Prova Completa: Agente de Combate às Endemias (Pref. Santo Amaro Maranhão-MA - Funatec

A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de governo pelos órgãos inseridos no art. 9° da Lei Orgânica da Saúde, por exceção:

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3412909 Ano: 2024
Disciplina: Saúde Pública
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Santo Amaro Maranhão-MA

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Agente de Combate às Endemias
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SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
Planejamento e Gestão

Conforme o art. 5° da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS, por exceção:

A

A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

B

A formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei.

C

A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

D

A criação de barreiras de acesso aos serviços de saúde para determinados grupos populacionais.

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3412908 Ano: 2024
Disciplina: Saúde Pública
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Santo Amaro Maranhão-MA

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Agente de Combate às Endemias
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SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
Planejamento e Gestão

Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 – É correto afirmar que:

A

O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, da Administração direta mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

B

Estão incluídas no disposto neste artigo apenas as instituições públicas federais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde.

C

A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

D

O Sistema Único de Saúde (SUS) é financiado exclusivamente pelo Governo Federal, sem a participação dos estados e municípios.

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3206298 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Santo Amaro Maranhão-MA

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Conforme letra de lei, no art.99, da Lei Orgânica do Município de Santo Amaro, pertencem ao Município:

A

O produto da arrecadação do imposto da União sobre rendas e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos opacos, a qualquer título por eles, suas autarquias e pela fundação que instituírem e mantiveram.

B

10% do produto de arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial, rural, relativamente aos imóveis situados no município.

C

40% do produto de arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados no território municipal.

D

50% do produto de arrecadação do imposto sobre a operação relativa à circulação de mercadoria sobre a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal de comunicação.

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3206297 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Santo Amaro Maranhão-MA

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Segundo o art.96 da Lei Orgânica do Município de Santo Amaro, são tributos municipais, exceto:

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3206296 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Santo Amaro Maranhão-MA

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Sobre os preceitos descritos na Lei Orgânica do Município de Santo Amaro, é correto dizer:

A

Os serviços permitidos ou concedidos ficarão sempre sujeitos a regulamentação e fiscalização do município, incumbindo aos que os executem, sai permanente atualização e adequação às necessidades dos usuários.

B

A concorrências para a concessão de serviços públicos deverão ser precedidas de ampla publicidade em órgão da imprensa nacional, mediante publicação no diário oficial.

C

As tarifas dos serviços públicos deverão ser fixadas pelo Legislativo, tendo-se em vista a justa remuneração.

D

O município poderá realizar obras e serviços de interesse comum, mediante somente consórcio com o Estado.