Na elaboração do Balanço Financeiro, as informações sobre os Recebimentos e Pagamentos Extraorçamentários de Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados, Saldo em Espécie do Exercício Anterior e Saldo em Espécie para o Exercício Seguinte serão extraídas das seguintes classes do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP):

No Balanço Financeiro, o total de recebimentos extraorçamentários do exercício de 2022 será de:

Receitas Arrecadadas:

Alienação de Bens Móveis .................... 32.000,00

Cota-Parte ICMS ................................... 65.000,00

Remuneração das disponibilidades ........ 11.000,00

Imposto sobre a Renda retido na fonte .. 17.000,00

Taxa de Fiscalização de Comércios ....... 8.000,00

Transferências de Capital ...................... 42.000,00

Imposto sobre Serviços .......................... 75.000,00

Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos ...... 12.000,00

Amortização de Empréstimos Concedidos 22.000,00

Multas Administrativas ......................... 6.000,00

Operações de Crédito ............................ 28.000,00

Fundo de Participação dos Municípios...95.000,00

Despesa Orçamentária:

Empenhada .......................................... 435.000,00

Liquidada: ............................................ 428.500,00

Paga: .................................................... 412.500,00

* A Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2022 estimou receitas e fixou despesas no valor de R$ 450.000,00.

** Em 2022 o Município contratou operações de crédito por antecipação de receita orçamentária no valor de R$ 25.000,00, quitando o contrato integralmente no mesmo ano.

*** Em dezembro/2022, o Município efetuou consignações na folha de pagamento, no valor de R$ 15.000,00, a serem recolhidas em 2023.

A inscrição de Restos a Pagar não-processados no exercício de 2022 importará em:

No Balanço Orçamentário, será evidenciado ao final do exercício de 2022 um resultado:

Sobre o regime de adiantamento, avalie as afirmativas a seguir com base na legislação atual e assinale a alternativa correta.
I. Nas despesas realizadas por meio do regime de adiantamento ocorre a inversão entre os estágios da liquidação e do pagamento da despesa.
II. Na liquidação da despesa orçamentária, ao mesmo tempo em que ocorre o registro de um passivo, há também a incorporação de um ativo.
III. Por sua natureza peculiar, as despesas realizadas através desta modalidade de pagamento serão empenhadas apenas quando da prestação de contas pelo agente suprido.

Sobre as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, julgue se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma a seguir, assinalando a alternativa que representa a sequência correta.
( ) O Balanço Patrimonial evidenciará o Ativo e o Passivo Financeiros, cuja mobilização depende de prévia autorização legislativa.
( ) O Balanço Financeiro evidenciará o resultado financeiro do exercício, o qual não deve ser confundido com o superávit financeiro.
( ) O Balanço Orçamentário evidenciará o resultado primário do exercícios, através do confronto entre as receitas arrecadadas e as despesas pagas.

De acordo com a classificação da receita orçamentária de acordo com a natureza, a arrecadação do principal de Dívida Ativa de Impostos será registrada na seguinte origem de receita:

Na Demonstração dos Fluxos de Caixa do Setor Público, os valores cuja arrecadação seja proveniente da alienação de bens imóveis pertencentes à Administração Pública serão classificados como:

A Constituição Federal de 1988 estipula percentuais mínimos de aplicação de recursos em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino para os entes da Federação. No caso dos Municípios, esse valor corresponde a:

A Lei 14.133/2021 define hipóteses em que a licitação é dispensável baseada em limites de valor do objeto a ser contratado. Sobre o tema, assinale a alternativa correta: