Julgue as proposições a seguir em relação às normas, em particular, para obras de engenharia, que devem ser respeitadas no processo de licitação de obras públicas.
I- Disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos gerados pelas obras contratadas.
II- Execução do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD).
III- Avaliação de impacto de vizinhança, na forma da legislação urbanística.
IV- Acessibilidade para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

Equipamentos urbanos denominados de auditórios devem possuir na área destinada ao público espaços reservados para pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, os quais devem atender critérios de dimensão e de posicionamento, incluindo:

A gestão de resíduos sólidos urbanos é um processo que envolve as etapas de segregação, identificação, acondicionamento, coleta, transbordo, tratamento e disposição final, considerando soluções economicamente e ambientalmente sustentáveis. Trata-se de uma técnica que integra a etapa de tratamento:

Os mecanismos legais de uso e ocupação do solo regulam a produção e a utilização dos espaços da cidade através da definição de parâmetros urbanísticos para ordenar e controlar o desenvolvimento territorial e volumetria das edificações. Parâmetros urbanísticos de uso e ocupação do solo que são definidos, respectivamente, como a percentagem de um lote que deve ser mantida livre de construção para permitir a infiltração no solo das águas pluviais e a relação entre a área construída e a área do terreno, referem-se:

Assinale a alternativa CORRETA quanto ao que se constitui crime qualificado contra a Administração Pública.

O documento que descreve as orientações urbanísticas, normativas e processuais para o processo de licenciamento de obra, demonstrando sua exequibilidade é denominado de:

Sistema de drenagem urbana refere-se ao conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias. Além disso, estes sistemas podem possuir elementos não convencionais de controle do escoamento, também denominado de elementos de drenagem sustentáveis, os quais apoiam a prevenção de inundações, principalmente, em áreas mais baixas e sujeitas a altos níveis de impermeabilização em razão da urbanização desordenada. Classifica-se como elemento de drenagem urbana sustentável os(as):

Servidão ambiental é um instrumento econômico da Política Nacional do Meio Ambiente. Julgue as proposições a seguir sobre o instrumento de servidão ambiental.
I- A servidão ambiental poderá ser gratuita e perpétua.
II- O detentor da servidão ambiental não poderá cedê-la em caráter definitivo.
III- A servidão ambiental não se aplica às Áreas de Preservação Permanente.
IV- O detentor da servidão ambiental tem por obrigação realizar a defesa judicial da servidão ambiental.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

A norma NBR 6.492/2021 estabelece os requisitos para a documentação técnica de projetos arquitetônicos e urbanísticos em função das etapas de projeto, especificando documentos e seus respectivos conteúdos. Considerando a supracitada norma e a figura abaixo, os algarismos I, II e III, referem-se, respectivamente, a:

Fonte: ABNT (2021).

O Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana para o bem coletivo, a segurança e o bem-estar dos indivíduos, bem como do equilíbrio ambiental. Dentre as diretrizes gerais, o Estatuto da Cidade, inclui a ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar: