A Assistência Social, como parte integrante da Seguridade Social, é uma política pública não contributiva voltada à proteção de indivíduos, famílias e comunidades em situação de vulnerabilidade. Sua efetivação ocorre por meio da rede socioassistencial, composta por serviços, programas, projetos e benefícios que integram o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A gestão democrática e descentralizada, com participação das três esferas de governo e da sociedade civil, é um dos pilares dessa política. Sobre a relação da Assistência Social com as políticas públicas e sua atuação em rede, assinale a alternativa correta:

A partir da Resolução n.º 630/2025, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foram estabelecidas mudanças significativas no processo de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) à pessoa com deficiência. Considerando essas mudanças e os princípios da avaliação biopsicossocial, assinale a alternativa correta:

A entrevista é um instrumento amplamente utilizado no trabalho social, tanto para a coleta de dados quanto como estratégia de intervenção. Sua aplicação exige planejamento, clareza de objetivos e atenção às condições objetivas e subjetivas que envolvem a relação entre profissional e usuário. O tipo de entrevista, a forma de condução, a linguagem utilizada e o registro das informações são aspectos fundamentais para garantir uma escuta qualificada e o respeito aos direitos dos sujeitos envolvidos.

Sobre os cuidados e princípios que devem orientar a realização de entrevistas no contexto do trabalho social, assinale a alternativa correta:

Com base na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (2014), o Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias tem como foco o atendimento especializado a pessoas com algum grau de dependência e suas famílias, especialmente quando há agravamento da situação por violações de direitos. Esse serviço visa promover a autonomia, a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida dos usuários, atuando também na prevenção de situações de exclusão e da sobrecarga dos cuidadores.
A seguir, analise as afirmativas sobre os propósitos do serviço e os resultados esperados do Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias, e registre V, para as verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)Promover a autonomia e a melhoria da qualidade de vida de pessoas com deficiência e idosas com dependência, seus cuidadores e suas famílias.

(__)Prevenir o abrigamento e a segregação dos usuários do serviço, assegurando o direito à convivência familiar e comunitária.

(__)Promover apoio às famílias na tarefa de cuidar, diminuindo sua sobrecarga de trabalho e utilizando meios de comunicação e cuidado que visem à autonomia dos envolvidos, e não apenas aos cuidados de manutenção.

(__)Acompanhar o deslocamento, viabilizar o desenvolvimento do usuário e o acesso a serviços básicos, tais como: bancos, mercados, farmácias, entre outros, conforme a necessidade.

(__)Promover o acesso a benefícios, a programas de transferência de renda e a outros serviços socioassistenciais, das demais políticas públicas setoriais e do Sistema de Garantia de Direitos.

Assinale a alternativa com a sequência correta:

De acordo com a Lei Complementar n.º 142/2013, que regulamenta a concessão de aposentadoria à pessoa com deficiência no âmbito do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), analise as seguintes afirmações:

I.A pessoa com deficiência grave pode se aposentar com 25 anos de tempo de contribuição, se homem, e 20 anos, se mulher.

II.A aposentadoria por idade para pessoa com deficiência exige idade mínima de 60 anos para homens e 55 anos para mulheres, além de tempo mínimo de contribuição de 15 anos.

III.A deficiência considerada para fins de aposentadoria deve ser de curto prazo, desde que interfira na capacidade laboral.


É correto o que se afirma em:

O planejamento no SUS é uma estratégia de gestão que orienta a definição de objetivos, metas e a alocação de recursos. Considerando os instrumentos de planejamento previstos na legislação do SUS, analise as afirmativas a seguir:

I.O Plano de Saúde é um instrumento central de planejamento, elaborado para período de quatro anos, que define intenções e resultados a serem buscados.
II.A Programação Anual de Saúde operacionaliza as intenções expressas no Plano de Saúde, definindo ações, metas, indicadores e recursos para cada ano.
III.O Relatório Anual de Gestão apresenta os resultados alcançados com a execução da Programação Anual de Saúde, servindo de base para avaliação da gestão.

É correto o que se afirma em:

O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080/1990 e dispõe sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. Considerando as disposições desse decreto, assinale a alternativa correta:

A Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) estabelece diretrizes e estratégias para o enfrentamento dos determinantes sociais da saúde. Considerando os fundamentos e eixos operacionais desta política, assinale a alternativa correta:

A Política Nacional de Educação Permanente em Saúde orienta a formação e desenvolvimento dos trabalhadores do SUS. Considerando os fundamentos dessa política, assinale a alternativa correta:

A Lei nº 8.080/1990 estabelece as competências das três esferas de governo na gestão do SUS. Considerando a distribuição de atribuições entre União, estados e municípios, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)Compete à direção nacional do SUS definir e coordenar os sistemas de vigilância epidemiológica e sanitária, bem como os sistemas de redes integradas de alta complexidade.
(__)Compete à direção estadual do SUS coordenar, em caráter complementar, a execução de ações e serviços de vigilância epidemiológica, sanitária, alimentação e nutrição e saúde do trabalhador.
(__)Compete à direção municipal do SUS formular e executar a política de insumos e equipamentos para a saúde, definindo especificações técnicas para todo o território nacional.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: