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Foram encontradas 50 questões.

3306758 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Referência
Orgão: Pref. Rio Bonito-RJ
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Sobre prazos e sanções para parcelamentos efetuados sem aprovação da Prefeitura Municipal, marque a opção CORRETA, nos termos do da Lei Municipal nº 830/1999.
 

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3306757 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Referência
Orgão: Pref. Rio Bonito-RJ
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Nos termos da Lei Municipal nº 830/1999, a qual dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos do Município de Rio Bonito, a divisão de uma área do terreno em porções autônomas sob a forma de desmembramento, loteamento, reloteamento, remembramento ou condomínio horizontal é denominado de:
 

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3306756 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Referência
Orgão: Pref. Rio Bonito-RJ
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A Lei Municipal nº 830/1999 dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos do Município de Rio Bonito. Com base nesse dispositivo, é INCORRETO afirmar:
 

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3306755 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Referência
Orgão: Pref. Rio Bonito-RJ
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“Da Proteção Ambiental”, tipificada e normatizada no Código de Posturas do Município de Rio Bonito, considere as regras e princípios dispostos no referido Código e marque a opção CORRETA.
 

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3306754 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Referência
Orgão: Pref. Rio Bonito-RJ
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Acerca do Comércio Ambulante de Alimentos, segundo o Código de Posturas do Município de Rio Bonito, é expressamente proibido a esse ambulante, EXCETO:
 

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3306753 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Referência
Orgão: Pref. Rio Bonito-RJ
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Considerando as disposições normativas do Código de Posturas do Município de Rio Bonito, especialmente as normas de Higiene nos Estabelecimentos Comerciais, Industriais e Prestadores de Serviços em Geral, analise as afirmativas abaixo e assinale (V) para Verdadeiro e (F) para Falso.

( ) A Prefeitura exercerá, em colaboração com as autoridades sanitárias do Estado e da União, severa fiscalização sobre a higiene dos alimentos expostos à venda e dos estabelecimentos industriais, comerciais e de serviços localizados no Município.

( ) Nas quitandas e casas congêneres, além das disposições gerais concernentes aos estabelecimentos de gêneros alimentícios, deverão ser observadas as seguintes: frutas e verduras expostas à venda serão colocadas sobre mesas ou estantes rigorosamente limpas e afastadas das ombreiras das portas externas. É proibido utilizar para outro qualquer fim os depósitos de hortaliças, legumes ou frutas.

( ) Os hotéis, restaurantes, bares, cafés, botequins e estabelecimentos congêneres deverão observar o seguinte: a lavagem da louça e talheres deverá fazer-se em água corrente, não sendo permitida sob qualquer hipótese a lavagem em baldes, tonéis ou vasilhames.

( ) Os hotéis, restaurantes, bares, cafés, botequins e estabelecimentos congêneres deverão observar o seguinte: a higienização da louça e os talheres deverá ser feita com água fervente.

( ) Os hotéis, restaurantes, bares, cafés, botequins e estabelecimentos congêneres deverão observar o seguinte: a louça e os talheres deverão ser guardados em armários, com portas ventiladas, não podendo ficar expostos à poeira e a insetos.

 

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3306752 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Referência
Orgão: Pref. Rio Bonito-RJ
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Nas feiras livres é permitido vender alimentos e produtos de procedência comprovada, de indústria registrada, assim especificada. Porém, é expressamente PROIBIDO vender, nos termos do Código de Posturas do Município de Rio Bonito:
 

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3306751 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Referência
Orgão: Pref. Rio Bonito-RJ
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Considere as disposições contidas no Código de Posturas do Município de Rio Bonito, referentes à Higiene dos Alimentos em Geral, e marque a opção CORRETA.
 

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3306750 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Referência
Orgão: Pref. Rio Bonito-RJ
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Sobre a Limpeza dos Terrenos, nos termos do Código de Posturas do Município de Rio Bonito, marque a opção CORRETA.
 

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3306749 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Referência
Orgão: Pref. Rio Bonito-RJ
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Segundo o Código de Posturas do Município de Rio Bonito, a fim de preservar a higiene dos passeios e logradouros, é proibido, EXCETO:
 

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