Conforme a Lei nº. 7.930, de 28 de julho de 2022, a expressão utilizada para denotar a igualdade entre o total dos recursos garantidores do plano de benefícios do RPPS, acrescido das contribuições futuras e direitos, e o total de compromissos atuais e futuros do regime, pode ser caracterizada como

De acordo com a Portaria MTP nº 1.467, de 02 de junho de 2022, assinale a alternativa correta sobre a base de cálculo das contribuições previdenciárias, observando os parâmetros relativos às parcelas que comporão a base de cálculo das contribuições devidas ao RPPS.

Analise os casos:

Caso 1

O pai de Andrew de 78 anos faleceu há seis meses. Desesperado por não receber mais o benefício previdenciário do pai, Andrew continuou recebendo o benefício dolosamente sem comunicar à Previdência Social.
Conclusão: É certo afirmar que há a presença de um estelionato comissivo.



Caso 2

O empresário Osaias reduziu a contribuição social de previdência ao omitir a folha de pagamento dos funcionários de sua empresa, ou seja, ele possui quinze funcionários, mas declarou apenas doze.
Conclusão: Ainda que tenha sonegado, pode haver extinção de punibilidade se a empresa de Osaias declarar e confessar o débito antes do início da ação fiscal.


Caso 3

Após investigação, foi identificado que certo documento que a empresa XXA forneceu à Previdência Social continha uma declaração Falsa. Conclusão. A empresa XXA cometeu crime de falsificação de documento público com pena de detenção de sócios de dois a seis anos mais multa.


Relacionando as conclusões dos casos com os crimes previdenciários, é correto afirmar que:

Sobre a organização da Seguridade Social, prevista na Lei nº 8.212/91, analise as afirmativas abaixo.


I – Um dos princípios e diretrizes da Seguridade Social é o caráter democrático e centralizado da gestão administrativa com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.

II – A Saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

III – A organização da Assistência Social obedecerá às seguintes diretrizes: descentralização político-administrativa; participação da população na formulação e controle das ações em todos os níveis e atendimento integral, com prioridade para as atividades assistenciais.

IV – É defeso que o valor da renda mensal dos benefícios, substitutos do salário-decontribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, ser inferior ao do salário-mínimo.


Quais estão corretas?

Uma contusão é uma lesão ocasionada por um trauma de um objeto sobre o grupo muscular sem a existência de um ferimento sobre a pele. Se o local se apresenta arroxeado significa que possui hematoma. Os cuidados de primeiros socorros, nesse caso, incluem:


I - Colocar o membro afetado em repouso após o trauma.

II - Aplicar compressas quentes no local e comprimir a área até que o inchado e a dor diminuam.

III – Manter o membro afetado abaixo do nível do coração.


Qual(is) está(ão) correto(s)?

Nos casos de queimaduras, considere a medida de primeiros socorros correta, entre as alternativas abaixo.

Qual Plano, aprovado pela Câmara Municipal, é instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana?

De acordo com o INMETRO (2003), o objetivo de uma medição é determinar o valor do mensurado, isto é, o valor da grandeza específica a ser medida. Analise os itens abaixo de acordo com o início de uma medição com uma especificação apropriada.


I – Mensurado.
II - Método de medição.
III - Procedimento de medição.


Qual(is) está(ão) correto(s)?

De acordo com o INMETRO (2003), como é denominado o fator numérico utilizado como um multiplicador da incerteza padrão combinada de modo a obter uma incerteza expandida?

Observe a placa de trânsito, abaixo (A-7a), e indique sua sinalização, entre as alternativas.