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Foram encontradas 40 questões.

769313 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Itame
Orgão: Pref. Senador Canedo-GO
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A retomada dos serviços concedidos ou permitidos pelo Poder Público poderá dar-se:
 

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769311 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Itame
Orgão: Pref. Senador Canedo-GO
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Assinale a alternativa que compreenda a correta definição de DESPACHO.
 

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769310 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Itame
Orgão: Pref. Senador Canedo-GO
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Assinale a alternativa que contempla todos os requisitos dos atos administrativos:
 

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769309 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Itame
Orgão: Pref. Senador Canedo-GO
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Assinale a alternativa que corresponde a correta definição de REVOGAÇÃO do ato administrativo.
 

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769308 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Itame
Orgão: Pref. Senador Canedo-GO
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A implementação de Organizações Sociais (OS) implica duas ações complementares:
 

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769305 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Itame
Orgão: Pref. Senador Canedo-GO
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Considere as afirmações a seguir:

I. O conceito de Administração Pública consiste na prestação de serviços públicos realizados de forma direta ou indireta por pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos, sendo regulada pelo ramo do Direito Público, haja vista que seu principal escopo é proteger e garantir o interesse da sociedade.

II. É a atividade da Administração Pública que, limitando ou disciplinando direitos, interesses ou liberdades individuais, regula a prática do ato ou abstenção de fato, em razão do interesse público.

III. São atributos do poder de polícia: Discricionariedade, Autoexecutoriedade e Imperatividade.

 

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Em uma escola funcionam dois cursos, um de artes plásticas e outro de desenho livre, perfazendo um total de 120 vagas. Ao final das inscrições, haviam 87 alunos inscritos para artes plásticas e 68 inscritos para desenho livre, sendo que alguns optaram por fazer os dois cursos. Com base no exposto podemos afirmar que:
 

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Nos termos do Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos de Senador Canedo, a Vacância do cargo público decorrerá de:

I. Aposentadoria e/ou falecimento

II. Posse em outro cargo inacumulável

III. Exoneração a pedido ou de ofício

IV. Demissão

 

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769266 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Itame
Orgão: Pref. Senador Canedo-GO
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Analise as assertivas a seguir expostas e marque a que se apresenta em desacordo com a Lei Orgânica do Município de Senador Canedo:
 

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769239 Ano: 2019
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Itame
Orgão: Pref. Senador Canedo-GO
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Nos termos das Normas Gerais da Lei 4.320/64, a Lei Orçamentária conterá
 

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