Quais são os programas que atendem aos cidadãos inscritos no Cadastro Único.

Marque V para verdadeiro e F para falso. Em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.

“Compete ao órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social: (Lei n.º 8.742/1993)”

( ) elaborar e encaminhar a proposta orçamentária da assistência social, em conjunto com as demais da Seguridade Social;

( ) formular política para a qualificação sistemática e continuada de recursos humanos no campo da assistência social;

( ) aprovar a Política Nacional de Assistência Social;

Considerando o Manual do Entrevistador, Depois de preenchidos, os Formulários Suplementares devem ser anexados ao Formulário e arquivados por um período de, no mínimo, , contados da data de encerramento do exercício em que ocorrera ou a atualização dos dados relativos às famílias cadastradas.

Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior

Em relação Benefício de Prestação Continuada, complete a lacuna e assinale a alternativa correta.

O Benefício de Prestação Continuada – BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a ou à pessoa com deficiência de qualquer idade.

De acordo com o Decreto n.º 11.016/2022. Assinale a alternativa que descreve corretamente um dos objetivos do CadÚnico:

Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – Decreto n.º 11.016/2022. Na forma a ser estabelecida em ato do Ministro de Estado da Cidadania, o CadÚnico é constituído por: EXCETO:

De acordo com a Lei n. 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social), A organização da assistência social tem como base as seguintes diretrizes:

I -descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.

II -igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.

III - supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

Está correto o que se afirma em:

Nos termos da Lei n.º 12.435/2011. A gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (Suas), com os seguintes objetivos: EXCETO:

De acordo com o Art. 74 da Constituição Federal. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:

I- avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União.

II- exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União.

III- apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.

Estão corretas as afirmativas:

De acordo com o art. 203 da Constituição Federal. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:

Assinale a alternativa INCORRETA: