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Sobre créditos orçamentários iniciais e adicionais,
indique quais as afirmações estão corretas.
I. A reserva de contingência destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos, bem como eventos fiscais imprevistos, poderá ser utilizada para abertura de créditos adicionais, visto que não há execução direta da reserva. II. A Lei nº 4.320/1964 determina, nos arts. 42 e 43, que os créditos suplementares e especiais serão abertos por decreto do poder legislativo, dependendo de prévia autorização do executivo, necessitando da existência de recursos disponíveis e precedida de exposição justificada. III. A vigência dos créditos adicionais restringe-se ao exercício financeiro em que foram autorizados, exceto os créditos suplementares abertos nos últimos quatro meses do exercício financeiro, que poderão ter seus saldos reabertos por instrumento legal apropriado, situação na qual a vigência fica prorrogada até o término do exercício financeiro subsequente (art. 167, § 2º, Constituição Federal).
A sequência correta é:
I. A reserva de contingência destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos, bem como eventos fiscais imprevistos, poderá ser utilizada para abertura de créditos adicionais, visto que não há execução direta da reserva. II. A Lei nº 4.320/1964 determina, nos arts. 42 e 43, que os créditos suplementares e especiais serão abertos por decreto do poder legislativo, dependendo de prévia autorização do executivo, necessitando da existência de recursos disponíveis e precedida de exposição justificada. III. A vigência dos créditos adicionais restringe-se ao exercício financeiro em que foram autorizados, exceto os créditos suplementares abertos nos últimos quatro meses do exercício financeiro, que poderão ter seus saldos reabertos por instrumento legal apropriado, situação na qual a vigência fica prorrogada até o término do exercício financeiro subsequente (art. 167, § 2º, Constituição Federal).
A sequência correta é:
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Referente ao Ativo do Balanço Patrimonial Público
temos a seguinte definição: “Compreende as
participações permanentes em outras sociedades, bem
como os bens e direitos não classificáveis no ativo
circulante nem no ativo realizável à longo prazo e que
não se destinem a manutenção da atividade da
entidade.” Estamos falando do grupo:
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- Escrituração ContábilTransações ContábeisVariações Patrimoniais
- Procedimentos Contábeis Patrimoniais
Após a leitura do enunciado apresentado a seguir,
identifique a afirmação correta:
As variações patrimoniais são as alterações sofridas pelo patrimônio na sua composição qualitativa e/ou quantitativa em virtudes de atos praticados pela administração, ou fatos vinculados às atividades da entidade ou, ainda, resultantes de fatos totalmente imprevistos ou fortuitos.
I. Fatos contábeis são as ocorrências havidas no patrimônio, trazendo-lhe variações qualitativas e/ou quantitativas. II. O reconhecimento de dívidas anteriormente não registradas no passivo provenientes de uma ação judicial gera uma insubsistência do passivo. III. A perda de rebanho por morte acidental gera uma insubsistência passiva. IV. A insubsistência do passivo gera uma diminuição no passivo.
A sequência correta é:
As variações patrimoniais são as alterações sofridas pelo patrimônio na sua composição qualitativa e/ou quantitativa em virtudes de atos praticados pela administração, ou fatos vinculados às atividades da entidade ou, ainda, resultantes de fatos totalmente imprevistos ou fortuitos.
I. Fatos contábeis são as ocorrências havidas no patrimônio, trazendo-lhe variações qualitativas e/ou quantitativas. II. O reconhecimento de dívidas anteriormente não registradas no passivo provenientes de uma ação judicial gera uma insubsistência do passivo. III. A perda de rebanho por morte acidental gera uma insubsistência passiva. IV. A insubsistência do passivo gera uma diminuição no passivo.
A sequência correta é:
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- NBCsNBC TSP 07: Ativo ImobilizadoDepreciação, Amortização e Exaustão
- Procedimentos Contábeis Patrimoniais
Com relação ao ativo imobilizado no meio público
temos o seguinte conceito. “É a redução do valor dos
bens tangíveis pelo desgaste ou perda de utilidade por
uso, ação da natureza ou obsolescência.” Este conceito
relaciona-se a(ao)?
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- Elementos OrçamentáriosDespesa OrçamentáriaEtapas e Estágios da Despesa Orçamentária
- Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios
Com relação a classificação dos empenhos temos: é o
tipo de empenho utilizado para despesas contratuais ou
outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento,
como, por exemplo, os compromissos decorrentes de
aluguéis. Estamos falando de qual tipo de empenho?
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- Elementos OrçamentáriosReceita OrçamentáriaEtapas e Estágios da Receita Orçamentária
- Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios
Em relação as etapas da receita orçamentária
identifique o seguinte conceito: É a transferência dos
valores arrecadados à conta específica do Tesouro,
responsável pela administração e controle da
arrecadação e programação financeira, observando-se
o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa,
conforme determina o art. 56 da Lei no 4.320, de 1964.
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Com relação aos registros contábeis, orçamentários e
de controle, sob a ótica do Plano de Contas Aplicado ao
Setor Público (PCASP), destacando os lançamentos de
uma despesa orçamentária. No momento da ocorrência
do fato gerador, indique os lançamentos corretos.
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- Procedimentos Contábeis PatrimoniaisAvaliação, Reconhecimento e Mensuração dos Elementos Patrimoniais
Nas definições referentes à avaliação e mensuração de
ativos e passivos do setor público, temos o seguinte
conceito: valor pelo qual um ativo pode ser
intercambiado ou um passivo pode ser liquidado entre
partes interessadas que atuam em condições
independentes e isentas ou conhecedoras do
mercado.” Este conceito relaciona-se a(ao)?
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NÃO se concederá suprimento de fundos no seguinte
caso:
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Em relação aos aspectos da contabilidade aplicada ao
setor público (CASP). Compreende a apuração e
evidenciação, por meio da contabilidade, dos
indicadores estabelecidos pela Lei de Responsabilidade
Fiscal - LRF, dentre os quais se destacam os da
despesa com pessoal, das operações de crédito e da
dívida consolidada, além da apuração da
disponibilidade de caixa, do resultado primário e do
resultado nominal, a fim de verificar-se o equilíbrio das
contas públicas. O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e
o Relatório Resumido da Execução Orçamentária
(RREO) representam os principais instrumentos para
evidenciar esse aspecto. De que aspecto estamos
falando?
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