Durante determinado exercício financeiro, um ente público realizou previsão de arrecadação tributária, efetuou lançamento do crédito tributário, promoveu arrecadação bancária e posteriormente registrou o recolhimento dos valores à conta única do Tesouro. Considerando os estágios da receita pública, assinale a alternativa correta.

Durante a execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) de determinado município, verificaram-se as seguintes situações administrativas:
I. A Secretaria Municipal de Saúde recebeu autorização para ampliar os recursos destinados à compra de medicamentos, pois a dotação inicialmente prevista mostrou-se insuficiente diante do aumento da demanda.
II. Após fortes enchentes que destruíram pontes e comprometeram o abastecimento de água, o município precisou realizar despesas urgentes para atendimento da população afetada.
III. O Poder Executivo decidiu implementar um programa de incentivo à agricultura familiar que não possuía qualquer previsão específica na LOA vigente.
Assinale a alternativa correta.

A respeito do ciclo e do processo orçamentário no modelo brasileiro, analise a situação hipotética a seguir. Durante a elaboração da proposta orçamentária anual de determinado ente federativo, a equipe técnica identificou a necessidade de expansão da rede pública de saúde por meio da construção de unidades permanentes, contratação de profissionais e aquisição de equipamentos hospitalares. No curso da tramitação legislativa, parlamentares apresentaram emendas ao projeto, enquanto os órgãos de controle alertaram para a necessidade de compatibilidade entre planejamento governamental, metas fiscais e previsão de receitas.
Considerando os instrumentos e etapas do ciclo orçamentário brasileiro, assinale a alternativa correta.

Os estágios da despesa pública disciplinam a execução orçamentária que sucede as contratações administrativas. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(   ) O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
(   ) A nota de empenho indica o nome do credor, a representação e a importância da despesa, com a emissão posterior à ordem de pagamento expedida pelo ordenador.
(   ) A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
(   ) O pagamento da despesa antecede a liquidação nos contratos de execução continuada, antecipando-se os recursos ao credor para assegurar a regularidade dos serviços.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é composta por diferentes especies de orçamento, cada uma com finalidades específicas previstas na Constituição Federal de 1988. Considerando as funções atribuídas aos orçamentos integrantes da LOA, assinale a alternativa CORRETA.

A Administração Pública utiliza instrumentos de planejamento e orçamento para organizar a arrecadação de receitas, a execução das despesas e o estabelecimento de metas governamentais. Nesse contexto, a Constituição Federal estabelece mecanismos integrados destinados ao planejamento das ações governamentais em médio e curto prazo. Sobre o tema, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) O Plano Plurianual estabelece, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para despesas de capital e programas de duração continuada.
( ) A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
( ) A Lei Orçamentária Anual poderá conter dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, desde que autorizado por decreto do Poder Executivo.
( ) O projeto de lei orçamentária anual será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.

A Receita corrente liquida é um dos indicadores mais importantes quando se fala em orçamento público. Nesse contexto, ela será apurada:

Acerca da Lei Orçamentária Anual, assinale a alternativa CORRETA.

A elaboração da proposta orçamentária anual é um processo que exige rigor técnico e observância às normas legais. Nesse contexto, assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE esse processo:

De acordo com as etapas da receita pública, analisar os itens.
I. O lançamento ocorre quando é verificada a procedência do crédito fiscal e seu devedor. II. No recolhimento ocorre a entrega de recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes. III. Na arrecadação ocorre a previsão dos valores a serem arrecadados.
Está CORRETO o que se afirma: