Foram encontradas 50 questões.
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Santa Helena Goiás-GO
O voto é
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Disciplina: Direito Constitucional
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A Constituição traz uma série de direitos e garantias fundamentais que devem
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Disciplina: Direito Administrativo
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A Lei de Acesso à Informação (Lei n. 12.527 de 18 de novembro de 2011) é um instrumento que visa garantir transparência à Administração Pública e está intrinsecamente ligada ao princípio da
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Disciplina: Direito Administrativo
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- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Expressos
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
Um homem tomou posse como prefeito de um município goiano e nomeou sua esposa como Secretária Municipal de Ação Social. Nesse caso, a nomeação é:
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Disciplina: Direito Administrativo
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O instituto da delegação, no ordenamento jurídico brasileiro é
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Disciplina: Direito Administrativo
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A Lei de Improbidade Administrativa visa tutelar a moralidade qualificada na gestão pública, por isso, será considerado ato de improbidade aquele praticado por pessoa que
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Disciplina: Direito Administrativo
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São elementos discricionários dos atos administrativos
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Disciplina: Direito Administrativo
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Orgão: Pref. Santa Helena Goiás-GO
Por vinte anos, um homem possuía um açougue sem nunca ter solicitado o devido alvará no órgão de vigilância sanitária. Também nunca foi fiscalizado, porém depois de tanto tempo, seu estabelecimento foi interditado por não obedecer às normas sanitárias. Ele ficou irritado, pois nunca fora alvo de fiscalização. No entanto, sua irresignação não tem fundamento no Direito Administrativo, pois a competência é
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Disciplina: Direito Administrativo
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Por realizar severas críticas ao governador de um Estado, um professor da rede pública de ensino foi transferido para uma cidade bem distante. O ato administrativo que transferiu o professor tem vício de
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
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De acordo com a Lei nº 15.802/2006, que institui o Código Estadual de Segurança contra Incêndio e Pânico (CSCIP), ficam dispensadas do cumprimento das exigências relativas à segurança contra incêndio e pânico
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