De acordo com a Constituição Federal de 1988, o Poder Executivo deverá publicar o relatório resumido da execução orçamentária. Qual o prazo de publicação desse relatório?

Analise os itens a seguir sobre a escrituração das contas públicas.
I. As demonstrações contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional, exceto empresa estatal dependente.
II. A demonstração das variações patrimoniais dará destaque à origem e ao destino dos recursos provenientes da alienação de ativos.
III. A despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa.
IV. A disponibilidade de caixa dispensa registro próprio, sendo suficiente o controle global dos recursos, ainda que vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória.
V. As receitas e despesas previdenciárias serão apresentadas juntamente com as demais receitas e despesas do ente, dispensando demonstrativos específicos.
Assinale a alternativa correta:

Na forma da LRF, a operação de crédito por antecipação de receita destina-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro. Sobre esse tipo de operação é incorreto afirmar:

“Compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.” Trata-se da definição de:

Aos encargos devidos pelo uso, por terceiros, de ativos de longo prazo da entidade, tais como patentes, marcas, direitos autorais, etc., dá-se o nome:

As entidades do setor público podem auferir receitas de transações com ou sem contraprestação. Assinale a alternativa que indica uma transação sem contraprestação:

Os ativos podem ser transferidos sob a expectativa ou mediante acordo de que serão utilizados para determinada finalidade, de modo que o destinatário os empregará de forma específica. Quando normas legais, regulamentares ou acordos vinculantes firmados com terceiros estabelecerem condições quanto à utilização dos ativos transferidos, tais condições são denominadas especificações. Sobre especificações é incorreto afirmar:

Assinale a alternativa que apresenta apenas características qualitativas da informação de custos.

Assinale a alternativa correta sobre o regime de competência:

“Representa a utilização de recursos na qual o gestor exerce influência sobre o consumo e o desempenho esperado na aplicação desses recursos.” Trata-se de: