As diretrizes do preservador e do produtor foram elaboradas no âmbito do Projeto InterPARES e são referenciais internacionais sobre preservação de documentos arquivísticos digitais. Considerando essa temática, assinale a alternativa correta.

Considerando a Lei de Acesso à Informação (LAI), que foi instituída por meio da Lei nº 12.527/2011, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A primariedade, conforme a LAI, é a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.
( ) É dever dos órgãos e entidades do poder público a proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.
( ) Os sites ou sítios, conforme descrito na LAI, deverão divulgar em detalhes os formatos utilizados para estruturação da informação.
( ) Estará isento(a) de ressarcir custos, quando o serviço de busca e de fornecimento da informação exigir reprodução de documentos pelo órgão ou entidade pública consultada, o(a) cidadão(a) que estiver em uma situação econômica que não lhe permita fazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Considerando a Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de dados (LGPD), marco importante no tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, analise as assertivas abaixo:

I. O desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação são princípios essenciais à disciplina da proteção de dados jurídicos.

II. Tratamento de dados pessoais para fins exclusivos de segurança pública não é um objeto da LGPD.

III. Dado anonimizado é um dado relativo à titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.

Quais estão corretas?

O Decreto nº 4.073/2002 passou a regulamentar a Lei nº 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, possuindo no corpo do regulamento uma série de atividades referentes ao Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), Arquivo Nacional e ao Sistema Nacional de Arquivos (SINAR). Com base nesse decreto, analise as afirmações abaixo:

1. Estimular a integração e modernização dos arquivos públicos e privados são competências do CONARQ.
2. Editar orientações técnicas para a implementação da política nacional de arquivos, por meio de resolução, é competência do Arquivo Nacional.
3. É dever do Arquivo Nacional dar apoio técnico e administrativo ao CONARQ.
4. São exemplos de integrantes do SINAR: arquivos do Poder Executivo Federal, arquivos do Poder Legislativo Federal e arquivos do Poder Judiciário Federal.
5. Compete ao SINAR o fornecimento de subsídios para o arquivamento de documentos públicos em meio eletrônico, óptico ou equivalente, observado a legislação.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

De acordo com Tognoli (2014), um documento pode ser compreendido como sendo qualquer coisa que informa, testemunha e prova, sendo que no âmbito das ciências documentais esse documento é o registro escrito destinado a provar um fato. Já no sentido diplomático, o significado é mais preciso, podendo ser aplicado aqueles escritos que possuem característica histórica e jurídica, com fundamento no âmbito da forma e do tempo. Ainda, segundo a Diplomática, na perspectiva dos arquivos, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com Duranti (1994), diante da mudança de atitude em relação ao direito dos cidadãos à informação e da possibilidade de manipulação dos documentos eletrônicos, é imprescindível que o arquivista repense o papel social de suas instituições. Considerando a Diplomática no âmbito dos arquivos, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Duranti (1994) elucida que os registros documentais atestam ações e transações e que sua veracidade depende das circunstâncias de sua criação e preservação.
( ) A imparcialidade é um grande princípio da arquivologia e diz respeito, segundo descreve Duranti (1994), à veracidade natural dos documentos, devendo, primeiramente, estar livre de qualquer questionamento.
( ) A autenticidade é uma característica dos registros documentais, pois cada um deles é acumulado em virtude do transcurso de atividades organizacionais.
( ) Duranti (1994) descreve que a imparcialidade, autenticidade, naturalidade, inter-relacionamento e unicidade são características que contribuem para tornar a análise dos registros documentais um método básico para o alcance da compreensão do passado imediato ou histórico.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

No que se refere à gestão de documentos, sob a perspectiva da arquivologia, analise as assertivas abaixo:

I. Segundo Jardim (2015), a gestão de documentos e a arquivologia para Couture e Rousseau, que defendem a existência de uma arquivologia integrada, são disciplinas distintas e exercidas por profissionais com perfis diferentes.
II. A ISO 15899 é uma das maiores referências para o desenvolvimento da gestão de documentos nas organizações.
III. A gestão de documentos, conforme aponta Jardim (2015), repercutiu na construção ou redefinição de modelos distintos na administração dos processos arquivísticos, desde o momento da produção até a destinação final dos documentos.

Quais estão INCORRETAS?

Um princípio científico, tal como observa Melo (2021), é um postulado que foi aceito de forma consensual por uma determinada comunidade científica e que estrutura a fundação de uma ciência. Um princípio arquivístico não deixa de ser diferente, tendo seus próprios métodos e técnicas que o configuram. Considerando essa perspectiva, analise as assertivas abaixo:

I. Há um discurso comum de que o princípio da proveniência tem sua origem a partir de uma Circular elaborada por Natalis de Wailly, no dia 24 de abril de 1841, intitulada Instruction pour la mise en ordre et le classement des archives départamentales et communales.
II. Conforme aponta Melo (2021), no contexto dos Records and Archives, o princípio da proveniência visa à aplicação da organicidade e dos records groups em documentos administrativos na gestão dos records centers.
III. Segundo Melo (2021), o princípio da proveniência, em suas origens, possuía um caráter custodial e com o passar do tempo os documentos de arquivo passaram a se relacionar com as razões que motivaram sua criação.

Quais estão corretas?

Vários referenciais acadêmicos nortearam as reflexões sobre teorias e princípios arquivísticos ao longo do tempo, como Hilary Jenkinson, Antonia Heredia Herrera, Paola Carucci, Luciana Duranti e Terry Eastwood. Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando cada referencial descrito abaixo às suas respectivas contribuições para o cenário arquivístico.

Coluna 1

1. Hilary Jenkinson.
2. Antonia Heredia Herrera.
3. Paola Carucci.
4. Luciana Duranti.
5. Terry Eastwood.

Coluna 2

( ) Referência espanhola que publicou o manual Archivística General: Teoria y Práctica.
( ) Importante referencial que teve uma grande influência teórica na Inglaterra e nos Estados Unidos e publicou o livro A Manual of Archive Administration.
( ) Contribuiu para a formação e institucionalização da Arquivologia canadense, tendo como uma de suas publicações The Archival Fonds: From Theory to Practice.
( ) Natural de Roma, na Itália, é uma referência da teoria diplomática e que publicou o livro Il documento contemporaneo. Diplomatica e criteri di edizione.
( ) Lançou o Projeto InterPARES e é uma grande referência em diplomática e paleografia.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A definição “peça de concreto que aloja uma ou mais ancoragens, executada previamente com a finalidade de permitir a antecipação das operações de tensionamento dos cabos e com a função de facilitar a distribuição dos esforços nas extremidades”, abordada na NBR 14931:2023, refere-se ao(à):