A população idosa brasileira teve importantes conquistas nas duas últimas décadas. O marco no processo de garantia dos direitos desse segmento populacional é a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que instituiu . Instrumento legal que vem servindo como referência central para o movimento social na área, este documento serve como guia essencial para que as políticas públicas sejam cada vez mais adequadas ao processo de ressignificação da velhice.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto.

O cuidado à criança com deficiência intelectual, no Brasil e no mundo, ainda carece de pesquisa e produção de conhecimento que, de fato, sirva para a construção de políticas públicas para o campo. Considerado no bojo da Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência e das Redes de Cuidados à Pessoa com Deficiência, o atendimento à pessoa com deficiência intelectual deve priorizar

Sobre o processo denominado “Reforma Psiquiátrica”, no Brasil, assinale a alternativa que apresenta uma informação correta.

Nos últimos anos, no Brasil, as unidades que compõem o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) têm sido campos de inserção profissional dos terapeutas ocupacionais. Uma dessas unidades é o Centro de Referência da Assistência Social – CRAS, localizado em áreas de vulnerabilidade social, que executa serviços de proteção social básica, organiza e coordena a rede de serviços socioassistenciais locais da política de assistência social. De acordo com a Política Nacional de Assistência Social (BRASIL, 2044), a proteção social básica tem como objetivos prevenir situações de risco através do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

Assinale a alternativa que apresenta um serviço, programa, projeto ou benefício que compõe a proteção básica de assistência social, dada a natureza de sua realização.

É princípio para a política de atenção integral à saúde mental da criança e do adolescente com deficiência intelectual e distúrbios globais de desenvolvimento (Brasil, 2015):

Previstos(as) no Plano Nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência, são destinados(as) a jovens e adultos com deficiência em situação de dependência. Devem ser adaptados(as), com estrutura física adequada, localizados(as) em áreas residenciais da comunidade. Devem dispor de equipe especializada e metodologia adequada para prestar atendimento personalizado e qualificado, proporcionando cuidado e atenção às necessidades individuais e coletivas. Atuam em articulação com os demais serviços no território para garantir a inclusão social dos residentes.

A descrição apresentada refere-se:

Um dos pontos de atenção que compõe a Rede de Atenção Psicossocial – RAPS, instituída pela Portaria nº 3.088 (Brasil, 2011), são os Centros de Atenção Psicossocial, que estão organizados em algumas modalidades, como CAPS I, CAPS II, CAPS III, CAPS AD, entre outras.

Inserido em uma equipe de um CAPS II, é importante que o terapeuta ocupacional saiba que este serviço atende, de acordo com a Portaria referida,

Na atuação dos terapeutas ocupacionais no campo social, considera-se que seja necessário o reconhecimento da necessidade de reflexão permanente sobre a intervenção profissional, e que se promova um descentramento

De acordo com a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa (BRASIL, 2006), deve ser a meta das equipes de saúde em todos os níveis de atenção:

Entre as ações que visam à concessão de recursos tecnológicos para a reabilitação, previstas pelas políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência, é possível destacar: