O DECRETO Nº 7.217, DE 21 DE JUNHO DE 2010 regulamenta a Lei no 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico. Na Seção II trata dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água. No Art. 4º consideram-se serviços públicos de abastecimento de água a sua distribuição mediante ligação predial, incluindo eventuais instrumentos de medição, bem como quando vinculadas a esta finalidade. Entre as atividades estão: reservação de água bruta; captação; adução de água bruta; e, também:

O DECRETO Nº 7.217, DE 21 DE JUNHO DE 2010 regulamenta a Lei no 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico. No Título II - das Diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico, o Capítulo IV trata do controle social. Em seu Art. 34º dispõe que o controle social dos serviços públicos de saneamento básico poderá ser instituído mediante adoção, além da participação de órgãos colegiados de caráter consultivo na formulação da política de saneamento básico, bem como no seu planejamento e avaliação, também inclui os seguintes mecanismos:

Acerca das atribuições do Agente de Combate de Endemias (ACE), NÃO podemos citar a seguinte atividade:

De acordo com a Lei nº 13.708, de 14 de agosto de 2018, que alterou a Lei nº 11.350/2006, podemos afirmar que:

Águas continentais contêm microrganismos inerentes a elas, como bactérias, fungos, protozoários e algas. Alguns desses são conhecidos por produzir toxinas e transmitir doenças. Assinale a alternativa correta acerca dos patógenos da água.

Algumas doenças podem estar relacionadas ao abastecimento de água de transmissão feco-oral por ingestão de água contaminada ou higiene insuficiente. Qual das alternativas está correta acerca das doenças bacterianas que podem ser transmitidas através da água?

Considerando a natureza coletiva do trabalho em saúde, todas essas ações se complementam e são complementares a atividades de outros trabalhadores da Rede de Saúde do SUS. Qual das alternativas a seguir NÃO está de acordo com as atividades dos Agentes de Combate a Endemias?

Analise as alternativas abaixo.

I - A dengue representa um grande desafio para gestores e profissionais de saúde. Os ACEs trabalham diretamente com a comunidade, e são atores importantes para a obtenção de resultados positivos.

II - Os Agentes de Controle de Endemias podem contribuir para promover uma integração entre as vigilâncias epidemiológica, sanitária e ambiental.

III - Atualmente as ações de controle de endemias são centralizadas pela esfera federal.

IV - A contratação temporária ou terceirizada dos ACEs é permitida em qualquer situação.

Está(ão) correta(s) apenas:

Os incentivos financeiros para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE serão repassados com recursos:

A Leishmaniose Visceral (LV) é uma doença causada por um protozoário da espécie Leishmania chagasi. Acerca da doença, é correto afirmar que: