Questões do Concurso Pref. Salesópolis-SP - OMNI

2078209 Ano: 2021
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: OMNI
Orgão: Pref. Salesópolis-SP

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Procurador Jurídico
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Bens PúblicosFormas de Utilização

Analise os contextos abaixo a respeito das categorias de bens públicos:
[I] Autorização de Uso é o ato administrativo unilateral, discricionário e precário, pelo qual a Administração consente que determinado indivíduo utilize bem público de modo privativo, atendendo primordialmente ao seu próprio interesse. [II] Concessão de Uso é ato administrativo unilateral, discricionário e precário, pelo qual a Administração consente que particular se utilize privativamente de bem público, atendendo, em igual nível, aos interesses público e privado.
Assinale a alternativa CORRETA:

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2077689 Ano: 2021
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OMNI
Orgão: Pref. Salesópolis-SP

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Assistente Social - Psicologia dos Recursos Humanos
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Ordem SocialSeguridade SocialSaúde
Ordem SocialSeguridade SocialPrevidência social
Ordem SocialSeguridade SocialAssistência Social (arts. 203 e 204 da CF/88)

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos às quais políticas:

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2077646 Ano: 2021
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OMNI
Orgão: Pref. Salesópolis-SP

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Procurador Jurídico
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Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADI: Ação Direta de inconstitucionalidade

No que tange ao Capítulo IV, da Lei 9868/1999, considere a alternativa incorreta:

A

Artigo 22. A decisão sobre a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade da lei ou do ato normativo somente será tomada se presentes na sessão pelo menos oito Ministros.

B

Artigo 23. Efetuado o julgamento, proclamar-se-á a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade da disposição ou da norma impugnada se num ou noutro sentido se tiverem manifestado pelo menos seis Ministros, quer se trate de ação direta de inconstitucionalidade ou de ação declaratória de constitucionalidade.

C

Artigo 25. Julgada a ação, far-se-á a comunicação à autoridade ou ao órgão responsável pela expedição do ato.

D

Artigo 26. A decisão que declara a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade da lei ou do ato normativo em ação direta ou em ação declaratória é irrecorrível, ressalvada a interposição de embargos declaratórios, podendo, igualmente, ser objeto de ação rescisória.

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2077645 Ano: 2021
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OMNI
Orgão: Pref. Salesópolis-SP

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Procurador Jurídico
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Organização do EstadoOrganização do Estado: Municípios

Nos termos do Art. 30 da Constituição Federal de 1988, é de competência dos Municípios, EXCETO:

A

organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial.

B

legislar sobre assuntos de interesse local.

C

explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de telecomunicações, nos termos da lei, que disporá sobre a organização dos serviços, a criação de um órgão regulador e outros aspectos institucionais.

D

promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.

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2077644 Ano: 2021
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OMNI
Orgão: Pref. Salesópolis-SP

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Procurador Jurídico
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Teoria Geral da ConstituiçãoClassificação das Normas Constitucionais

As normas constitucionais de eficácia plena, são aquelas que no momento em que entra em vigor, passa a produzir todos os efeitos, independendo de norma integrativa infraconstitucional, sendo assim é CORRETO afirmar que qual dos artigos da Constituição Federal, citados a seguir é norma constitucional de eficácia plena.

A

Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

B

Art. 131. A Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.

C

Art. 218. O Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação.

D

Art. 215. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.

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2075574 Ano: 2021
Disciplina: Português
Banca: OMNI
Orgão: Pref. Salesópolis-SP

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FonologiaAgrupamento FonológicoSílabas

Assinale a alternativa que corresponde, respectivamente, às classificações quanto ao número de sílabas das palavras em destaque no excerto a seguir:

“...Hoje teve uma briga. Na rua ‘A’ residem 10 baianos num barracão de 3 por dois e meio. Cinco são irmãos. E as outras cinco são irmãs. São robustos, mal incarados (sic). Homens que havia de ter valor para o Lampeão. Os dez são pernambucanos. E brigaram os dez com um paraibano. [...]”

(Carolina Maria de Jesus, em “Quarto de despejo”, 1993)