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De acordo com a Portaria Norma Operacional
Básica do Sistema Único de Saúde – NOB-SUS de
1996. Assinale a alternativa que se refere ao Piso
Básico de Vigilância Sanitária (PBVS).
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Conforme a Portaria nº 2.488 de 21 de outubro de
2011, das atribuições específicas do médico, assinale
a alternativa INCORRETA:
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Conforme o Decreto nº 7.508 de 28 de junho de
2011. Art. 13. Para assegurar ao usuário o acesso
universal, igualitário e ordenado às ações e serviços
de saúde do SUS, caberá aos entes federativos, além
de outras atribuições que venham a ser pactuadas
pelas Comissões Intergestores. A respeito dessas
atribuições assinale a alternativa INCORRETA.
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Sobre o Pacto de Gestão do SUS presente na
Portaria nº 399/GM de 22 de fevereiro de 2006.
Assinale verdadeiro ou falso
( ) O Pacto de Gestão estabelece as
responsabilidades claras de cada ente federado de
forma a diminuir as competências concorrentes e a
tornar mais claro quem deve fazer o quê, contribuindo, assim, para o fortalecimento da gestão compartilhada
e solidária do SUS.
( ) Esse Pacto parte de uma constatação indiscutível:
o Brasil é um país continental e com muitas diferenças
e iniquidades regionais. Mais do que definir diretrizes
nacionais é necessário avançar na regionalização e
descentralização do SUS, a partir de uma unidade de
princípios e uma diversidade operativa que respeite as
singularidades regionais.
( ) Esse Pacto radicaliza a descentralização de
atribuições do Ministério da Saúde apenas para os
estados, promovendo um choque de
descentralização, acompanhado da desburocratização
dos processos normativos. Reforça a territorialização
da saúde como base para organização dos sistemas,
estruturando as regiões sanitárias e instituindo
colegiados de gestão regional.
Assinale a alternativa CORRETA:
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Segundo o Decreto nº 7.508 de 28 de junho de
2011. Art. 33. O acordo de colaboração entre os entes
federativos para a organização da rede interfederativa
de atenção à saúde será firmado por meio de Contrato
Organizativo da Ação Pública da Saúde. Com base
nessa informação analise as afirmativas a seguir:
I- O objeto do Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde é a organização e a integração das ações e dos serviços de saúde, sob a responsabilidade dos entes federativos em uma Região de Saúde, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência aos usuários. II- O Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde resultará da integração dos planos de saúde dos entes federativos na Rede de Atenção à Saúde, tendo como fundamento as pactuações estabelecidas pela CIT. III- O Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde definirá as responsabilidades individuais e solidárias dos entes federativos com relação às ações e serviços de saúde, os indicadores e as metas de saúde, os critérios de avaliação de desempenho, os recursos financeiros que serão disponibilizados, a forma de controle e fiscalização da sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde. Assinale a alternativa CORRETA:
I- O objeto do Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde é a organização e a integração das ações e dos serviços de saúde, sob a responsabilidade dos entes federativos em uma Região de Saúde, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência aos usuários. II- O Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde resultará da integração dos planos de saúde dos entes federativos na Rede de Atenção à Saúde, tendo como fundamento as pactuações estabelecidas pela CIT. III- O Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde definirá as responsabilidades individuais e solidárias dos entes federativos com relação às ações e serviços de saúde, os indicadores e as metas de saúde, os critérios de avaliação de desempenho, os recursos financeiros que serão disponibilizados, a forma de controle e fiscalização da sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde. Assinale a alternativa CORRETA:
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De acordo com a Portaria nº 399/GM de 22 de
fevereiro de 2006. O financiamento da Atenção Básica
é de responsabilidade das três esferas de gestão do
SUS, sendo que os recursos federais comporão o
Bloco Financeiro da Atenção Básica dividido em dois
componentes: Piso da Atenção Básica e Piso da
Atenção Básica Variável e seus valores serão
estabelecidos em Portaria específica, com memórias
de cálculo anexas. Com base nessa informação
analise as alternativas abaixo e assinale a alternativa
INCORRETA:
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Conforme a Portaria nº 2.488 de 21 de outubro de
2011, Serão admitidas também, além da inserção
integral (40h), as seguintes modalidades de inserção
dos profissionais médicos generalistas ou
especialistas em saúde da família ou médicos de
família e comunidade nas Equipes de Saúde da
Família, com as respectivas equivalências de incentivo
federal:
I - 2 (dois) médicos integrados a uma única equipe em
uma mesma UBS, cumprindo individualmente carga
horária semanal de 30 horas (equivalente a 01 (um)
médico com jornada de 40 horas semanais), com
repasse integral do incentivo financeiro referente a
uma equipe de saúde da família.
II - 3 (três) médicos integrados a uma equipe em uma
mesma UBS, cumprindo individualmente carga horária
semanal de 30 horas (equivalente a 02 (dois) médicos
com jornada de 40 horas, de duas equipes), com
repasse integral do incentivo financeiro referente a
duas equipes de saúde da família. III - 5 (cinco) médicos integrados a uma equipe em
uma mesma UBS, com carga horária semanal de 30
horas (equivalente a 03 (três) médicos com jornada de
40 horas semanais, de três equipes), com repasse
integral do incentivo financeiro referente a três
equipes de saúde da família.
Assinale a alternativa CORRETA:
Assinale a alternativa CORRETA:
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Segundo a Portaria nº 2.488 de 21 de outubro de
2011, sobre as responsabilidades, compete ao
Ministério da Saúde:
I - definir e rever periodicamente, de forma pactuada, na Comissão Intergestores Tripartite, as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica. II - garantir fontes de recursos federais para compor o financiamento da Atenção Básica. III - prestar apoio institucional aos gestores dos estados, ao Distrito Federal e aos municípios no processo de qualificação e de consolidação da Atenção Básica. IV - destinar recursos estaduais para compor o financiamento tripartite da Atenção Básica prevendo, entre outras, formas de repasse fundo a fundo para custeio e investimento das ações e serviços.
Assinale a alternativa CORRETA:
I - definir e rever periodicamente, de forma pactuada, na Comissão Intergestores Tripartite, as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica. II - garantir fontes de recursos federais para compor o financiamento da Atenção Básica. III - prestar apoio institucional aos gestores dos estados, ao Distrito Federal e aos municípios no processo de qualificação e de consolidação da Atenção Básica. IV - destinar recursos estaduais para compor o financiamento tripartite da Atenção Básica prevendo, entre outras, formas de repasse fundo a fundo para custeio e investimento das ações e serviços.
Assinale a alternativa CORRETA:
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Conforme a lei 8.080/90, art. 2º A saúde é um
direito fundamental do ser humano, devendo o Estado
prover as condições indispensáveis ao seu pleno
exercício. Com base nessa informação complete a
lacuna abaixo:
“§ 1º O dever de garantir a saúde consiste
na formulação e execução de políticas econômicas e
sociais que visem à redução de riscos de doenças e
de outros agravos e no estabelecimento de condições
que assegurem acesso universal e igualitário às ações
e aos serviços para a sua promoção, proteção e
recuperação.”
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Conforme a Portaria nº 399/GM de 22 de fevereiro
de 2006. O Pacto pela Vida é o compromisso entre os
gestores do SUS em torno de prioridades que
apresentam impacto sobre a situação de saúde da
população brasileira. A definição de prioridades deve
ser estabelecida através de metas nacionais,
estaduais, regionais ou municipais. Prioridades
estaduais ou regionais podem ser agregadas às
prioridades nacionais, conforme pactuação local. Os
estados/região/município devem pactuar as ações
necessárias para o alcance das metas e dos objetivos
propostos. São seis as prioridades pactuadas,
assinale a alternativa que NÃO seja uma das
prioridades:
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