A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, promulgada pelo Decreto nº 6.949/2009, consolidou o modelo social da deficiência e o direito à educação inclusiva no ordenamento brasileiro. No que diz respeito ao conteúdo e ao alcance dessa Convenção, podemos afirmar que ela:

O Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, instituiu a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e disciplinou a organização e a oferta do atendimento educacional especializado (AEE), revogando o Decreto nº 7.611/2011. Quanto à sua natureza nesse novo marco normativo, podemos corretamente afirmar que o AEE:

Ao longo da história, o atendimento às pessoas com deficiência percorreu diferentes paradigmas: da exclusão e da institucionalização segregada, passou-se ao movimento de integração escolar e, mais recentemente, consolidou-se a perspectiva da educação inclusiva, referendada por marcos como a Declaração de Salamanca (1994). Considerando essa trajetória histórica, é correta a seguinte afirmativa:

“[...] desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores”.

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, essa é a finalidade:

Em conformidade com o artigo 32 da Lei Complementar nº 220, de 31 de outubro de 2025, que institui o Sistema Nacional de Educação, os padrões mínimos de qualidade da educação básica a serem pactuados entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios compreendem:

Um dos objetivos gerais do Plano Nacional de Educação (Lei nº 15.388, de 14 de abril de 2026) consiste em universalizar o atendimento escolar à população de:

Para atender às necessidades educacionais dos alunos com deficiência, a escola pode lançar mão de flexibilizações e adaptações curriculares, que materializam o princípio da equidade no acesso ao currículo. No que diz respeito a essas medidas, é uma afirmativa correta:

A efetivação da educação inclusiva impõe novos contornos ao trabalho docente e à organização dos apoios pedagógicos na escola. Sobre a formação e a atuação dos professores nessa perspectiva, é correta a seguinte afirmativa:

Na prática do atendimento educacional especializado, a distinção entre dificuldades de aprendizagem e transtornos de aprendizagem é decisiva para o planejamento das intervenções pedagógicas adequadas a cada situação. Sobre essa distinção, podemos afirmar que:

O professor de atendimento educacional especializado (AEE) ocupa posição estratégica na construção da escola inclusiva, atuando na interface entre o aluno, a família e os demais profissionais da escola. Das alternativas abaixo, aquela que apresenta atribuição própria desse cargo é a seguinte: