qual das situações abaixo o condutor NÃO será penalizado por usar a buzina?
Respondida
Dentre outras, são medidas administrativas estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro que deverão ser adotadas pela autoridade de trânsito ou seus agentes, EXCETO :
Respondida
De acordo com a legislação em vigor, respeitadas as condições operacionais de trânsito e da via, onde a velocidade máxima é de 110 km por hora, a velocidade mínima em que o condutor poderá transitar é de:
Respondida
Assinale a afirmativa INCORRETA de acordo com o previsto na Lei 9.503/1997.