No que se refere aos Serviços de Convivência Familiar e Fortalecimento de Vínculos e suas características, de acordo com a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, analise as afirmativas abaixo:

I. Serviço para crianças até 6 anos- tem por foco o desenvolvimento de atividades com crianças, familiares e comunidade, para fortalecer vínculos e prevenir ocorrência de situações de exclusão social e de risco, em especial a violência doméstica e o trabalho infantil, sendo um serviço complementar e diretamente articulado ao PAIF.

II. Serviço para adolescentes e jovens de 15 a 17 anos- tem por foco o fortalecimento da convivência familiar e comunitária e contribui para o retorno ou permanência dos adolescentes e jovens na escola, por meio do desenvolvimento de atividades que estimulem a convivência social, a participação cidadã e uma formação geral para o mundo do trabalho. As atividades devem abordar as questões relevantes sobre a juventude, contribuindo para a construção de novos conhecimentos e formação de atitudes e valores que reflitam no desenvolvimento integral do jovem.

III. Serviço para Idosos, a partir de 70 anos - tem por foco realizar a acolhida da pessoa idosa em Instituição de Longa Permanência (ILPI), a pedido da família. Aos que conseguem opinar, a intervenção social deve estar pautada nas características, interesses e demandas dessa faixa etária e considerar que a vivência em grupo, as experimentações artísticas, culturais, esportivas e de lazer e a valorização das experiências vividas constituem formas privilegiadas de expressão, interação e proteção social. Deve incluir vivências que valorizam suas experiências e que estimulem e potencializem a condição de escolher e decidir.

IV. Serviço para adultos de 30 a 50 anos- tem por foco o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, desenvolvendo ações complementares assegurando espaços de referência para o convívio grupal, comunitário e social e o desenvolvimento de relações de afetividade, solidariedade e encontros intergeracionais, de modo a desenvolver a sua convivência familiar e comunitária. Contribuir para a ampliação do universo informacional, artístico e cultural, bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades para novos projetos de vida, propiciar sua formação cidadã e detectar necessidades e motivações, habilidades e talentos, propiciando vivências para o alcance de autonomia e protagonismo social, estimulando a participação na vida pública no território, além de desenvolver competências para a compreensão crítica da realidade social e do mundo contemporâneo.

Estão CORRETAS

Analise as afirmativas abaixo sobre a relação da educação popular e participação social, assim como sua concepção.

I. A participação social corresponde às formas mais independentes e autônomas de atuação política da classe trabalhadora, que se organiza em movimentos, associações de moradores, categorias sindicais etc. Refere-se às formas de luta mais direta, mais pontual, por meio de ocupações, greves, marchas, caravanas, romarias, mobilizações, manifestações, paralisações, intervenções, bloqueios de ruas e estradas, silêncios coletivos, cirandas, paradas, lutas comunitárias etc. Embora dialogando e negociando com os governos, em determinados momentos, essas formas de organização e mobilização não atuam dentro de programas públicos nem se subordinam às suas regras e regulamentos.

II. A participação social se dá nos espaços e mecanismos de controle social, como conferências, conselhos, ouvidorias, audiências públicas etc. Esses são os espaços e formas de organização e atuação da participação social. É assim que ela é entendida, como categoria e como conceito metodológico e político, pelos gestores públicos que a promovem. Essa forma de atuação da sociedade civil organizada é fundamental para o controle, a fiscalização, o acompanhamento e a implementação das políticas públicas, bem como para o exercício do diálogo e de uma relação mais rotineira e orgânica entre os governos e a sociedade civil.

III. A Educação Popular caracteriza-se por uma forma de educar horizontal, dialógica, que respeita os saberes dos educandos e tem como princípios a ética, a solidariedade e a transformação social. Ela mobilizou e mobiliza os movimentos populares. Ao mesmo tempo que luta, educa. Ao mesmo tempo que educa, ela o faz visando à formação de um novo sujeito – o sujeito de direitos –, que se posiciona contra todas as formas de opressão e violação, bem como defende a efetivação dos direitos fundamentais. Essa é a natureza da Educação Popular em direitos humanos. Nesse particular, sua metodologia também se caracteriza como processo participativo de construção coletiva e popular.

IV. A abordagem da Educação Popular em direitos humanos, baseada nos referenciais teórico-metodológicos freirianos, tem buscado construir uma pedagogia que se fundamenta na educação como prática humanizadora, como processo de diálogo, como caminho para a busca partilhada nas decisões da vida pública, visando à construção de realidades justas e sustentáveis. Desse modo, a educação libertadora só se sustenta com o reconhecimento dos direitos humanos e sua efetividade no cotidiano da vida social.

Estão CORRETAS

De acordo com o Plano Nacional de Promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária (2006) a violação de direitos que tem lugar no seio da família pode refletir, ainda que não necessariamente, também uma situação de vulnerabilidade da família diante dos seus próprios direitos de cidadania, do acesso e da inclusão social. Depreende-se que o apoio sócio-familiar é, muitas vezes, o caminho para o resgate dos direitos e fortalecimento dos vínculos familiares. Levando isto em consideração, cabe à sociedade, aos demais membros da família, da comunidade, e ao próprio Estado, nesses casos, reconhecer a ameaça ou a violação dos direitos e intervir para assegurar ou restaurar os direitos ameaçados ou violados. Para tanto, no referido Plano, são citadas algumas condições que devem ser satisfeitas de maneira eficiente e eficaz.

Nesse sentido, analise as afirmativas abaixo:

I. A existência e a adequada estruturação de uma rede de serviços de atenção e proteção à criança, ao adolescente e à família, capazes de prover orientação psicopedagógica e de dialogar com pais e responsáveis, criando espaços de reflexão quanto à educação dos filhos, bem como de intervir eficientemente em situações de crise, para resguardar os direitos da criança, fortalecendo a família para o adequado cumprimento de suas responsabilidades, ou propiciando cuidados alternativos à criança e ao adolescente que necessitem, para sua segurança e após rigorosa avaliação técnica, ser afastados da família.

II. Difusão de uma cultura de direitos, em que as famílias, a comunidade e as instituições conheçam e valorizem os direitos da criança e do adolescente, especialmente a sua liberdade de expressão e o direito de participação na vida da família e da comunidade, opinando e sendo ouvidos sobre as decisões que lhes dizem respeito.

III. Difusão de padrões culturais, característicos de uma sociedade patriarcal, sendo admitidas as palmadas e castigos físicos como forma de educação, no seio da família, para a criança e para o adolescente.

IV. A existência e a adequada estruturação dos Conselhos Tutelares, bem como a capacitação dos conselheiros para o exercício de suas funções em defesa dos direitos da criança e do adolescente, em estreita articulação com a Justiça da Infância e da Juventude, o Ministério Público e com os demais atores do Sistema de Garantia de Direitos.

Estão CORRETAS

A importância da convivência familiar e comunitária para a criança e o adolescente está reconhecida na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e Adolescente, bem como em outras legislações e normativas nacionais e internacionais. Subjacente a este reconhecimento está a ideia de que a convivência familiar e comunitária é fundamental para o desenvolvimento da criança e do adolescente, os quais não podem ser concebidos de modo dissociado de sua família, do contexto sócio-cultural e de todo o seu contexto de vida, conforme consta no Plano Nacional de Promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária (2006).

Nesse sentido, sobre a perspectiva de família, assinale a alternativa CORRETA.

I. Segundo Bruschini (1981), a família “não é a soma de indivíduos, mas um conjunto vivo, contraditório e cambiante de pessoas com sua própria individualidade e personalidade” (p. 77). Assim, conjuga individual e coletivamente, história familiar, transgeracional e pessoal. Referência de afeto, proteção e cuidado, nela os indivíduos constroem seus primeiros vínculos afetivos, experimentam emoções, desenvolvem a autonomia, tomam decisões, exercem o cuidado mútuo e vivenciam conflitos.

II. A família está em constante transformação e evolução a partir da relação recíproca de influências e trocas que estabelece com o contexto. As mudanças nas configurações familiares estão diretamente relacionadas ao avanço científico e tecnológico bem como às alterações vividas no contexto político, jurídico, econômico, cultural e social no qual a família está inserida.

III. Historicamente, a família nuclear tem co-existido com diversas outras formas de organizações familiares – famílias monoparentais, chefiadas pela mulher ou pelo homem; descasadas; recasadas; com membros de diferentes gerações; casais homossexuais, entre outros (Symanski, 2004).

IV. Os arranjos familiares, as famílias brasileiras são marcadas, ainda, por uma vasta diversidade sociocultural. Nesse sentido, vale destacar as famílias pertencentes aos povos e comunidades tradicionais, como povos indígenas e comunidades remanescentes de quilombos, cuja organização é indissociável dos aspectos culturais e da organização do grupo.

Estão CORRETAS

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146 de 2015, os serviços, os programas, os projetos e os benefícios no âmbito da política pública de assistência social à pessoa com deficiência e sua família têm como objetivo a garantia da segurança de renda, da acolhida, da habilitação e da reabilitação, do desenvolvimento da autonomia e da convivência familiar e comunitária, para a promoção do acesso a direitos e da plena participação social.

Nesse sentido, referente ao atendimento das pessoas com deficiência na Política de Assistência Social, analise as afirmativas abaixo:

I. A assistência social à pessoa com deficiência deve envolver conjunto articulado de serviços do âmbito da Proteção Social Básica e da Proteção Social Especial, ofertados pelo Suas, para a garantia de seguranças fundamentais no enfrentamento de situações de vulnerabilidade e de risco, por fragilização de vínculos e ameaça ou violação de direitos.

II. Os serviços socioassistenciais destinados à pessoa com deficiência em situação de dependência deverão contar com cuidadores sociais para prestar-lhe cuidados básicos e instrumentais.

III. É assegurado à pessoa com deficiência e ao idoso a partir de 60 anos, que tenha uma renda per capta familiar mensal de ½ (meio), o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo nos termos da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 .

IV. Não será exigida da pessoa com deficiência, para o acesso aos benefícios eventuais e de Prestação Continuada, a inscrição no CadÚnico.

Estão CORRETAS

O Plano de Assistência Social, de que trata o art. 30 da Lei Orgânica de Assistência Social- LOAS, é um instrumento de planejamento estratégico que organiza, regula e norteia a execução da PNAS na perspectiva do SUAS. Para a sua elaboração, faz-se necessária, entre outras questões, a realização de diagnóstico socioterritorial.

Quanto à execução do referido diagnóstico, analise as afirmativas abaixo:

I. Processo contínuo de investigação das situações de risco e vulnerabilidade social presentes nos territórios, acompanhado da interpretação e análise da realidade socioterritorial e das demandas sociais que estão em constante mutação, estabelecendo relações e avaliações de resultados e de impacto das ações planejadas.

II. Identificação da rede socioassistencial disponível no território, bem como de outras políticas públicas, com a finalidade de planejar a articulação das ações em resposta às demandas identificadas e à implantação de serviços e equipamentos necessários.

III. Reconhecimento da oferta e da demanda por serviços socioassistenciais e definição de territórios prioritários para a atuação da política de assistência social.

IV. Os dados utilizados no diagnóstico serão utilizados para fins de pesquisa de Seres Humanos, provenientes, apenas, dos levantamentos de informações do próprio diagnóstico.

Estão CORRETAS

Analise as afirmativas abaixo, de acordo com a Lei 8.662, de 07 de junho de 1993, no qual estabelece regras para o exercício da profissão do assistente social.

I. O exercício da profissão de Assistente Social não requer necessariamente prévio registro nos Conselhos Regionais que tenham jurisdição sobre a área de atuação do interessado, podendo, ao concluir a graduação, exercer a profissão de assistente social.

II. Possuir diploma em curso de graduação em Serviço Social, oficialmente reconhecido, expedido por estabelecimento de ensino superior existente no País, devidamente registrado no órgão competente.

III. Possuir diploma de curso superior em Serviço Social, em nível de graduação ou equivalente, expedido por estabelecimento de ensino sediado em países estrangeiros, conveniado ou não com o governo brasileiro, sem necessária revalidação do diploma, em especial daqueles países que tenham Convenções estabelecidas com o Brasil.

IV. Os agentes sociais, qualquer que seja sua denominação com funções nos vários órgãos públicos, segundo o disposto no art. 14 e seu parágrafo único da Lei nº 1.889, de 13 de junho de 1953.

Está CORRETO o que se afirma em

Analise as afirmativas abaixo, de acordo com Yasui (2010), sobre a Política de Saúde e as origens da Reforma Psiquiátrica:

I. Com o golpe militar de 1964, a psiquiatria adquiriu o status de prática assistencial de massa, com o início da mercantilização da loucura, por meio da celebração dos convênios com o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), criado em 1967. A psiquiatria começou a transformar-se em um lucrativo negócio e, para defendê-lo, formouse um poderoso lobby que atuava, e ainda atua, impedindo qualquer tentativa de mudança.

II. As transformações da saúde em produto de consumo, em mercadoria, não foi exclusividade da psiquiatria, mas parte de um projeto mais amplo de implantação de um modelo médico-previdenciário, que, por um lado, estendeu a assistência médica a amplos setores da classe trabalhadora, em substituição às caixas de aposentadoria e à assistência médica dos sindicatos, extintas pelo governo militar.

III. No processo da Reforma Psiquiátrica, as críticas sobre as reformas da psiquiatria nos anos 60 e sobre a psiquiatria preventiva caminharam, também, para um profundo questionamento dos conceitos fundantes da psiquiatria, de suas instituições, de sua função ideológica de controle, com profundas repercussões não apenas na prática, com a construção de novos serviços, mas fundamentalmente com a construção de um novo paradigma.

IV. Na década de 1980, com um quadro de arrocho salarial, gerou o fenômeno de „estagflação", inflação sem crescimento econômico, que permeou a vida econômica brasileira, os quais foram nomeados, por grande parte dos economistas brasileiros, como “a década perdida”. Foi nessa conjuntura que os movimentos sociais que engendravam a Reforma Sanitária e a Reforma Psiquiátrica paralisaram por completo a discussão sobre as necessárias mudanças na transformação da assistência e na construção de uma nova agenda para a saúde pública.

Está CORRETO o que se afirma em

Conforme Yasbek (2020), o contexto mais global é de crise estrutural do capital que avança em seu caráter ultraliberal, predatório e na banalização da vida. São tempos de devastação, como nos lembra Antunes. Contexto no qual se reativa o pensamento conservador, restaurador e defensor da ordem instituída e o pensamento reacionário que confronta valores democráticos e propõe eliminação de direitos, especialmente dos segmentos mais pobres e subalternizados da sociedade, onde estão as famílias com as quais os assistentes sociais trabalham. Nesse sentido analise as afirmativas abaixo quanto aos direitos sociais, famílias e à atuação profissional do assistente social:

I. Na atual conjuntura, houve uma radicalização da questão social, e por outro lado, a recomposição das políticas sociais que vêm se tornando cada vez mais focalizadas, seletivas e condicionadas, responsabilizando as famílias pobres por sua própria sobrevivência, condição fundamental para expansão do “familismo” no âmbito da Seguridade Social brasileira. Os assistentes sociais fazem parte desse processo, como gestores e operadores dessas políticas sociais e como profissionais do Sistema de Justiça.

II. A Emenda Constitucional 95/18, apesar de propor o congelamento das despesaeconômicas, houve uma ampliação de recursos na Política de Assistência Social, sendo uma das políticas pouco atingidas pelos cortes.

III. Nas últimas décadas, o capital financeiro, em sua fase mais destrutiva, assumiu o comando no processo de acumulação, e seu domínio sobre o capital produtivo trouxe consequências graves para os trabalhadores pobres e suas famílias, com a manutenção de taxas elevadas de desemprego, insegurança e instabilidade nos empregos, crescimento do trabalho informal e precário, redução de salários e precarização das relações de trabalho.

IV. A atuação do assistente social na Política de Assistência Social deve manter e buscar as características do ideário tradicional de família, presentes no discurso político e social oficial do país.

Está CORRETO o que se afirma em

Fortuna e Guedes (2020) analisam que há vários caminhos teórico-metodológicos que iluminam a produção do conhecimento e a pesquisa social nas ciências sociais e, particularmente, no serviço social. Esses caminhos estão circunscritos em determinadas tradições ou matrizes teóricas compartilhadas por um conjunto de pensadores/as cujas ideias podem ter diferenças. No entanto, possuem elementos centrais que os articulam entre si, dentre eles não somente a concordância com determinada teoria social, mas também sustentados em uma dimensão político-ideológica que os situam em um determinado campo teórico-metodológico. Ainda para os autores, perquirir o processo de produção do conhecimento que se constrói na trajetória sócio- histórica da profissão, na atual conjuntura, é desafiador. Trata-se de uma profissão que se objetiva no terreno fértil do cotidiano em que se situam os sujeitos históricos em suas vivências e experiências cotidianas concretas. Nesse sentido, analise as afirmativas abaixo quanto a produção do conhecimento e o projeto ético-político no Serviço Social:

I. Conhecer é, também, tomar uma posição política e, na atual conjuntura, dentre os desafios na produção do conhecimento na formação profissional trata-se do posicionamento contrário à lógica da mercantilização, da mercadorização e do produtivismo; e do fortalecimento de estratégias coletivas para que, de fato, tal produção vá para além desse ideário academicista do fetiche-conhecimento-mercadoria.

II. A objetivação do conhecimento, na direção ético-política e da ação profissional tem como base material também o modo de produção e reprodução no qual ela se insere bem como aos projetos societários nos quais os projetos profissionais foram e são forjados.

III. O projeto profissional do serviço social requer, fundamentalmente, um projeto ético-político como uma estratégia central para caminhar no campo de objetivação da ética, para apreender as particularidades e contradições da realidade na qual se inscreve tal profissão e somente aí estabelecer ações concretas. Neste projeto profissional ,há uma ineliminável direção ético-política, apontando seus princípios no sentido de agregar forças com o coletivo dos/das trabalhadores/as no processo de construção de uma nova ordem societária sem dominação-exploração de classe, etnia e gênero.

IV. A articulação da produção de conhecimento ao movimento do real, com a apreensão crítica do sistema de dominaçãoexploração exige a apreensão de elementos constitutivos do projeto ético-político profissional, na busca da superação do ideário conservador e reacionário na categoria profissional dos assistentes sociais.

Está CORRETO o que se afirma em