Durante uma vistoria de rotina em um bairro residencial do Município de Santana de Parnaíba, um fiscal ambiental constatou a queima de resíduos domésticos em um terreno particular e a ocupação de parte da calçada com materiais de construção. Ao ser questionado, o responsável pelo imóvel afirmou que tais práticas seriam permitidas por ocorrerem dentro de sua propriedade e não haveriam restrições municipais aplicáveis ao caso.

Considerando-se o disposto na Lei n.º 1.649/1991, assinale a alternativa correta.

Em uma ação de fiscalização num estabelecimento comercial no Município de Santana de Parnaíba, um agente fiscal solicitou ao responsável pelo estabelecimento, a apresentação de documentos fiscais e registros contábeis para verificação do cumprimento das obrigações tributárias municipais. O responsável questionou a legitimidade da solicitação, alegando que o agente público não teria autoridade para exigir tais documentos.

Acerca da fiscalização tributária municipal, identifique a alternativa correta conforme disposto na Lei n.º 899/1975.

Ao analisar um procedimento administrativo relacionado à organização dos serviços públicos municipais, um servidor recém-ingresso na Prefeitura de Santana de Parnaíba afirmou que determinadas decisões administrativas deveriam ser submetidas ao Governo do Estado, pois os municípios não possuiriam autonomia para organizar seus próprios serviços. Diante da situação, o fiscal ambiental responsável esclareceu que o Município possui autonomia assegurada em sua Lei Orgânica.

Considerando-se a Lei Orgânica do Município de Santana de Parnaíba, acerca da autonomia municipal, assinale a alternativa correta.

De acordo com o art. 14, §1º, da Lei Federal n.º 6.938/1981, que trata da responsabilidade por danos ambientais, assinale a alternativa correta.

Nos termos da Lei Federal n.º 6.938/1981, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente, acerca do licenciamento ambiental, identifique a alternativa correta.

Sobre a técnica do “retalho modificado de Widman” no tratamento periodontal cirúrgico, marque a alternativa incorreta.

Sobre as indicações e objetivos do tratamento periodontal cirúrgico, assinale a alternativa incorreta.

Durante o exame clínico de uma restauração em resina composta em um dente posterior, o cirurgião-dentista observa uma pequena fratura marginal localizada, sem presença de cárie secundária, com boa adaptação do restante da restauração e ausência de sintomas clínicos. Considerando-se os princípios da odontologia minimamente invasiva, qual é a conduta mais adequada?

As resinas compostas apresentam diferentes tamanhos de partículas de carga, o que influencia, diretamente, nas suas propriedades estéticas e mecânicas. Com base nesse conhecimento, determine a alternativa correta.

Um paciente do sexo masculino, 14 anos de idade, compareceu à clínica odontológica com queixa de “dente que não nasceu”. Ao exame clínico, observou-se ausência do elemento dentário 13 na arcada, sem histórico de exodontia. Não havia dor ou sinais inflamatórios locais. Foi solicitada uma radiografia panorâmica, na qual foi observado uma imagem radiopaca bem delimitada, localizada na região anterior de maxila, composta por múltiplas estruturas pequenas, semelhantes a dentículos, circundadas por um halo radiolúcido fino. O dente 13 encontrava-se impactado, associado à lesão. Com base no caso clínico apresentado, assinale a alternativa correta quanto ao diagnóstico mais provável e ao principal diagnóstico diferencial.