O Prefeito de um Município pretende enviar à Câmara de Vereadores um projeto de lei concedendo isenção do pagamento de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana — IPTU, por seis meses, para as Microempresas - ME e Empresas de Pequeno Porte — EPP instaladas na cidade, como forma de incentivo econômico local. O Secretário de Fazenda alertou que, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF), a referida medida configura uma clara renúncia de receita.
Sendo assim, além de atender ao que dispõe a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e estar acompanhada da estimativa do impacto orçamentário-financeiro, a concessão legal dessa isenção condiciona-se à:

Uma associação civil de direito privado e sem fins lucrativos atua como hospital filantrópico em um município. Para manter suas atividades, a entidade recebe mensalmente uma subvenção social autorizada em lei municipal, além de valores contratualizados com a Prefeitura para exames de imagem. Invocando a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), um cidadão solicitou acesso à integralidade das receitas e despesas do hospital, abrangendo tanto os repasses públicos quanto as doações estritamente privadas.
Considerando a natureza jurídica da entidade e a LAI, o dever de dar publicidade às contas do hospital incide sobre:

Uma Prefeitura aprovou o novo Plano Diretor e, para viabilizar o eixo estratégico de Mobilidade Urbana, o gestor agrupou a construção de um corredor de ônibus (BRT), a expansão da malha cicloviária e a instalação de semáforos inteligentes. Tais empreendimentos são estritamente inter-relacionados e passaram a ser gerenciados de forma coordenada, pois a equipe técnica concluiu que isso geraria benefícios de fluidez no trânsito que jamais seriam alcançados caso cada obra fosse administrada de modo individualizado. De acordo com o que dispõe o Guia do Conhecimento em Gerenciamento de Projetos (Guia PMBOK), o modelo adotado pelo gestor para essas obras caracteriza a estruturação de um:

No manejo de rodovias, o controle de erosões nos aterros e encostas (voçorocas) exige a ação de maquinário pesado para devolver a estabilidade ao solo. Diante disso, analise as assertivas abaixo:
I. A falta de limpeza periódica no sistema de drenagem superficial é uma das principais causas do surgimento de processos erosivos.
II. Para corrigir erosões profundas, o Operador pode utilizar a retroescavadeira no preenchimento do buraco com pedras de mão (enrocamento).
III. A proteção de taludes erodidos deve ser executada raspando-se a cobertura vegetal para deixar a terra lisa.
Está(ão) CoRRETA(S):

A condução segura do maquinário agrícola ou rodoviário em áreas com declives e terrenos acidentados previne tombamentos e acidentes fatais. Diante disso, analise as assertivas abaixo:
I. Ao descer ladeiras acentuadas, o Operador deve utilizar a mesma marcha que seria necessária para subir, mantendo o equipamento engrenado.
II. Durante o declive, é recomendado acionar o pedal da embreagem para economizar o combustível.
III. Ao trafegar em rodovias com o trator e sua carreta, os pedais de freio devem ser utilizados obrigatoriamente de forma conjugada (unidos pela trava).
Está(ão) CORRETA(S):

A manutenção diária realizada pelo Operador antes de iniciar a jornada de trabalho é fundamental para evitar falhas nos sistemas da máquina pesada. Considerando isso, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
(   ) A verificação do nível do óleo do motor deve ser feita com a máquina estacionada em local plano e com o motor desligado.
(   ) O nível do líquido de arrefecimento no radiador deve ser conferido diariamente, de preferência com o motor ainda frio.
(   ) A drenagem da água acumulada no copo sedimenta dor do filtro de combustível deve ser feita apenas a cada mil horas trabalhadas.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

Na conservação de pavimentos asfálticos, a máquina pode atuar no remendo profundo de grandes buracos. Nesse serviço, deve-se remover a __________  defeituosa e substituir o material sem suporte. No preparo, deve-se deixar os bordos da escavação __________ e aplicar uma pintura de  __________ antes de lançar a nova mistura.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:

Durante as obras rodoviárias de terraplenagem, o Operador de Máquinas atua diretamente na movimentação e conformação do solo do canteiro. Diante disso, analise as assertivas abaixo:
I. A execução de cortes consiste na escavação do material constituinte do terreno natural para rebaixar e atingir a cota da plataforma de projeto.
II. A construção de aterros requer o depósito e a compactação de materiais provenientes de cortes ou de empréstimos.
III. O material orgânico superficial resultante da limpeza do terreno (desmatamento) deve ser usado nas bases profundas dos grandes aterros da rodovia
Estão CORRETAS:

O sistema hidráulico de controle remoto é frequentemente utilizado pelo Operador para comandar e fornecer fluxo de óleo para os atuadores dos implementos acoplados à máquina. Considerando isso, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
(   ) Antes de conectar as mangueiras do implemento nas válvulas do trator, o Operador deve limpar cuidadosamente a superfície dos engates rápidos.
(   ) O óleo hidráulico presente no cilindro do implemento pode ter qualquer especificação técnica.
(   ) Antes de desacoplar as mangueiras, deve-se desligar o motor e despressurizar o sistema, movendo as alavancas de comando nos dois sentidos.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

Analise o texto que segue, de acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município:
A posse e o exercício dar-se-ão, cada um, no prazo de até quinze dias, contados da convocação do candidato aprovado, que será feita pessoalmente ou por meio de veículo de comunicação escrito, podendo, a pedido, ser prorrogado por igual período.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está