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Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP
Quanto ao trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação, preencha as lacunas e marque a alternativa correta.
I- A circulação far-se-á pelo lado __________ da via, admitindo-se as exceções devidamente sinalizadas.
II- O condutor deverá guardar distância de segurança ___________ e ___________ entre o seu e os demais veículos, bem como em relação ao bordo da pista, considerando-se no momento, a velocidade e as condições do local, da circulação, do veículo e as condições climáticas.
III- Quando uma pista de rolamento comportar várias faixas de circulação no mesmo sentido, são as da _______________ destinadas ao deslocamento dos veículos mais lentos e de maior porte, quando não houver faixa especial a eles destinada e as da esquerda, destinadas à ultrapassagem e ao deslocamento dos veículos de maior velocidade.
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Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP
Quanto à competência dos órgãos ou entidades executivas de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição, analise as afirmações e assinale a alternativa correspondente.
I- Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito das respectivas atribuições.
II- Realizar, fiscalizar e controlar o processo de formação, aperfeiçoamento, reciclagem e suspensão de condutores, expedir e cassar Licença de Aprendizagem, Permissão para Dirigir e Carteira Nacional de Habilitação, mediante delegação do órgão federal competente.
III- Vistoriar, inspecionar quanto às condições de segurança veicular, registrar, emplacar, selar a placa, licenciar veículos, expedindo o Certificado de Registro e o Licenciamento Anual, mediante delegação do órgão federal competente.
IV- Estabelecer, independente das Polícias Militares, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito.
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Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP
São objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito:
I- Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental, à educação para o trânsito e fiscalizar seu cumprimento.
II- Fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito.
III- Estabelecer a sistemática de fluxos provisórios de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema.
Marque a alternativa devida.
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Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: MS CONCURSOS
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Disciplina: Legislação de Trânsito
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP
Atribua (C) certo ou (E) errado aos itens e aponte a alternativa com sequência correta.
( ) A Administração Municipal deverá realizar o primeiro processo de Evolução Funcional no ano seguinte ao do enquadramento dos servidores.
( ) As verbas destinadas à Progressão Vertical e à Progressão Horizontal deverão ser objeto de rubricas específicas na lei orçamentária.
( ) Remuneração é a soma do vencimento mensal dos servidores pertencentes a um Grupo Ocupacional.
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Disciplina: Legislação Municipal
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Os profissionais da saúde designados para atuação no Programa de Saúde da Família terão jornada de 40 horas semanais e perceberão adicional de ______ calculados sobre o seu vencimento.
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP
Serão considerados de efetivo exercício, exceto para os processos de evolução funcional e estágio probatório, a serem disciplinados em lei própria, os afastamentos em virtude de luto de ______ dias consecutivos, pelo falecimento de cunhados ou sogros.
Determine a alternativa que complete o texto.
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP
Marque a alternativa que complete, corretamente, a lacuna do texto.
O Município de Santana de Parnaíba destinará, no mínimo, ______ dos cargos em comissão criados, aos ocupantes de cargos efetivos do respectivo Quadro de Servidores.
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Disciplina: Legislação Municipal
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