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2871722 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AGIRH
Orgão: Pref. Silveiras-SP

Quanto as ações e serviços de saúde que são de relevância pública, cabendo ao município dispor, nos termos da lei orgânica de Silveiras, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, é correto afirmar:

I) As ações e os serviços de preservação da saúde abrangem o ambiente natural, os locais públicos e de trabalho;

II) É permitida a destinação de recursos públicos para auxilio ou subvenções às instituições particulares com fins lucrativos.

III) A participação do setor privado no sistema único de saúde efetivar-se-á segundo suas diretrizes, mediante convênio ou contrato de direito público, tendo preferência entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

IV) As pessoas físicas e as pessoas jurídicas de direito privado, quando participarem do sistema único de saúde, ficam sujeitas às suas diretrizes e às normas administrativas incidentes sobre o objeto de convênio ou de contrato.

 

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De acordo com a Lei Orgânica do Município, em regra, a alienação de bens imóveis municipais dependerá de

I. Prévia avaliação.

II. Autorização legislativa.

III. Despacho do Prefeito

IV. Licitação.

 

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Assinale, abaixo, alternativa que indica um dos símbolos do Município de Silveiras, conforme a Lei Orgânica do Município.

 

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2871683 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AGIRH
Orgão: Pref. Silveiras-SP

Preencha a lacuna na frase a seguir:

Em se tratando de modalidades de licitação, adota-se o sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.

 

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Complete a frase:

Os Princípios Orçamentários visam estabelecer norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, e transparência para os de elaboração, e controle do orçamento público. Válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos – União, estados, Distrito Federal e municípios – são estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina.

 

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Na sentença: “Compôs-se um novo poema parnasiano.” A palavra “se” desempenha qual função?

 

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Assinale a afirmativa na qual a partícula “que” está sendo usada como preposição:

 

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São Paulo gigante, torrão adorado

Estou abraçado com meu violão

Feito de pinheiro da mata selvagem

Que enfeita a paisagem lá do meu sertão

Tonico e Tinoco, São Paulo Gigante

Julgue as seguintes afirmativas:

I. Para se contrapor às características da metrópole caracterizada pelo “concreto”, o autor utiliza a palavra “sertão” como uma metáfora para identificar o interior do Brasil.

II. Ao mencionar o material de que é feito o violão, o poeta se remete à simplicidade do povo do interior que usa os recursos de que dispõe para desenvolver uma cultura popular representativa do meio a que pertence.

III. O poeta usa o termo “sertão” para descrever a paisagem e a vegetação típicas do Nordeste brasileiro, identificando o pinheiro como vegetação típica do sertão.

São corretas as afirmativas:

 

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O adjetivo – que acompanha o substantivo, indicando qualidade – pode desempenhar várias funções nas sentenças. Assinale a afirmativa INCORRETA:

 

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Em qual afirmativa a palavra em destaque está empregada incorretamente?

 

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