Sobre os sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária, analise as assertivas a seguir:

I. Sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.

II. Salvo disposição de lei em contrário, a pessoa jurídica de direito público, que se constituir pelo desmembramento territorial de outra, sub-roga-se nos direitos desta, cuja legislação tributária aplicará até que entre em vigor a sua própria.

III. Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.

IV. O sujeito passivo da obrigação principal diz-se contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.

V. O sujeito passivo da obrigação principal diz-se responsável, quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei.

VI. Sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto.


É correto o que se afirma em:

Sobre o fato gerador da obrigação tributária, analise as assertivas a seguir:

I. Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.

II. Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.

III. Tratando-se de situação de fato, considerase ocorrido o fato gerador desde o momento em que se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios.

IV. Tratando-se de situação jurídica, considerase ocorrido o fato gerador desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos de direito aplicável.

V. A autoridade administrativa poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária, observados os procedimentos a serem estabelecidos em lei ordinária.


É correto o que se afirma em:

A obrigação tributária pode ser:

Assinale a alternativa correta:

Nos termos do Código Tributário Nacional (CTN), tributo é definido como:

Observe a tabela-verdade apresentada abaixo:

Assinale a alternativa que apresenta corretamente o nome da operação lógica definida pela tabela-verdade

Multiplicando-se trinta e quatro inteiros e vinte e nove milésimos por um inteiro e dois décimos, obtém-se:

Uma moeda é lançada sucessivamente três vezes. Qual a probabilidade de que no primeiro e último lançamento se obtenha a face CARA?

As placas de identificação de um veículo servem para dar uma identidade única ao carro, permitindo rastreamento e consulta de informações pelas autoridades. Considere o padrão de placa Mercosul formado pela sequência de 3 letras, 1 algarismo, 1 letra e 2 algarismos (L₁L₂L₃N₁L₄N₂N₃ ).



Fonte: https://www.terra.com.br/parceiros/guia-do-carro/nova-placamercosul-como-fica-a-numeracao-de-seucarro,55c3b770a5a0c704520566d63205556dzmkhlus1.html#google _vignette

Considerando que todas as letras do alfabeto e todos os algarismos de 0 a 9 podem ser usados, com repetição, assinale quantas combinações diferentes podemos ter para uma placa, sabendo que: 
• A primeira letra L₁ deve ser A e quarta letra L₄ deve ser B; • Os dois últimos algarismos N₂ e N₃ devem ser 1 e 5, respectivamente;

Sobre armazenamento de dados na nuvem (cloud storage), seus mecanismos básicos de funcionamento e segurança, assinale a alternativa CORRETA: