Com base na Lei Federal n.º 9.394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a alternativa incorreta.

O Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens é uma iniciativa do Ministério da Educação, (MEC), tem como objetivo apoiar Estados, Municípios e o Distrito Federal na recomposição das aprendizagens de estudantes da Educação Básica que apresentam defasagens. A respeito desse tema, julgue os itens e marque a alternativa pertinente.

I- A política, construída de forma colaborativa com o Conselho Nacional de Secretários de Educação, (Consed) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, (Undime), busca garantir que esses estudantes tenham acesso a uma educação de qualidade, reduzindo desigualdades e fortalecendo a equidade no ensino.

II- O Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens surge como uma resposta articulada, estruturando ações para garantir que crianças, adolescentes e jovens recomponham conhecimentos e habilidades, progredindo em sua trajetória escolar de forma eficaz e sustentável.

III- O compromisso do Pacto Nacional é com a transmissão da cultura e os problemas sociais, vistos como pertencentes a toda a sociedade. No qual a meritocracia é um princípio protegido que acredita que o acesso à informação está ao alcance de todos.

IV- O Pacto será implementado pelo Ministério da Educação, em colaboração com os Estados, por meio de estratégias destinadas a identificar e analisar as insuficiências e a defasagem de aprendizagens dos estudantes do Ensino Fundamental.

A gestão pedagógica é um elemento fundamental para a qualidade do ensino em qualquer instituição de educação. Ela envolve o planejamento, a organização, a implementação e a avaliação de ações pedagógicas, que visam garantir um ensino de qualidade. Tendo isso em vista, uma boa gestão pedagógica deve:

A Tecnologia da Informação e a Digitalização mudaram definitivamente a forma como as pessoas trabalham, estudam e se comunicam. Diante disso, o processo de ensino-aprendizagem passou a contar com novas práticas e formas de abordagem. É o que observamos com as metodologias ativas de aprendizagem. Considerando as metodologias ativas de ensino, assinale a opção incorreta.

A Educação Contemporânea reflete as profundas transformações pelas quais a sociedade tem passado nas últimas décadas. Com avanços tecnológicos, mudanças culturais e novas demandas sociais, a forma de aprender e ensinar também precisou evoluir. O Construtivismo é uma das bases da Educação Contemporânea. Desenvolvido a partir das ideias de Jean Piaget, essa teoria defende que o conhecimento não é transmitido, mas construído ativamente pelo aprendiz. Nesse sentindo é correto afirmar:

A avaliação desempenha um papel fundamental na Educação, seja como mediadora da qualidade da aprendizagem, seja como ferramenta integrada ao processo educativo. No que se concerne à avaliação da aprendizagem, é uma prática cotidiana que envolve todos os sujeitos no ambiente escolar. Ela permite o acompanhamento dos trabalhos pedagógicos, comparando-os aos objetivos propostos, identificando progressos, dificuldades e orientando o trabalho docente para as correções necessárias. Partindo dessa premissa, leia as frases e julgue-as conforme as alternativas.

I- Avaliação Somativa: Realizada ao final de um período letivo, como um trimestre ou ano escolar, tem o objetivo de verificar o desempenho do estudante. Através de provas e exames, os resultados são utilizados para decidir sobre a aprovação ou reprovação do aluno.

II- Avaliação Diagnóstica: Realizada no início de um período, esta avaliação visa identificar as habilidades e dificuldades dos estudantes. É uma ferramenta essencial para o planejamento das aulas, permitindo ao professor adaptar seu ensino às necessidades específicas dos alunos.

III- Avaliação Formativa: Esta função acompanha o desenvolvimento dos estudantes ao longo do período letivo. Realizada de forma contínua, através de atividades, trabalhos e participação em aula, permite fornecer feedback imediato e orientações para melhorias. A avaliação formativa é central para o processo de aprendizagem, pois promove a reflexão e o ajustamento contínuo das práticas pedagógicas.

IV- A avaliação institucional abrange tanto a avaliação interna quanto a externa das instituições de ensino. A avaliação interna é conduzida pela própria instituição e visa identificar pontos fortes e fracos no processo educativo, possibilitando a implementação de melhorias contínuas.

As Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação, em 2012, por meio da Resolução n.º 01, de 30 de maio de 2012, tem como base sete princípios. São eles, respectivamente:

A Educação está em constante transformação, impulsionada pelo avanço tecnológico, pelas novas metodologias de ensino e demandas da sociedade contemporânea. No dinâmico cenário educacional atual, metodologias ativas que engajam os alunos de forma significativa tornam-se cada vez mais essenciais. Entre elas está a Aprendizagem Baseada em Projetos, (PBL – Project-Based Learning). Sobre essa aprendizagem é incorreto afirmar que:

O processo de ensino-aprendizagem vem sendo continuamente revisitado por diferentes teorias educacionais, que buscam compreender como o conhecimento é construído e quais são as condições que favorecem esse desenvolvimento. Nesse contexto, destaca-se a teoria sociointeracionista de Lev Vygotsky. À vista disso, é correto afirmar que para Vygotsky, (1998):

A Base Nacional Comum Curricular, (BNCC), é um documento que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais, que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica, de modo que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, em conformidade com o que preceitua o Plano Nacional de Educação, (PNE). Sobre esse tema podemos afirmar que a BNCC é um documento de caráter: