Analise as afirmativas a seguir:
I. A elaboração do Projeto Político Pedagógico deve partir da concepção de educação que se constituirá como referencial teórico para todos os tópicos do documento, norteando os procedimentos, os processos, as atividades, a organização administrativa, pedagógica e curricular e a rotina que envolve tempo e espaços do ambiente escolar. II. O Plano de Intervenção Pedagógica deve estar centrado no desempenho escolar dos estudantes, tendo como base de análise os indicadores educacionais internos e externos, ignorando as dificuldades que a equipe pedagógica possui, os objetivos da instituição e o protagonismo de educandos/as e educadores/as.
Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:
I. O PPP ou Projeto Político Pedagógico é um instrumento orientador que toda instituição de ensino tem a responsabilidade de elaborar e executar, conforme dispõe o artigo 12, da Lei nº 9.394, de 1996. Ele deve estabelecer as intenções e estratégias para o processo pedagógico a ser desenvolvido na escola. É uma ação pedagógica e política, que envolve todos os membros do corpo escolar. II. O Projeto Político Pedagógico assegura à comunidade escolar a autonomia pedagógica no desenvolvimento das ações do cotidiano escolar e seus objetivos para alcance a curto, médio e longo prazo.
Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:
I. É permitido ao professor vinculado a uma instituição pública de educação ser negligente com a realização do próprio trabalho ou com o trabalho de seus pares, com o objetivo de retardar propositalmente e sem qualquer justificativa plausível a realização das suas funções e atividades, ou prejudicando a qualidade do trabalho da organização onde exerce suas funções. II. Compreender a vida escolar como participação no espaço público, utilizando e aplicando os conhecimentos adquiridos na construção de uma sociedade democrática e solidária, são alguns dos objetivos que devem ser embargados nos projetos realizados em torno do tema "Ética" nas instituições de ensino.
Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:
I. Por impregnarem toda a prática cotidiana da escola, os conteúdos de Ética relegam o convívio escolar. São eles: justiça, diálogo, respeito mútuo e solidariedade. Cada um dos blocos de conteúdo está intimamente relacionado com os demais, assim como com o princípio de dignidade do ser humano. II. Na escola, o trabalho a ser realizado em torno do tema "Ética" deve organizar-se de forma a possibilitar que os estudantes sejam capazes de construir uma imagem abatida de si, o respeito próprio traduzido pela confiança em sua capacidade de escolher e realizar seu projeto de vida e pela rejeição das normas morais que garantam, a todos, essa realização.
Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:
I. O educador, ao desenvolver um trabalho em torno do tema "Ética" na escola, deve organizar-se de forma a possibilitar que os estudantes sejam capazes de adotar atitudes de respeito pelas diferenças entre as pessoas, inclusive no ambiente escolar, respeito esse necessário ao convívio numa sociedade democrática e pluralista. II. A educação do ser humano, para a cidadania, deve levar em consideração a dimensão comunitária das pessoas, seu projeto pessoal e também sua capacidade de universalização, que deve ser exercida dialogicamente.
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Analise as afirmativas a seguir:
I. É dever do Estado assegurar às crianças e aos adolescentes brasileiros portadores de deficiência o atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, conforme disposto no artigo 54. inciso III, da Lei nº 8.069, de 1990. II. No Brasil, é dever do Estado assegurar às crianças e aos adolescentes o acesso ao Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria, conforme disposto no artigo 54. inciso I, da Lei nº 8.069, de 1990.
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Analise as afirmativas a seguir:

I. A Lei Complementar n° 005 de 2018, do município de Santa Maria da Boa Vista (PE), regulamenta os fatores, os métodos, os conceitos e os cálculos para a verificação dos critérios e avaliações de desempenho destinada a apurar a eficiência e a adequação do servidor municipal em estágio probatório.

II. A efetividade da apuração dos critérios e da avaliação do estágio probatório está condicionada ao conhecimento prévio pelos servidores dos fatores e ciência do resultado de cada avaliação, segundo o artigo 44, Parágrafo Único, da Lei Complementar n° 005 de 2018, do município de Santa Maria da Boa Vista (PE).

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Analise as afirmativas a seguir:

I. Contra o servidor estagiário que obtiver em 2 (duas) avaliações de desempenho o conceito de insuficiente, entendido este como a obtenção de pontuação geral inferior a 50% (cinquenta por cento) do limite fixado no artigo 32 da Lei Complementar n° 005 de 2018, do município de Santa Maria da Boa Vista (PE), é aberto um processo administrativo que poderá resultar na sua exoneração, conforme o artigo 45 dessa mesma lei.

II. A confirmação no cargo do servidor aprovado nas avaliações no período de estágio probatório é automática, observado o disposto nos artigos 45, 46 e 47 da Lei Complementar n° 005 de 2018, do município de Santa Maria da Boa Vista (PE), dispensado o ato solene circunstanciado em Portaria.

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Analise as afirmativas a seguir:

I. O recurso contra a decisão que considerar o servidor inabilitado no estágio probatório deve ser dirigido ao Chefe do poder executivo, que poderá solicitar a reconsideração da decisão pela Comissão de Avaliação e Desempenho, ou homologá-la, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, a contar da data de protocolo do recurso, como disposto no artigo 48 da Lei Complementar n° 005 de 2018, do município de Santa Maria da Boa Vista (PE).

II. Procedida a 5ª (quinta) avaliação de desemprenho, nos moldes do artigo 27, V, da Lei Complementar n° 005 de 2018, do município de Santa Maria da Boa Vista (PE), o desempenho de servidor em estágio probatório é apreciado pela Comissão de Avaliação de Desempenho, que elabora parecer conclusivo pela sua habilitação ou inabilitação, 30 (trinta) dias após o período de 3 (três) anos de que trata o artigo 22 dessa lei, com tempo hábil para a formalização e a oportunidade de recursos cabíveis.

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Analise as afirmativas a seguir:
I. Em qualquer avaliação de desempenho, com exceção da 1ª (primeira), o servidor estagiário que não obtiver pelo menos 25% da pontuação geral do limite fixado no artigo 32 da Lei Complementar n° 005 de 2018, do município de Santa Maria da Boa Vista (PE), é considerado reprovado, independente de outras avaliações, e deverá ser aberto processo administrativo que pode levar à exoneração, conforme disposto no artigo 46 dessa lei. II. O servidor interessado deve tomar ciência da decisão da Comissão de Avaliação de Desempenho sobre o parecer conclusivo pela sua habilitação ou inabilitação em função do período de estágio probatório, sendo-lhe concedido prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, a contar da comunicação, para apresentação de recurso contra a decisão desfavorável, como se pode observar no artigo 47, Parágrafo Único, da Lei Complementar n° 005 de 2018, do município de Santa Maria da Boa Vista (PE).
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